DOMCE 07/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2992 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE 
LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Regente: 
Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº. TP/010722/01/SEPLAF – Objeto: SERVIÇOS PARA 
PROMOÇÃO 
DA 
ARRECADAÇÃO 
MUNICIPAL, 
COM 
SUPORTE TÉCNICO TRIBUTÁRIO E DISPONIBILIZAÇÃO DE 
SISTEMA DE CONTROLE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM 
PLATAFORMA TOTALMENTE WEB, PARA NOTA FISCAL 
ELETRÔNICA E INTEGRAÇÃO COM SISTEMA PIX DE 
PAGAMENTO 
BANCÁRIO, 
INCLUINDO 
IMPORTAÇÃO, 
ANÁLISE, E DEPURAÇÃO DA BASE DE DADOS, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
DO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Data de Abertura: 25/07/2022 – 
Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: Setor de 
Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 
62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: 
No 
endereço 
acima 
e 
nos 
links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEM 
P_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 12H00M e de 13H00M às 17H00M  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:139DA32A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/300522/SEINFRA 
que tinha como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS E 
LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, com base na justificativa constante dos autos do 
processo – Fundamentação Legal: Esteio na Súmula nº 473/STF; Art. 
49 caput, §3º c/c alínea “c”, inciso I, art. 109, Lei Federal no 8.666/93 
– 
  
ANTONIO EDSON ARAÚJO PIRES. 
Secretário Municipal: 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A057BC37 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/02/260522/SEINFRA 
que tinha como objetivo a Contratação de empresa especializada para 
execução das obras de Pavimentação em Pedra Tosca em diversas 
Ruas do Distrito de Martinslândia e Rua Joaquim Malaquias no 
Município de Guaraciaba do Norte/CE, com base na justificativa 
constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Esteio na 
Súmula nº 473/STF; Art. 49 caput, §3º c/c alínea “c”, inciso I, art. 
109, Lei Federal no 8.666/93 
  
ANTONIO EDSON ARAÚJO PIRES. 
Secretário Municipal: 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:61AEB991 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº107/2022 
 
Nomeia Assessor Operacional da Educação do 
Município de Guaraciaba do Norte, na forma e 
disposições que abaixo se descrevem e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - 
CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. RAYDANIA MARIA DE OLIVEIRA, 
brasileira, portadora do CPF nº. 024.972.273-90, para exercer o cargo 
de Provimento em Comissão, como ASSESSOR OPERACIONAL 
DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 
1043/2013 de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a Organização da 
Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor a partir da data de sua publicação, com data retroativa ao dia 
05 de julho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 06 dias do mês de julho de 2022 (dois mil e vinte e 
dois). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:84218EFA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº106/2022 
 
Exoneracargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
OPREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE,ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - 
CE. 
  
RESOLVE: