DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
EDITAL Nº013 - SSPDS/AESP - 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAL COMPLEMENTAR POLICIAL MILITAR, de 06 de junho de 2022.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS 
COMPLEMENTARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), REGIDO PELO EDITAL DE ABERTURA 
Nº001 – SSPDS/AESP, DE 15/12/2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 16 DE 
DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, e após informações 
transmitidas pela Fundação VUNESP, COMUNICA, que o Formulário de Informações Confidenciais (FIC) da Investigação Social, encontra-se disponibilizado 
o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), devendo ser preenchido e entregue por meio de “Upload” até às 23h59 do dia 08 de junho de 2022.
Atenção: Os candidatos que já providenciaram o envio da Ficha de informações confidenciais pelo sítio eletrônico não necessitam anexar, novamente, a 
Ficha, uma vez que essas já estão em processo de análise pela SSPDS.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EDITAL Nº14 - SSPDS/AESP - 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAL COMPLEMENTAR POLICIAL MILITAR, de 10 de maio de 2022.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS 
COMPLEMENTARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), REGIDO PELO EDITAL DE ABERTURA 
Nº001 – SSPDS/AESP, DE 15/12/2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 16 DE 
DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, e após informações 
transmitidas pela Fundação VUNESP, CONVOCA nas datas, horários aos candidatos adiante relacionados para envio dos documentos referente fase de Títulos.
1 Candidatos convocados
NOME
DOCUMENTO
 INSCRIÇÃO
 CARGO
BIANCA MOREIRA KURITA
20086743460
13612409
009
RENATO THALES MEDEIROS HOLANDA
2003009029732
13980343
 016
2 Datas e Horário,
DATAS
HORÁRIOS
09, 10 e 13 de junho de 2022
Das 9hs às 23h
3 Instruções gerais
Conforme publicado no Edital de abertura de inscrições em seu Capítulo
‘Os documentos relativos aos títulos deverão ser entregues no formato digital, por upload de arquivos contendo cópias digitalizadas dos comprovantes dos títulos.
O candidato que não entregar a documentação correspondente aos seus títulos receberá pontuação zero nesta prova, porém, não será eliminado deste Concurso 
à vista do caráter eminentemente classificatório desta prova.
 A qualidade das imagens dos comprovantes de títulos, a entrega e a comprovação dos títulos são de responsabilidade exclusiva do candidato.
Será(ão) considerado(s) título(s) somente:
Formação acadêmica: pós-graduação stricto sensu (doutorado e mestrado) na área de saúde para todos os cargos.
Formação acadêmica: pós-graduação lato sensu:
a )pós-graduação lato sensu em nível de especialização e/ou residência médica, na especialidade do cargo a que concorre, de cursos devidamente reconhe-
cidos pelo MEC;
b ) para os cargos de Cirurgião Dentista, Assistente Social, Farmacêutico e Psicólogo - pós-graduação lato sensu em nível de especialização e/ou residência 
multiprofissional na especialidade do cargo a que concorre, de cursos devidamente reconhecidos pelo MEC.
c) Publicação de artigo científico na área da saúde em revistas ou periódicos científicos.
d) Experiência profissional: tempo de experiência profissional em instituições públicas na especialidade do cargoe que guarde relação com as atribuições 
do cargo que concorre.
 Nãoserão considerados como títulos os cursos de pós-graduação que se constituírem em requisito para a posse no cargo. Assim sendo, no caso de entrega 
de títulos previstos na tabela de títulos que possam ser considerados requisito, o candidato deverá entregar, de acordo com as normas estabelecidas no Edital 
de Abertura.
a )o documento que comprova o título de graduação,e
b) documento de pós-graduação que comprova o requisito para assumir o cargo.
Todos os títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informaçõesnecessárias ao perfeito enquadramento e consequente valoração.
Cabe exclusivamente ao candidato apresentar provas materiais que comprovem o atendimento integral às normas deste Edital.
Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de alteração do nome.
O candidato poderá ser solicitado a apresentar os originais dos documentos apresentados como títulos no momento da posse.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Para a comprovação dos títulos relativos à formação acadêmica, o candidato ao cargo de nível superior deverá atender aos subitens seguintes.
Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado e mestrado),será aceito Diploma devidamente registrado de instituições 
autorizadas pelo MEC.
Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em nível de Especialização e de Residência/ residência médica ou de residência 
multiprofissional, será aceito o Certificado final devidamente registrado, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação) ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou estar de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de 
Educação (CFE), acompanhado do respectivo histórico escolar.
Também serão aceitas declarações de conclusão de doutorado, mestrado, de pós-graduação lato sensu em nível de Especialização e de residência médica 
residência multiprofissional desde que acompanhadas do respectivo histórico escolar.
No caso de declaração de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado, deverá constar a data de homologação do respectivo título ou de homologação 
da ata de defesa.
No caso de declaração de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, e Residência Médica deverão constar a carga horária total e o período de realização 
do curso. Deverá constar, ainda, que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES vigente à época da realização do curso e a 
indicação do ato legal de credenciamento da instituição;
No caso de declaração de conclusão de curso de residência médica ou de residência multiprofissional deverão constar a carga horária e o período de reali-
zação do curso.
No histórico escolar, deverão constar o rol das disciplinas com as respectivas cargas horárias, notas ou conceitos obtidos pelo aluno e o título do trabalho, 
conforme o caso (monografia, dissertação ou tese), de acordo com a legislação vigente.
Caso a declaração ou o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o documento não será aceito.
Os comprovantes dos títulos referentes à formação acadêmica deverão estar em papel timbrado da instituição, com nome, cargo/função/setor e assinatura 
do responsável e data do documento.
Documentos de origem digital (impressão da internet) apenas serão aceitos se atenderem a uma das seguintes condições:
a conter a informação de que o documento foi assinado digitalmente ou eletronicamente e conter a identificação do assinante;