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DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, José Rubens Lima Verde - Prefeito de Orós e Adriano Sarquis Bezerra de 
Menezes - Secretário-Executivo de Gestão Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº121/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, a socioeducadora MEYREELEN LISIEUX ALVES TELES, matrícula nº 3000166-4, para exercer a função de Coordenador de 
Segurança no Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da 
mesma Lei Complementar, substituindo o socioeducador Hildemberg Ferreira de Lima, matrícula nº 3001629-7, que exerceu a referida função até o dia 10 
de junho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2021-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-
89. CONVENENTE: LUTA PELA PAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 09.300.383/0001-98. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão do acréscimo de valor ao Plano de Trabalho, que 
passa a fazer parte integrante deste Termo. Por meio do presente instrumento também realizar-se-á o remanejamento de valores entre as rubricas do Plano 
de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, incisos I e II, alíneas a do Decreto Estadual nº 32.810/2018, e no Processo Administrativo 
nº 05881552/2022. DO VALOR: Fica acrescido ao valor do instrumento a quantia de R$ 351.248,25 (trezentos e cinquenta e um mil duzentos e quarenta 
e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalente ao total de 17,77% de aumento, ao Termo de Colaboração nº 001/2021. Com o acréscimo mencionado, o 
instrumento em questão passa de R$ 1.976.610,00 (um milhão novecentos e setenta e seis mil seiscentos e dez reais) para R$ 2.327.858,25 (dois milhões 
trezentos e vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos) referente ao valor global do instrumento. RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: 47100004.08.243.136.18396.01.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.18396.02.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.18396.03.335041.100
00.0; 47100004.08.243.136.18396.11.335041.10000.0; e 47100004.08.243.136.18396.12.335041.10000.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas 
as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 
2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente da SEAS, Letícia Simões Rivelini – Coordenadora Administrativo-Financeira/SEAS e 
Juliana Tibaú Moreira – Presidente da Luta pela Paz.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2021-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-
89. CONVENENTE: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, inscrita no CNPJ sob o nº 02.455.125/0001-31. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto 
a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão do acréscimo de valor ao Plano de 
Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo. Por meio do presente instrumento também realizar-se-á o remanejamento de valores entre as rubricas 
do Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal 
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, incisos I e II, alíneas a do Decreto Estadual nº 32.810/2018, e no Processo Administrativo 
nº 06121527/2022. DO VALOR: Fica acrescido ao valor do instrumento a quantia de R$ 121.774,00 (cento e vinte e um mil setecentos e setenta e quatro 
reais), equivalente ao total de 22,88% de aumento, ao Termo de Colaboração nº 003/2021. Com o acréscimo mencionado, o instrumento em questão passa de 
R$ 532.210,00 (quinhentos e trinta e dois mil duzentos e dez reais) para R$ 653.984,00 (seiscentos e cinquenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais) 
referente ao valor global do instrumento. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.18396.01.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.18396
.02.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.18396.03.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.18396.11.335041.10000.0; e 47100004.08.243.136.18396.12.3
35041.10000.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo 
presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente da SEAS, Letícia Simões 
Rivelini – Coordenadora Administrativo-Financeira/SEAS e Rachel de Sousa Gadelha Costa – Presidente do Instituto Dragão do Mar.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº017/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. 
CONVENENTE: MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM – MCJ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.899.245/0001-53. OBJETO: O presente Aditivo tem 
por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão do acréscimo de valor ao 
Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo. Por meio do presente instrumento também realizar-se-á o remanejamento de valores entre 
as rubricas do Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, incisos I e II, alíneas a do Decreto Estadual nº 32.810/2018, e no Processo 
Administrativo nº 03996867/2022. DO VALOR: Fica acrescido ao valor do instrumento a quantia de R$ 22.644,00 (vinte e dois mil seiscentos e quarenta e 
quatro reais), equivalente ao total de 0,76% de aumento, ao Termo de Colaboração nº 017/2022. Com o acréscimo mencionado, o instrumento em questão 
passa a R$ 3.171.405,48 (três milhões cento e setenta e um mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e oito centavos) referente ao valor global do instrumento. 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.12.335041.10000.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e 
disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Roberto Bassan Peixoto – Superintendente da SEAS, Letícia Simões Rivelini – Coordenadora Administrativo-Financeira/SEAS e Luiz de Almeida Martins 
Moura – Presidente do MCJ.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA - SOBRAL/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a 
partir da data indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados 
firmados entre as partes acima descritas, com lotação nas Cidades de SOBRAL/CE, com respaldo legal no Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual 
nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 
de abril de 2017, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei 
Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN 
PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGO E PEDAGOGO, COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE 
SOBRAL/CE QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA 
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
ANA GLAUCIA DA SILVA MEDEIROS
3001454-5
Assistente Social
01/06/2022
09/04/2018
05200784/2022
FRANCISCA DE PAULA RODRIGUES
3001455-3
Assistente Social
01/06/2022
09/04/2018
05201047/2022
SOCORRO ELI RIBEIRO
3001456-1
Assistente Social
01/06/2022
09/04/2018
05146135/2022
MARTA MARIA DIAS DE SOUZA
3001457-X
Assistente Social
01/06/2022
09/04/2018
05374804/2022
MARCIA DE VASCONCELOS FERREIRA
3001774-9
Pedagogo
01/06/2022
06/07/2018
05198119/2022

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