DOE 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº138  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº462/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Janaína da Costa Gouveia 
512.119.713-68
015.782 AG: 0607-6 
C/c: 069.675-7
Assistente Técnico 
de Reportagem 
Nível AL04 DAS
Santana do Cariri 
e Potengi - CE
27/06 a 01/07/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 372,75
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de junho de 2022.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº75/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº75/2022, Processo 
Administrativo nº 04152/2022, no dia 21 de julho de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 08 de julho de 2022; Data de 
Abertura das Propostas: 21 de julho de 2022, às 11h: 00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 21 de julho de 2022, às 11h: 00min, horário de Brasília. 
O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE CAMPO CIRÚRGICO PARA ATENDER À CÉLULA DE ENFERMAGEM, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS 
ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO 
EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do 
Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser 
obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº85/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº85/2022, Processo 
Administrativo nº 04288/2022, no dia 21 de julho de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 08 de julho de 2022; Data de 
Abertura das Propostas: 21 de julho de 2022, às 13h: 00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 21 de julho de 2022, às 13h: 00min, horário de Brasília. 
O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS PARA ATENDER À CÉLULA 
DE ENFERMAGEM, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA, DE ACORDO 
COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.
comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João 
Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº15/2022
CREDENCIAMENTO Nº02/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº06.7506525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº2807, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.170-900, cidade de Fortaleza/CE, desig-
nado simplesmente de Assembleia, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, torna público que se encontra aberto o 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, denominado “Banco de Profissionais Credenciados” para a prestação de serviços na 
área de educação em cursos voltados à comunidade geral e aos servidores da casa legislativa, vinculados à Presidência da Assembleia e apoiadopor todos 
os seus demais departamentos, a exemplo doConselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos – CAEAE,Departamento de Saúde e Assistência Social – 
DSAS, dentre outros, regulado pelos preceitos do direito público e em conformidade com o art. 25, caput, da Lei 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, a 
Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e este Edital. OBJETO: O objeto deste edital é o Credenciamento de Docentes para prestação de eventuais 
serviços na área de educação em cursos ofertados pela Escola Superior do Parlamento em nível de extensão e pós graduação lato sensu destinados aos servi-
dores da casa legislativa e/ou comunidade. JUSTIFICATIVA: O credenciamento é justificado nos casos em que o interesse público possa ser eficientemente 
atendido através da possibilidade da contratação de todos os profissionais em iguais condições, o que pressupõe a inexigibilidade de se proceder à licitação 
por inviabilidade de competição, condição prevista na Lei n. 8.666/93, art. 25, caput. INSCRIÇÕES: As inscrições serão realizadas no período de 01 de 
maio de 2022 – ou a partir da publicação deste edital, até 01 de maio de 2024 – até 2 (dois) anos subseqüentes à publicação deste edital, podendo ainda a 
validade do termo de credenciamento ser prorrogada. DATA DA ASSINATURA; 30/03/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
João Vicente Leitão
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO