DOMCE 07/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2992

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

JOSÉ FRANCISCO DA COSTA
Secretário de Infraestrutura e Saneamento
Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:65DFC13E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº 311/2022. CONTRATANTE: Município de Icapuí, localizado à
Praça Adauto Róseo, 1229, Centro, Icapuí, CE, CNPJ nº
10.393.593/0001-57, através do Fundo Municipal de Esporte e
Juventude, neste ato representada por seu Secretário, Sr. Francisco
Ricardo Gondim. CONTRATADA: F I DOS REIS SILVA – ME,
CNPJ 29.046.413/0001-99, com sede na Rua Serra de Cajuais, s/n -
Cajuais – CEP: 62.810-000 – Icapuí – CE. FUNDAMENTO
LEGAL: Processo de licitação na modalidade Tomada de Preços n°.
2021.10.27.01. OBJETO: Execução de 01 (uma) areninha de futebol
de areia na Comunidade do Gravier no município de Icapuí-CE.
PREÇO: R$ 244.129,59 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento e
vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos). VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 06 (seis) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três)
meses contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço.
ORIGEM DOS RECURSOS: Superintendência de Obras Públicas –
SOP-CE, através do Convênio Nº. 07/2022 – Processo nº.
10232417/2021 – MAPP: 1269 e do Município de Icapuí.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
11.02.27.812.0025.1.052.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. DATA: Icapuí-CE, 26
de março de 2022. Signatários: CONTRATANTE: Secretaria de
Esporte e Juventude. CONTRATADA: F I dos Reis Silva – ME.

Icapuí-CE, 26 de maio de 2022.

FRANCISCO RICARDO GONDIM.
Secretário de Esporte e Juventude.
Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:67BF852D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO

CONTRATO
Nº.
345/2022
-
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO Nº 2022.06.09.02 – OBJETO: Contratação de
empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica, para
propositura e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais
visando à análise do fluxo de royalties de petróleo de gás natural com
o devido incremento mensal e recuperação do passivo não repassado
nos últimos 05(cinco) anos pela agência nacional do petróleo – ANP,
com possíveis reparações por danos ambientais, bem como
atualização dos valores devidos pelo repasse dos royalties de forma
intempestiva. CONTRATANTE: Município de Icapuí, através da
Secretaria de Governo. CONTRATADA: Borges & Gomes
Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 28.599.431/0001-
35. VALOR GLOBAL: R$ 15.314.423,46 (quinze milhões, trezentos
e quatorze mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e seis
centavos). Sendo o valor estimado de R$13.274.423,46 (treze
milhões, duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três
reais e quarenta e seis centavos) de honorários relativos às parcelas
vencidas dos valores dos royalties e o valor global estimado de R$
2.040.000,00 (dois milhões, quarenta mil reais) referente aos
incrementos mensais auferidos em favor do município, no período de
12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da
Lei
nº.
8.666/93.
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
Recursos
ordinários/receitas
oriundas
dos
incrementos.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 02.01.04.122.0002.2.003. ELEMENTO DE
DESPESAS: 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA: 20 de junho
de 2022. ORDENADORA DE DESPESAS: Bruna Narciso Fonseca.

Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:0C4A3C13

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL TOMADA
DE PREÇOS Nº 22.05/2022 - TP

O
Ordenador
de
Despesas
da
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, do município de Icó/CE,
comunica aos interessados, o Extrato de Contrato decorrente da
Tomada
de
Preços
nº
22.05/2022-TP,
cujo
objeto
é
a
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
EXECUTAR
A
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO TRECHO BR 116
ATÉ
SITIO
EXTREMA,
NO
MUNICÍPIO
DE
ICÓ/CE,
CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM
ANEXO.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Infraestrutura
CONTRATADA: MR ABSLOLUT SOLUÇÕES E SERVIÇOS
VALOR: R$908.004,56 (novecentos e oito mil, quatro reais e
cinquenta e seis centavos).
Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias
Prazo de Duração: 150 (cento e cinquenta) dias
Assina Pela Contratante: CARLOS ALBERTO JULIÃO DA CUNHA
Assina Pelo Contratado:Mário Rubens Ferreira Alexandre.

Icó-Ce, 27 de Junho de 2022.
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:5050705C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA
DE PREÇOS Nº 22.08/2022 - TP

O
Ordenador
de
Despesas
da
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Urbano e Infraestruturade Icó, Sr. Carlos Alberto
Julião da Cunha, no uso de suas atribuições legais e, considerando a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NOS BAIRROS DOS
ALTOS, ALTOS DOS BASTOS E DNER MUNICIPIO DE ICÓ/CE,
CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM
ANEXOintegrante deste Processo vem homologar e adjudicar o
presente processo administrativo de licitação TOMADA DE PREÇOS
N° 22.08/2022-TP, para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo
HOMOLOGADOe ADJUDICADOem favor da: CONSTRUTORA
SANTOS E SILVA LTDA, CNPJn° 04.868.095/0001-10, no valor
total de R$ R$ 1.692.616,38 (um milhão seiscentos e noventa e dois
mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos).

ICO - CE, 28 de Junho de 2022.
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:8D304C0A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por meio deste, a Superintendente da Fundação de Saúde Pública da
Prefeitura Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que a Comissão de Pregão, nomeada através da Portaria
nº 020, de 02 de fevereiro de 2022, cumpriu todas as exigências
legais, e considerando também a análise e parecer jurídico emitido
pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e
complementar do presente processo administrativo de licitação,