DOMCE 07/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2992

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

O Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto Sr. Maurício
Melo Mendes, vem pelo presente ato designar o servidor
LEONILDO GUIMARÃES ARAUJO, CPF 026.063.333-06,
servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação para
desempenhar a função de Fiscal de Contratos desta secretaria bem
como atestar as Notas Fiscais de Serviço prestado para a mesma.

Chaval-CE., 05 de Julho de 2022.

MAURÍCIO MELO MENDES
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:AA9EAB75

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de
Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Concorrência
Pública no 2022.07.06.057-CP-SPDU, do tipo Menor Preço, cujo
objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Execução dos
Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca no Município de
Chorozinho-CE, conforme MAPP nº 1708. A realizar-se no dia 10 de
agosto de 2022, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão
Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de
Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00hs às
14:00hs e no site: www.tce.ce.gov.br.

CHOROZINHO, 06 DE JULHO DE 2022.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente Da CPL.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:2BFBB12E

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de
Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Concorrência
Pública no 2022.07.06.058-CP-SPDU, do tipo Menor Preço, cujo
objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Execução dos
Serviços de Pavimentação Asfáltica no Município de Chorozinho-CE,
conforme MAPP nº 5722. A realizar-se no dia 15 de agosto de 2022,
às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N –
Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00hs às 14:00hs e no site:
www.tce.ce.gov.br.

CHOROZINHO, 06 DE JULHO DE 2022.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente Da CPL.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:46D2F6C8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO –
Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo
Inicial: Contrato Nº 2021.10.14.01 – Processo Originário: Tomada
de Preços Nº 2021.07.26.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria
Municipal de Infraestrutura – Contratada: AGF PROJETOS E
CONSTRUCOES
EIRELI
CNPJ
nº
11.022.344/0001-18
–
Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO
DA VIGÊNCIA do contrato da contratação de empresa especializada
para execução dos serviços remanescentes da construção de pórtico no
Município de Croatá – Nova Vigência: 14/06/2022 à 14/02/2023 –
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 13/06/2022 –
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual –
Signatários: José Tarcísio Martins Miranda (CONTRATANTE);
Antoniel Gomes Facundo (CONTRATADA).

Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:F44F2116

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL E
ESTUDANTIL

LEI Nº 1.550/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022

Institui a Carteira de Identidade Funcional e
Estudantil no âmbito da Rede Pública Municipal de
Ensino e adota Outras Providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO,
ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Educação, a criar Carteira de Identidade Funcional do
Professor da Rede Municipal de Ensino de Farias Brito-CE.

Art. 2º. Da mesma forma, fica autorizado o Poder Executivo, através
da Secretaria Municipal de Educação, a criar Carteira de Identidade
estudantil dos alunos devidamente matriculados na Rede Pública
Municipal de Ensino de Farias Brito – CE.

Art. 3º. O Poder Executivo, em regulamento próprio, definirá os
modelos, características e critérios para aquisição da Carteira de
Identidade Funcional e Estudantil dos Professores e alunos de Rede
Municipal de Ensino de Farias Brito Ceará, que demonstrarem junto à
Secretaria de Educação, interesse na obtenção da carteira

Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão através de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas Se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todos os dispositivos contrários.

PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 13 DE JUNHO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:F262F41B