DOMCE 07/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2992 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
ESTRUTURA. MANUTENÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS E 
DA MALHA VIÁRIA URBANA DA SEDE E DOS DISTRITOS EM 
CALÇAMENTOS EM PEDRA TOSCA OU PARALELEPÍPEDO, 
COM MEDIÇÃO POR M2 PERTENCENTES A DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, COM 
ORÇAMENTO DE ACORDO COM A TABELA DA SEINFRA/CE 
VIGENTE (ATUALIZADA)., em favor do fornecedor: 
1) VK SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, com sede à Rua 
Francisco Câmara, nº229, loja 12, altos, Bairro Centro, Aquiraz/CE, 
CEP 61.700-000, inscrita no CNPJ/MF nº 31.025.807/0001-
02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
execução do objeto do contrato correrão a cargo das seguintes 
dotações orçamentárias: 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
DOTAÇÃO: 05.01.15.122.0007.2.018. Elemento de Despesas: 
3.3.90.39.00-SUBELEMENTO 3.3.90.39.16. - Fonte de Recurso: 
Tesouro Municipal- 1500000000. 
SECRETARIA DA SAÚDE 
DOTAÇÃO: 11.01.10.122.0007.2.079- Elemento de Despesas: 
3.3.90.39.00-SUBELEMENTO 3.3.90.39.99- Fonte de Recursos: 
Tesouro Municipal- 1500000000.: 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
12.02.08.122.0007.2.118- Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00- 
SUBELEMENTO 3.3.90.39.16-- Fonte de Recurso: Tesouro 
Municipal- 1500000000. 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
10.01.12.812.0522.1.014/ 
10.03.12.361.0068.1.017- Elemento de despesas: 1569000000 FNDE/ 
1540000000 E transferências do FUNDEB- impostos 30%. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
0301.04.122.0007.2.010-33.90.39.00-subelemento 3.3.90.39.16-Fonte 
de Recursos: Rec. Não vinculados de impostos-1500000000. 
demais condições de contratação: conforme constante na Ata de 
Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionados. Dar 
conhecimento do inteiro teor da presente declaração à autoridade 
competente, para que se proceda, se de acordo, à devida 
ratificação/homologação, 
de 
conformidade 
com 
processo 
administrativo, parte integrante deste independente de transcrição. 
  
Frecheirinha/Ce, 27 de junho de 2022. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA- 
Pregoeiro do Município de Frecheirinha/CE 
  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:E90E2AF5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 172/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza e Maracanaú – CE no dia 07 de julho 
de 2022, para transportar os pacientes Mariciana Pereira Ribeiro para 
ABEMP- Associação Beneficente Médica Pajuçara, Antônio 
Raimundo da Silva para HGF- Hospital Geral de Fortaleza, no 
município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 06 de julho de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2CBB1C95 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 12ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 24.09.19-01/06 – Processo 
Originário: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
03.09.19-01PP 
– 
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: L & L 
COMERCIO EIRELI-ME CNPJ nº 32.125.666/0001-62 – Finalidade: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE COMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA 
A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da Assinatura 
do Termo de Alteração Contratual: 03/05/2022 – Nova Vigência: até 
13/08/2022 – Fundamentação Legal: Inciso II, do Art. 57, da Lei no 
8.666/93 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Anderson 
Rodrigues dos Santos (CONTRATADA 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B453B602 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Reajuste de Preço – Espécie: 11ª Alteração 
– Termo Inicial: Contrato Nº 24.09.19-01/06 – Processo Originário: 
Pregão Presencial Nº. 03.09.19-01PP – Contratante: Secretaria de 
Educação – Contratada: L & L COMERCIO EIRELI-ME CNPJ nº 
32.125.666/0001-62 – Finalidade: Alteração de valor que resultou no 
REAJUSTE DE PREÇO da Contratação para a prestação de serviços 
de complementação do transporte escolar para a condução dos 
estudantes da rede municipal de ensino de Guaraciaba do Norte/CE – 
Valor do Reajuste: R$ 2.031,46 (dois mil, trinta e um reais e quarenta 
e seis centavos) – Novo Valor Global: R$ 46.189,43 (quarenta e seis 
mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos) – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/03/2022 – 
Fundamentação Legal: Inciso XI, art. 40, Lei no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônia Evani Araújo 
Teles Gomes (CONTRATANTE); Anderson Rodrigues dos Santos 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:DBDD7EEA