DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
Centro Sul - Iguatu, por um período de 12 (doze) meses. Nesse diapasão, para funcionamento de toda a estrutura necessária para prestação desses serviços 
à população da região Centro Sul do Estado do Ceará, o prédio do Núcleo de Perícias Forense, em Iguatu necessita dos serviços de fornecimento de água e 
coleta de esgoto. O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, possui a exclusividade na prestação de serviços referentes à 
manutenção e operacionalização do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto da rede municipal na sede daquela cidade. O Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto de Iguatu - CE, é uma autarquia municipal daquele Município, criada no dia 19 de Abril de 1962, exclusivamente para o fim de abasteci-
mento de água e coleta de esgoto. Em observância ao mandamus legal acima enunciado a SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
IGUATU, apresentou declaração, onde extraímos a seguinte informação: “Declaramos para todos os fins que se fizerem necessários que o SAAE – SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, autarquia municipal, criada através da Lei n° 70, de captação, tratamento e distribuição de água neste 
município. VALOR GLOBAL: R$ 23.000,04 ( Vinte e três mil e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.02.33
9039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fulcro no caput art. 25, da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento 
e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº516/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP  RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO 
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D – NÍVEL I – 2022, GRUPO 
06, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022, conforme processo nº 05867797/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 
28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho  de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°516/2022 DE 27 DE JUNHO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
EDMO LEITE 
FERNANDES DE 
ASSIS FILHO
19838811
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE FORMAÇÃO E 
TREINAMENTO PROFISSIONAL 
PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 
DE CLASSE D - NÍVEL... GRUPO - 6
34.5
01/06/2022 a 
09/06/2022
R$ 2.381,19
CARLOS ALBERTO 
AGUIAR GOUVEIA 
FILHO
30020812
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE FORMAÇÃO E 
TREINAMENTO PROFISSIONAL 
PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 
DE CLASSE D - NÍVEL... GRUPO - 6
34.5
01/06/2022 a 
09/06/2022
R$ 2.381,19
FÁBIO LOPES ARAUJO
19812111
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEFESA. PESSOAL
4
01/06/2022 a 
04/06/2022
R$ 276,08
THYAGO FONSECA 
LIMA
16772216
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TÉCNICAS OPERACIONAIS
21
01/06/2022 a 
07/06/2022
R$ 579,60
FRANCISCO ALBERTO 
BASTOS BARRE-TO
300453-1-9
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS OPERACIONAIS
21
01/06/2022 a 
07/06/2022
R$ 1.449,42
EDUARDO DE 
SABOIA XAVIER
30022017
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
EXERCÍCIO FUNCIONAL SIMULADO
2
03/06/2022 a 
08/06/2022
R$ 110,42
JOSE WESLEY DA SILVA
301.225-8-5
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DEFESA. PESSOAL
8
01/06/2022 a 
07/06/2022
R$ 441,68
MANUELA 
XIMENES NOBRE
301.186-7-1
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 
POLICIAL APLICADOS 
À INVESTIGAÇÃO
18
01/06/2022 a 
06/06/2022
R$ 993,78
TOTAL DE H/A PORTARIA: 143
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.613,36
*** *** ***
PORTARIA Nº517/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP  RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS 
NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM – RAIO – 2022 – TURMA X, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE 
MAIO DE 2022, conforme processo nº 06122531/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 
15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°517/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2022 - TURMA X
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
HAMISTERDAN 
BARBALHO JULIANO
00050016
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO ESPECIAL DE 
POLICIAMENTO COM 
MOTOCICLETAS - CEPM 
- RAIO - 2022 - TURMA 
X... GRUPO - 1
38
23/05/2022 a 
31/05/2022
R$ 2.622,76
ANTONIO COSTA DE 
SOUSA JUNIOR
1046541X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
23/05/2022 a 
27/05/2022
R$ 2.208,40
LINCOLN BARBOSA SANTOS
13483213
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
DEFESA PESSOAL.
20
23/05/2022 a 
27/05/2022
R$ 552,00
GUILHERME DOS 
SANTOS MELO
13586918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEFESA PESSOAL.
20
23/05/2022 a 
27/05/2022
R$ 1.380,40
GEVASIO PAULO DA SILVA
30705017
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DEFESA PESSOAL.
20
23/05/2022 a 
27/05/2022
R$ 1.104,20
FRANCISCO GILSON 
DA SILVA FERREIRA
10367913
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
23/05/2022 a 
27/05/2022
R$ 2.208,40
EMILIANO SOUSA LEITE
135251-1-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
23/05/2022 a 
27/05/2022
R$ 2.760,80
JAIME LUIZ PEREIRA FILHO
107.161-1-X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
23/05/2022 a 
27/05/2022
R$ 2.208,40