DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº138 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
RONALD SILVA LANDIM GONCALVES
3001701-3
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
01/06/2022
05236983/2022
RUBENS BARBOSA DO NASCIMENTO
3001644-0
SOCIOEDUCADOR
08/06/2018
30/05/2022
05338379/2022
THIERRY HENRIQUE LIMA ESMERALDO
3001806-0
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
01/06/2022
05277094/2022
TIAGO MARCELINO BRITO DOS SANTOS
3001613-0
SOCIOEDUCADOR
08/06/2018
01/06/2022
05233607/2022
TIAGO MISSIAS PEREIRA
3001602-5
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
01/06/2022
05224578/2022
VALTER WITALO NELO LIMA
3001637-8
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
01/06/2022
05279550/2022
WERNER ANDERSON MACEDO LANDIM
3001622-X
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
01/06/2022
05222605/2022
WICARO SILVA LEITE
3001661-0
SOCIOEDUCADOR
08/06/2018
21/05/2022
05071380/2022
WILLIAN RODRIGO DE JESUS BENTO
3001603-3
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
01/06/2022
05291640/2022
WILSON CARLOS SARAIVA
3001694-7
SOCIOEDUCADOR
08/06/2018
01/06/2022
05233712/2022
FEMININO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
CICERA WILLIANA FEITOSA DE LIMA
3001703-X
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
01/06/2022
05289688/2022
MEYREELEN LISIEUX ALVES TELES
3001705-6
SOCIOEDUCADOR
11/06/2018
01/06/2022
05228514/2022
NAYARA KELLY VIEIRA SENA
3001853-2
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
01/06/2022
05274583/2022
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADORES – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data
indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados entre
as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no
Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017,
e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II da Lei Complementar
Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial
do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPE-
RINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTA-
LEZA/CE QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLE-
MENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
ALEXANDRE DE SOUSA FREIRES
3000953-3
SOCIOEDUCADOR
27/11/2017
19/05/2022
05751241/2022
ANDRE LUIZ DE SOUZA
3000890-1
SOCIOEDUCADOR
06/11/2017
04/05/2022
04427920/2022
ANTONIO ADELVANDRO DE OLIVEIRA VIANA FILHO
3000710-7
SOCIOEDUCADOR
23/10/2017
01/06/2022
05425093/2022
CLEBER ALENCAR DA SILVA
3001293-3
SOCIOEDUCADOR
26/02/2018
31/05/2022
05384907/2022
FRANCISCO EDNARDO DE ABREU SILVA
3001215-1
SOCIOEDUCADOR
05/02/2018
01/06/2022
05171199/2022
FRANCISCO ELITON DE SOUSA JUNIOR
3000914-2
SOCIOEDUCADOR
13/11/2017
03/06/2022
05527449/2022
GEORGE CRUZ DE ANDRADE
3001023-X
SOCIOEDUCADOR
27/11/2017
06/05/2022
04515013/2022
JOSE ROBERCIO VIDAL DE LIMA
3001225-9
SOCIOEDUCADOR
05/02/2018
31/05/2022
05384451/2022
MARCEL BRUNO DE LIMA RIBEIRO
3000816-2
SOCIOEDUCADOR
30/10/2017
09/06/2022
05747341/2022
PAULO ALISSON DE MESSIAS SOUSA
3001207-0
SOCIOEDUCADOR
05/02/2018
27/05/2022
05298601/2022
WATSON DO NASCIMENTO SILVA
3000719-0
SOCIOEDUCADOR
23/10/2017
02/02/2022
04826922/2022
FEMININO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
CAMILA DA SILVA ARAUJO
3000923-1
SOCIOEDUCADOR
13/11/2017
30/05/2022
05352320/2022
LARISSA DE ARAUJO XIMENES
3000784-0
SOCIOEDUCADOR
30/10/2017
31/05/2022
05387531/2022
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1728/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de
2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula
nº 125948-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Solonópole, no dia 01/07/2022, a fim de acompanhar definição do traçado da adutora do Sistema Adutor
Banabuiú – Sertão Central do Projeto Malha D’água, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1730/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR nos termos do Art. 39, parágrafo 3º da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, o servidor JOÃO
GABRIEL DUARTE DA FONSECA, Orientador de Célula, Matrícula nº 300067-0-4, da Estrutura Organizacional desta Secretaria, para responder pelo
expediente do Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento desta Pasta, durante o impedimento legal da titular HELOÍSA
HELENA GARCIA MOTA, que entrará em gozo de férias no período de 04/07/2022 à 13/07/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em
Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RESOLUÇÃO CONERH Nº05/2022, de 28 de junho de 2022.
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA OPERAÇÃO DO AÇUDE CASTANHÃO NO SISTEMA INTEGRADO
JAGUARIBE – REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - CONERH, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 41, inciso IX, da Lei
Estadual n°14.844/2010, e CONSIDERANDO que a água é um recurso limitado, e desempenha importante papel no processo de desenvolvimento social
e econômico, impondo custos crescentes para sua obtenção; CONSIDERANDO que o Estado do Ceará passou período de estiagem da sua quadra chuvosa
entre os anos de 2012 e 2019, e a ocorrência de chuvas abaixo da média histórica no ano de 2021; CONSIDERANDO o aporte nos reservatórios do Sistema
Integrado Jaguaribe-Região Metropolitana de Fortaleza na quadra chuvosa de 2022; CONSIDERANDO a ordem de prioridades para abastecimento humano
e dessedentação animal, disposta no art. 3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº 14.844/2010; CONSIDERANDO a apresentação da Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos – COGERH, na 108ª Reunião Ordinária do CONERH, que dispõe sobre o cenário de operação do Sistema Integrado Jaguaribe–Região
Metropolitana de Fortaleza, com base na Nota Técnica nº 02/2022/DIOPE/COGERH, RESOLVE:
Art. 1º O açude Castanhão terá liberação de água para alocação, limitada à vazão média de 16 m³/s, destinada à perenização do Rio Jaguaribe e do
Eixão das Águas, atendendo às demandas do Vale do Jaguaribe.
Art. 2º O Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – CONERH, reunir-se-á no primeiro semestre de 2023 para avaliar a operação de liberação de
água do Açude Castanhão, definida nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução terá vigência a partir de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Carlos Magno Feijó Campelo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONERH
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