DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
GILVANIO ALMEIDA 
DE ALBUQUERQUE
13477418
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PILOTAGEM TÁTICA 
DE MOTOCICLETAS II.
40
16/05/2022 a 
20/05/2022
R$ 2.208,40
ANTONIO CARLOS 
GALDINO DA SILVA
30433513
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DEFESA PESSOAL.
20
09/05/2022 a 
13/05/2022
R$ 1.104,20
LUCAS VICTOR 
LIRA COSTA
30875141
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PILOTAGEM TÁTICA 
DE MOTOCICLETAS I.
40
09/05/2022 a 
13/05/2022
R$ 2.760,80
WASHINGTON LUIZ 
GOMES DOS SANTOS
30669312
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TÉCNICAS POLICIAIS 
ESPECIAIS - I
40
23/05/2022 a 
27/05/2022
R$ 1.104,00
BRUNO ALLEF 
CARVALHO 
NASCIMENTO
305.703-1-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PILOTAGEM TÁTICA 
DE MOTOCICLETAS II.
40
16/05/2022 a 
20/05/2022
R$ 2.208,40
REGINALDO NERI 
MARTINS
11899714
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEFESA PESSOAL.
20
09/05/2022 a 
13/05/2022
R$ 1.380,40
LUCAS MÁRCIO 
MARQUES DE 
OLIVEIRA
30884825
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PILOTAGEM TÁTICA 
DE MOTOCICLETAS I.
40
09/05/2022 a 
13/05/2022
R$ 2.208,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 800
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 47.483,00
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº33/2022 – SPU Nº05415225/2022
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA XI - 2022
1. Finalidade: Capacitar e habilitar integrantes da POLÍCIA MILITAR do Ceará para ingresso no CPRAIO, nos termos da legislação específica vigente; 
Proporcionar aos profissionais da Polícia Militar e convidados de outros Órgãos conectados com a Segurança Pública, o conhecimento da doutrina de poli-
ciamento com motocicletas; Desenvolver as habilidades necessárias às operações de Segurança Pública envoltas de ações como: operações de patrulhamento 
tático urbano; escolta de pessoas e valores e; apoio a grandes eventos artísticos, culturais e esportivos. 2. Desenvolvimento do Curso: 06/06/2022 a 15/07/2022. 
2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: FORTALEZA 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
ESTRUTURA
H/A
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2
2
Doutrina de Operações RAIO
16
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
7
Tiro Policial Defensivo I
40
8
Tiro Policial Defensivo II
40
9
Defesa Pessoal
20
TOTAL
278
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
H/A
Nº. DE PROVAS
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
02
Presença e participação
2
Doutrina de Operações RAIO
16
Presença e participação
3
Pilotagem Tática de Motocicleta I
40
Avaliação Prática
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
7
Tiro Policial Defensivo I
40
8
Tiro Policial Defensivo II
40
9
Defesa Pessoal
20
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
 ORD
                          ITEM
RESPONSABILIDADE
1
Material didático
AESP|CE
2
Serviços de manutenção e reposição de peças de motocicletas
PMCE/CPRAIO
3
Combustível
PMCE/CPRAIO
4
Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP|CE.
5
Estande de Tiro
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/CEPRAE/
AESP|CE. A Cargo da AESP|CE ou PMCE.
6
Transporte
Não há previsão.
7
Armamento/Equipamento PMCE/CPRAIO
PMCE/CPRAIO.
8
Diárias
Instituição do discente ou docente.
9
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
10
Equipamentos de Proteção Individual - EPI
CPRAIO, discente e docente.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar – CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coorde-
nadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2022 – DG/AESP/CE
O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO 
que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp/CE, criada por meio da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada 
no DOE nº. 047, de 11 de março de 2010, promover, com exclusividade, os cursos de formação profissional, Curso de Formação Militar e continuada, 
demandados pelas demais vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social SSPDS/CE; CONSIDERANDO a redação do inciso V do art.53 
da Lei nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996, que determina autonomia às Instituições de ensino elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos; CONSI-
DERANDO o ordenado no Art.83 da Lei nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece que o ensino militar é regulado em lei específica, admitida à 
equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino; CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art.5º da Lei nº14. 629, 
de 26 de fevereiro de 2010, que estabelece autonomia didático-científica à Aesp/CE para definir o seu Regime Escolar - RE; CONSIDERANDO o disposto 
no Art. 13 da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012,a qual dispõe sobre a unificação do ensino no Sistema de Segurança e Defesa Social do Estado do Ceará, 
publicada no DOE nº 144, de 30 de julho de 2012;CONSIDERANDO a proposta de integração organizacional da segurança pública do Estado do Ceará, 
focada principalmente na área de formação e aperfeiçoamento dos recursos humanos para o desempenho de cargos e funções na estrutura da SSPDS/CE,