DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº138 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
Art. 176. Considera-se componente curricular o conjunto de competências que constituem o currículo das ações educacionais, com carga horária
determinada nas estruturas curriculares, podendo também ser compreendido como disciplina ou matéria.
Art. 177. As instruções de manutenção são realizadas em suas respectivas vinculadas, as quais são responsáveis pelo planejamento, execução e
pagamento, conforme previsto no art. 16 da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012.
Art. 178. Aplicam-se as disposições deste Regime à comunidade acadêmica da Aesp/CE.
Art. 179. O elogio, quando se tratar do Corpo Docente, é de atribuição exclusiva do Diretor Geral da Aesp/CE, será encaminhado ao seu órgão de
origem.
Art. 180. Este Regime Escolar entra em vigor a partir da data de sua assinatura e não retroagirá, sendo aplicável imediatamente aos cursos em
andamento no momento de sua vigência, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Art. 181. Fica revogada a Instrução Normativa nº 001/2017/DG/Aesp/CE, de 29 de março de 2017, e demais disposições em contrário.
Fortaleza-CE, 27 de junho de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATEGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CONTRATADA: OMP DO BRASIL LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliário – cadeiras, longarinas e sofás para atender a demanda de estruturação da Superinten-
dência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública através do programa de prevenção e redução da violência do estado do Ceará – PreVio, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no anexo único e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 11/2021 – Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, os preceitos do direito a Lei Federal no 8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 102.518,56 cento e dois mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 587917 - 10100009.06.181.521.15434.03.449052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022 SIGNA-
TÁRIOS: José Helano Matos Nogueira - Superintendente da SUPESP e Fábio André Massochini - Representante da Empresa OMP DO BRASIL LTDA.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA CC 0021/2022-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JEFTE MESQUITA DE ARAUJO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Tecnologia da Informação, integrante da estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DO TURISMO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARCIO SANT ANNA NEVES, em virtude de Férias, no período de 04 de Julho de 2022
a 01 de Agosto de 2022. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº370/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais,
com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio de 2001,
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País,
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Carlos Eduardo Marques
574.728.403-78
031.838 Ag;0649-1
C/C: 0012670-5
Subtenente 2ª CPG
Tauá,Barro,
Jaguaruana,Crateús,
Novo Oriente- CE
21/05 a 31/05/2022
Terrestre
Viajar a serviço da
Segunda Secretaria.
R$ 74,55
R$ 820,05
Elonias Batista de Sousa
456.939.783-20
029.692 AG; 0607-6
C/C. 072171-9
Assessor Técnico
Nível II - DNS
Tauá,Limoeiro,
Crateús, Baturité e
Quiterianópolis - CE
21/05 a 31/05/2022
Terrestre
Viajar a serviço da
Segunda Secretaria.
R$ 88,67
R$ 975,37
Conceição Glaucivane Abreu
Pinto 011.451.533-64
026.488 Ag;0607
C/C: 068.598-4
Assessor
Técnico DNS
Tauá,Limoeiro,
Crateús, Baturité e
Quiterianópolis - CE
21/05 a 31/05/2022
Terrestre
Viajar a serviço da
Segunda Secretaria.
R$ 88,67
R$ 975,37
Mário Kemps Feitosa
Cavalcante 004.028.313-57
017.496 AG 0607-6
C/C: 073.536-1
Membro Executivo
Nível II - DAS
Tauá,Limoeiro,
Crateús, Baturité e
Quiterianópolis - CE
21/05 a 31/05/2022
Terrestre
Viajar a serviço da
Segunda Secretaria.
R$ 74,55
R$ 820,05
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de maio de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº394/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais,
com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio de 2001,
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País,
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Francisco Anísio do
Nascimento 748.713.823-20
034.539 AG: 607
C/S: 18039-4
Tenente Coronel
PM Casa Militar
Ubajara - CE
31/05 a 01/06/2022
Terrestre
Realizar apoio à
Presidência ALECE.
R$ 88,67
R$ 177,34
Jayme Glairton Holanda
Valões 678.748.943-91
031.563 AG: 607
C/S: 20768-7
Subtenente PM
2ª CPG
Ubajara - CE
31/05 a 01/06/2022
Terrestre
Realizar apoio à
Presidência ALECE.
R$ 74,55
R$ 149,10
Josué Silveira da Silva
762.114.603-68
009.275 Ag: 0607
C/S: 70059-2
1º Sargento
PM 2ª CPG
Ubajara - CE
31/05 a 01/06/2022
Terrestre
Realizar apoio à
Presidência ALECE.
R$ 74,55
R$ 149,10
Gleidson Paulino Freires
de Barros 639.032.703-00
028.046 AG: 3238
C/S: 400445-0
3º Sargento
PM 2ª CPG
Ubajara - CE
31/05 a 01/06/2022
Terrestre
Realizar apoio à
Presidência ALECE.
R$ 74,55
R$ 149,10
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de maio de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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