DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº471/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta as Leis 17.542 de 29 de junho de 2021 de 16 de dezembro de 2019 e 
17.184 de 23 de março de 2020, conforme Portarias n° 1500/2020 de 07 de janeiro de 2021 e Portaria 324/2021 de 18 de março de 2021, RESOLVE: Art. 
1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo nº 00667110/2022, a partir de 25 de 
janeiro de 2022 a 28 de fevereiro de 2022, devido a sua exoneração, à SUZANA MARA CARDOSO BRAGA, a qual foi nomeada para o cargo de Direção 
e Assessoramento de Provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 018, 
do dia 25 de janeiro de 2022. Art. 2. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo nº 
00667110/2022, a partir de 25 de janeiro de 2022, à RIANA NARGILLA SILVA NOBRE, a qual foi nomeada para o cargo de Direção e Assessoramento de 
Provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 018, do dia 25 de janeiro de 2022. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº482/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 06159079/2022 (Viproc), RESOLVE: 
1) DESIGNAR LAURO VIEIRA PERDIGÃO NETO, matrícula nº 301.639-4X, para, sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de 
Despesas do Hospital São José de Doenças Infecciosas-HSJ, integrante da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará no período de 
20 de julho a 08 de agosto de 2022, por motivo de férias do titular 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser 
publicada no Diário Oficial do Estado SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
*** *** ***
PORTARIA 485/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04828313/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA SAMPAIO DOMINGUES, que exerceu a função/cargo de FARMACÊUTICO 
nesta Secretaria, matrícula nº 40261516, folha nº 2500, ocorrido em 08 de abril de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório JAIME ARARIPE 
/ Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra, Comarca de Fortaleza/Ce, em 11 de abril de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 
de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº498/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1) DESIGNAR JULIANA LINHARES COELHO, Orientadora da Célula 
de Avaliação e Controle da Prestação de Serviço para, sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenadora de Despesas do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência-SAMU LESTE, integrante da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua assinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadas a partir de 01 de julho de 2022, revogando-se as disposições 
em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº824/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 273/2022 - 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 824/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: 
WEGH ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manoel de Paiva nº 145, Vila Mariana, CEP: 04106-020, São 
Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza 
- CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de junho de 2022, o Contrato nº824/2018, cujo objeto é a prestação de serviços 
de despacho aduaneiro, visando assessoria e o desembaraço alfandegário de medicamentos e materiais médico-hospitalares, incluindo as taxas necessárias 
ao procedimento de desembaraço, quais sejam, DOC FEE, SISCOMEX, PETICIONAMENTO, EMISSÃO DE LI; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - 
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 15/06/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Maria Aparecida Linhares.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0083/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 284/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0083/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – 
COOPERNORDESTE – CE; V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: suprimir o 
montante de R$ 9.590,40 (nove mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos) ao valor global do Contrato nº0083/2019, correspondente ao percentual 
aproximado de 6,39% (seis inteiros e trinta e nove centésimos por cento), uma vez que a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE 
ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE – CE deu aceite para a redução do valor referente 
ao serviço de nutricionista-semana-diurno (2ª a 6º) de R$ 34,74 para R$ 32,52; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.590,40 (nove mil, quinhentos e noventa reais 
e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 09/06/2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº547/2019
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 320/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 547/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCCO/SESA; III - ENDEREÇO: Avenida Imperador nº 545, Centro, Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA 
- COOSAÚDE; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo, nº 32, Salas 211 e 212, 2º Andar, Ed. Gal. Tibúrcio, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: no inciso II do art. 57 c/c inciso XI do art. 40 c/c inciso III do art. 55, c/c § 8° do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: a prorrogação, por 12 (doze) meses, a partir de 12 de junho de 2022, do Contrato nº547/2019, 
cujo objeto consiste na contratação dos serviços em horas/ano na área de FARMACÊUTICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. Subcláusula primeira – Importa o presente Termo Aditivo no valor de R$ 650.079,76 
(Seiscentos e cinquenta mil, setenta e nove reais e setenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 650.079,76 (Seiscentos e cinquenta mil, setenta e 
nove reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 12 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 01/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e JOSÉ ROGÉRIO GOMES PEREIRA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº628/2019
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 340/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 628/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO; III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA – COOPSIC; V - ENDEREÇO: Rua Afonso 
Celso, nº 1096, Meireles, sala 04, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do 19 de junho de 2022, o contrato nº628/2019, 
cujo objeto é a contratação dos serviços em hora/ano na área de Psicólogo, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – 
HGCCO. Subcláusula Primeiro – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 514.154,88 (quinhentos e quatorze mil, cento