DOMCE 07/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2992 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 04.07.01.2/2022. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.06.02.1 - SRP. 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato Nº 04.07.01.2/2022. Pregão Eletrônico Nº 
2022.06.02.1 - SRP. Partes: O Município de Barbalha, através da 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desen. Social, Mulheres e Direitos 
Humanos e a empresa PNEUS CANTEIROS EIRELI. Objeto: 
Aquisição de pneus, protetores, borracha, câmaras de ar, pito e 
baterias, destinados aos veículos pertencentes à Secretaria Municipal 
do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos 
(Gestão Administrativa da Assistência Social) de Barbalha/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 2.018,00 (dois mil e dezoito reais). Vigência 
Contratual: até 31/12/2022. Signatários: Francisco Sandoval Barreto 
de Alencar e Leristania Alves de Lucena,  
  
Barbalha/CE, 04 de julho de 2022. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:9AF6AA6B 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 04.07.01.3/2022. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.06.02.1 - SRP. 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato Nº 04.07.01.3/2022. Pregão Eletrônico Nº 
2022.06.02.1 - SRP. Partes: O Município de Barbalha, através da 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desen. Social, Mulheres e Direitos 
Humanos e a empresa PNEUS CANTEIROS EIRELI. Objeto: 
Aquisição de pneus, protetores, borracha, câmaras de ar, pito e 
baterias, destinados aos veículos pertencentes à Secretaria Municipal 
do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos 
(Manutenção do Conselho Tutelar) de Barbalha/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 1.394,00 (um mil e trezentos e noventa e quatro reais). 
Vigência Contratual: até 31/12/2022. Signatários: Francisco Sandoval 
Barreto de Alencar e Leristania Alves de Lucena, 
  
Barbalha/CE, 04 de julho de 2022. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:EBFD5253 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 04.07.01.4/2022. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.06.02.1 - SRP. 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato Nº 04.07.01.4/2022. Pregão Eletrônico Nº 
2022.06.02.1 - SRP. Partes: O Município de Barbalha, através da 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desen. Social, Mulheres e Direitos 
Humanos e a empresa PNEUS CANTEIROS EIRELI. Objeto: 
Aquisição de pneus, protetores, borracha, câmaras de ar, pito e 
baterias, destinados aos veículos pertencentes à Secretaria Municipal 
do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos 
(CRAS/PAIF SCFV) de Barbalha/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 
1.046,00 (um mil, quarenta e seis reais). Vigência Contratual: até 
31/12/2022. Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar e 
Leristania Alves de Lucena, 
  
Barbalha/CE, 04 de julho de 2022. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:9553FB47 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 04.07.01.5/2022. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.06.02.1 - SRP. 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato Nº 04.07.01.5/2022. Pregão Eletrônico Nº 
2022.06.02.1 - SRP. Partes: O Município de Barbalha, através da 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desen. Social, Mulheres e Direitos 
Humanos e a empresa PNEUS CANTEIROS EIRELI. Objeto: 
Aquisição de pneus, protetores, borracha, câmaras de ar, pito e 
baterias, destinados aos veículos pertencentes à Secretaria Municipal 
do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos 
(Casa Acolhimento) de Barbalha/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 
1.466,00 (um mil e quatrocentos e sessenta e seis reais). Vigência 
Contratual: até 31/12/2022. Signatários: Francisco Sandoval Barreto 
de Alencar e Leristania Alves de Lucena,  
  
Barbalha/CE, 04 de julho de 2022. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:3C69FAF0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 716, DE 06 DE JULHO DE 2022. 
 
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À 
SMBT SECRETARIA DE MISSÕES E PROJETOS 
REVIVER – ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO 
REVIVER, PARA CONSTRUÇÃO DO TEMPLO 
RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o Art. 90, da Lei Orgânica 
do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder com 
a cessão de uso à SMBT SECRETARIA DE MISSOES E 
PROJETOS REVIVER – ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO 
REVIVER – CNPJ/MF sob nº 29.312.809/0001-30, imóvel urbano 
localizado na Rua do CVT, bairro Alto Alegre nesta cidade de 
Campos Sales-CE, com as seguintes dimensões e confrontações: 
partindo do ponto P-1 com as coordenadas E: 348.755,79 N: 
9.218.296,61, formando um ângulo interno de 91,03° segue 
percorrendo 10,00m até o ponto P-2 com as coordenadas E: 
348.764,09 N: 9.218.290,57, formando um ângulo interno de 81,60° 
se encontra limitado ao SUL com a Rua do CVT; partindo do ponto P-
2 percorrendo 77,00m encontra-se o ponto P-3 com as coordenadas E: 
348801.15 N: 9218361,24, formando um ângulo interno de 7,38° se 
encontra limitado ao LESTE com o imóvel pertencente ao CVT – 
Centro Vocacional Tecnológico de Campos Sales; partindo do ponto 
P-3 percorrendo 76,70m até o Ponto P-1 se encontra limitado ao 
OESTE com terreno remanescente da Prefeitura Municipal de 
Campos Sales, perfazendo uma área total de 405,00 m2, inscrito no 
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Sales, sob 
número de matrícula 2.491. 
  
Art. 2º Referida cessão destina-se a construção e instalação de um 
templo religioso destinado às atividades da Assembleia de Deus 
Ministério Reviver. 
Parágrafo único. A cessão de uso dar-se-á a título gratuito, sendo 
que o prazo de cessão e as demais cláusulas e condições serão 
estabelecidas pelo Poder Executivo no termo de cessão de uso.