DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 9.597, DE 4 DE JULHO DE 2022
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Radioamador (Fistel 50407940960) e do
serviço Rádio do Cidadão (Fistel 80110757300), antes titulada pela entidade HALEI
CLIMACO DOS SANTOS, CPF nº .168.777-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133, I e 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 8.694, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53512.000274/2022-17. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à
Rádio Difusora do Vale do Itabapoana Limitada, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 27.589.696/0001-90, na localidade de Bom Jesus do
Itabapoana/RJ, até 17/06/2032, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Transmissão de
Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Anatel nº 2364, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 01 de junho de 2022, Seção 1, retifica-se o que segue:
Onde se lê:
"Art. 2º Alterar a Tabela de Atividades constante do Anexo III da Portaria Anatel
nº 2163, de 14 de dezembro de 2021, que passa a ser referenciada pelo documento SEI nº
8266665."
Leia-se:
"Art. 2º Alterar a Tabela de Atividades constante do Anexo III da Portaria Anatel
nº 2163, de 14 de dezembro de 2021, que passa a ser referenciada pelo documento SEI nº
8567473."
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 9.703, DE 6 DE JULHO DE 2022
Processo nº
53520.001481/2022-81. Declarar extinta,
por renúncia,
a autorização
outorgada a LEANDRO THOMAZ PEREIRA, CPF nº ***.472.299-**, para explorar Serviços de
Interesse Restrito concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário
Oficial da União de 24/12/2020
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.855 - Expede autorização a RENE MAMEDE DAHER, CPF nº ***.066.976-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.856 - Expede autorização a BEM BRASIL ALIMENTOS S.A., CNPJ nº 06.004.860/0003-
41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 8.857 - Expede autorização a BEM BRASIL ALIMENTOS S.A., CNPJ nº 06.004.860/0001-
80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 8.968, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Expede autorização a CASA NOSSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,
CNPJ nº 03.239.489/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 9.724, DE 6 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.003801/2022-36. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.198.514/0090-20, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO
ATO Nº 8.973, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Processo
53500.039992/2022-12.
Designa
a
BRASIL
CERTIFICACOES
LTDA,
CNPJ
46.054.470/0001-39, para exercer, em nome da Anatel, nos termos aprovados pelo
Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para
Telecomunicações e consolidados no TERMO DE RESPONSABILIDADE DE OCD Nº 6/2022
(SEI nº 8754689), as funções de Organismo de Certificação Designado - OCD.
DAVISON GONZAGA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2022
Nº 9.156 Processo nº 53500.288383/2022-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TERRA AM LTDA, CNPJ 54.309.463/0001-69, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Osasco/SP.
Nº 9.157 Processo nº 53500.049111/2022-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo II, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Salinas/MG.
Nº 9.158 Processo nº 53500.286383/2022-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Itamogi/MG.
Nº 9.159 Processo nº 53500.286385/2022-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Fe l i s b u r g o / M G .
Nº 9.160 Processo nº 53500.036256/2022-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itabaiana/PB.
Nº 9.161 Processo nº 53500.036331/2022-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Paranaguá/PR.
Nº 9.162 Processo nº 53500.036344/2022-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Guarapuava/PR.
Nº 9.163 Processo nº 53500.036345/2022-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Reserva/PR.
Nº 9.164 Processo nº 53500.036346/2022-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pontal do
Paraná/PR.
Nº 9.165 Processo nº 53500.036349/2022-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Palotina/PR.
Nº 9.166 Processo nº 53500.036350/2022-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ 08.777.375/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Santo Antônio da Platina/PR.
Nº 9.167 Processo nº 53500.036353/2022-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ 08.777.375/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Guarapuava/PR.
Nº 9.168 Processo nº 53500.036360/2022-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de União dos
Palmares/AL.
Nº 9.169 Processo nº 53500.036369/2022-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ 08.777.375/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Prudentópolis/PR.
Nº 9.170 Processo nº 53500.036371/2022-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ 08.777.375/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Telêmaco Borba/PR.
Nº 9.171 Processo nº 53500.036373/2022-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ 08.777.375/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de União da Vitória/PR.
Nº 9.172 Processo nº 53500.036376/2022-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à F S M COMUNICACAO LTDA - EPP, CNPJ 10.319.151/0001-60, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Olho
d'Água das Flores/AL.
Nº 9.173 Processo nº 53500.036379/2022-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à F S M COMUNICACAO LTDA - EPP, CNPJ 10.319.151/0001-60, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São José
da Laje/AL.
Nº 9.174 Processo nº 53500.036381/2022-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à F S M COMUNICACAO LTDA - EPP, CNPJ 10.319.151/0001-60, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Major
Isidoro/AL.
Nº 9.175 Processo nº 53500.036387/2022-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à F S M COMUNICACAO LTDA - EPP, CNPJ 10.319.151/0001-60, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Penedo/AL.
Nº 9.176 Processo nº 53500.036389/2022-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à F S M COMUNICACAO LTDA - EPP, CNPJ 10.319.151/0001-60, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palmeira
dos Índios/AL.
Nº 9.177 Processo nº 53500.036390/2022-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto
Calvo/AL.
Nº 9.178 Processo nº 53500.036393/2022-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pão de
Açúcar/AL.