DOMCE 07/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2992 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Art. 1º -EXONERAaSra.RAYDANIA MARIA DE OLIVEIRA, 
brasileira, 
portadoradoCPF 
nº.024.972.273-90, 
 do 
cargo 
de 
Provimento em Comissão,do cargo de Provimento em Comissão, 
comoASSESORIA TECNICA ESPECIALIZADADO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE. 
  
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigora partir de sua publicação,com data retroativa ao dia 05 de 
julho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE,aos06dias do mês dejulhode 2022(dois mil e vinte edois). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3FDF7865 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE REVOGAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 038/2022 – GP 06 de Julho de 2022 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DAS 
PORTARIAS Nº 02/2022-GP E Nº 03/2022-GP DE 
05 DE JANEIRO DE 2022. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, Sra. ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes, RESOLVE: 
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 02/2022-GP de 05 de janeiro de 
2022, que “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBARETAMA-CEARÁ”. 
Art. 2º - REVOGAR a Portaria nº 03/2022-GP de 05 de janeiro de 
2022, “QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA E 
EQUIPE DE APOIO DO MUNICIÍPIO DE IBARETAMA-CE”. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
IBARETAMA/CE, 06 DE JULHO DE 2022. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:A836166C 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA 
Nº 039/2022 – GP 
06 de Julho de 2022 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CEARÁ. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, Sra. ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, no uso de 
suas atribuições legais, e o que lhe confere o art. 51 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores RESOLVE: 
Art. 1º - Criar a Nova Comissão Permanente de Licitação – CPL da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE, composta pelos 
servidores a seguir designados, sob a Presidência do primeiro: 
- Presidente: RAFAEL COSTA MARTINS – CPF Nº 072.706.133-
03. 
- Membro/Secretário: SILVÂNIA FREITAS BEZERRA – CPF Nº 
979.300.243-34. 
- Membro: ELIANE RICARDO DA SILVA – CPF Nº 555.484.383-
04. 
-Suplente: CLÁUDIA MARIA SOARES DOS SANTOS – CPF Nº 
984.856.363-68. 
Art. 2º - O suplente comporá a Comissão Permanente de Licitação – 
CPL na ausência de alguns dos membros. 
Art. 3º - A investidura dos Membros acima designados e Presidente, 
não excederá a 01(um) ano, vedada a recondução dos mesmos, na sua 
totalidade, para o período subsequente. 
Art. 4º - Compete à Comissão Permanente de Licitação todas as 
atividades relacionadas ao processo licitatório que deverá instruir, 
processar e julgar as licitações em quaisquer de suas modalidades, 
cumprindo os princípios da legalidade, da impessoalidade, da 
moralidade, da publicidade, da eficácia, da imparcialidade e da 
probidade administrativa, bem como todas as normas prescritas nas 
Leis nº. 4.320/64 e Lei nº. 8.666/93 e com as alterações posteriores 
que lhe foram dadas em atendimento ao interesse público. 
  
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data e vigorará 
até 06 de julho de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
IBARETAMA/CE, 06 DE JULHO DE 2022. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:C01658F6 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 040/2022 – GP 
06 de Julho de 2022 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO 
PREGOEIRO 
E 
EQUIPE 
DE 
APOIO 
DO 
MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CEARÁ. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, Sra. ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, no uso de 
suas atribuições legais, e o que lhe confere a Lei Federal nº 10.520 e 
todos os Decretos pertinente aos Procedimentos de Pregões, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Designar o Servidor RAFAEL COSTA MARTINS – CPF 
Nº 072.706.133-03, para no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL 
DE IBARETAMA/CE, exercer a todas as atribuições inerentes à 
função de Pregoeiro (a), na forma da Lei Federal nº 10.520/02 – Lei 
do Pregão. 
Parágrafo Único – São atribuições do Pregoeiro (a), dentre outras, 
credenciamento dos interessados, abertura e julgamento dos envelopes 
contendo as propostas de preços e documentos de habilitação, 
condução da fase de lances, decisão dos recursos administrativos e 
competente adjudicação. 
Art. 2º - Designar os servidores SILVÂNIA FREITAS BEZERRA 
– CPF Nº 979.300.243-34 e ELIANE RICARDO DA SILVA – 
CPF Nº 555.484.383-04, para comporem a EQUIPE DE APOIO, 
necessária a subsidiar os trabalhos do Pregoeiro, na forma da Lei. 
Art. 3º - A investidura dos membros acima designados, Pregoeiro e 
Equipe de Apoio, não excederá a 01(um) ano, vedada a recondução 
dos mesmos, na sua totalidade, para o período subsequente. 
Art. 4º - Na ausência do Pregoeiro fica nomeada o(a) Sr(a). 
CLÁUDIA 
MARIA 
SOARES 
DOS 
SANTOS, 
CPF 
Nº 
984.856.363-68, para responder por todos os atos correspondentes, 
ficando assim nomeada como PREGOEIRA SUBSTITUTA.