DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1-SPC/DIV PES/6º BEC, DE 4 DE JULHO DE 2022
O Comandante do 6º Batalhão de Engenharia de Construção, torna público o
desligamento de Pessoal Civil Contratado por Tempo Determinado - PCTD, regido pela Lei
Nr 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e resolve:
Desligar por término do contrato nos termos do inciso I, do Art. 24 da Lei Nr
8745, de 9 de dezembro de 1993, o Pessoal Civil Contratado por Tempo Determinado a
seguir nominado: Servidor HERMANN ROQUE PIERATZKI, Contrato Nr 06/2018, cago:
Mecânico Automotivo; Servidor JOSÉ TEODORO DA COSTA, Contrato Nr 05/2018, Cargo:
Mecânico de Equipamentos; Servidor MIQUÉIAS DE MELO SANTOS, Contrato Nr 04/2018,
cargo: Operador de Moto-Niveladora. Edital Nr 001/18-PCTD/6º BEC, Projeto: Operação
Cantá/RR, BR 432, Data do Desligamento: 04 de julho de 2022, Fundamento Legal: Lei Nr
8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Nr 9.849 de 26 de outubro de
1999.
WAGNER FERNANDES DOS SANTOS - Ten Cel
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 12-CMDO 12ª RM, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL, VITALICIA a Senhora ADELAIDE SARAIVA DE SOUZA
(RG 208.370 SSP/AC e CPF 359.454.602-06) na condição de cônjuge, no percentual de 60%
(sessenta por cento), com amparo na Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada
pela Lei Nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e combinadas com a Emenda Constitucional
Nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeito financeiro a contar da data do óbito,
conforme estabelecido pela Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pela Lei Nº
13.846, de 18 de junho de 2019. A beneficiária era cônjuge, do ex-Servidor Civil
Aposentado FRANCISCO ANDRÉ DE SOUZA (RG 118.921.88 SSP/AM, CPF 308.691.882-91 e
Matrícula SIAPE 008.540.4), vinculado ao SVP 12, falecido no dia 11 de junho de 2022,
tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe
"S", Padrão "III", "NA"
General-de-Divisão OMAR ZENDIM
PORTARIA Nº 54-SSEÇ.1-SSIP/CMDO 12ª RM, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER, o benefício de Auxílio Invalidez ao Coronel Reformado ELIEZER
FEITOSA DE LIMA (Idt 071.199.600-9 MD/EB e CPF 008.254.504-97), a contar de 28 de
agosto de 2020, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-
10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido
julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata Inspeção de Saúde Nº 205/2021, Sessão Nº
44/2021 MPGu I/MANAUS (H MIL A MANAUS), de 16 MAR 21, homologada pelo Parecer
Técnico Nº 44/2022, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar, de 8
de junho de 2022. Não necessita mais ser submetido a nova Inspeção de Saúde para
revisão do Auxílio Invalidez.
General de Divisão OMAR ZENDIM
PORTARIA Nº 60-SSEÇ.1-SSIP/CMDO 12ª RM, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, em
conformidade com a Decisão Judicial Transitado em Julgado proferida nos Autos do
Processo Nº 0004348-89.2006.4.01.3200, do Tribunal Regional da 1ª Região; e do Parecer
de Força Executória Nº 00301/2022/COREMNE/PGU1R/PGU/AGU, de 27 de junho e 2022,
da
Procuradoria-Regional
da
União
da
1ª
Região
-
Núcleo
Especializado
(PRU1R/COREM/NUESP), resolve:
REFORMAR,
o Soldado
ANTÔNIO
EDEN
CRUZ DO
NASCIMENTO
(Idt
120.176.107-7 e CPF 720.898.572-34), a contar de 1º de agosto de 2022, com os proventos
integrais de Soldado Enganjado, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III
do Art 108 e Art 109, da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, e orientações contidas no
PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº
0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
General-de-Divisão OMAR ZENDIM
PORTARIA Nº 61-SSEÇ.1-SSIP/CMDO 12ª RM, DE 4 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
Inciso II, do Art 106 e Inciso VI, do Art 108, ambos, da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, alterada pela Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada JOÃO MANOEL
FERREIRA PERES (Idt 092.551.924-1 MD/EB e CPF 346.062.542-20), a contar de 14 de
março de 2022, em face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido", conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nº 31/2022, Sessão Nº
014/2022, de 25 de março de 2022, do MPGu I / HUMAITÁ (54º BIS), e do Parecer Técnico
Nº 46/2022, de 15 de junho de 2022, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª
Região Militar.
General de Divisão OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 4 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 18,
resolve:
RETIFICAR, a PORTARIA Nº 1515 - DIP-REFORMA, de 18 DE NOV
2003, publicada no Diário Oficial da União nº 227 de 21 DE NOV 2003, que
reformou por idade-limite, o 2º SGT Refm ANTONIO FÁBIO DA COSTA, Idt
012.174.461-9 MD/EB, CPF 134.979.797-91, no que diz respeito a data da sua
reforma onde se lê: "19 OUT 2002", leia-se: "19 OUT 2001".
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 10-SAP 3.1/SSIP/9, DE 5 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, Inciso IV, da Portaria - DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro
de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
CONCEDER PENSÃO, ao Senhor JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, na condição de
viúvo, cujo amparo é o seguinte: inciso I, do artigo 217, combinado com a alínea "b", item
6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade
com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de 2015, e da Emenda
Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019;
O beneficiário é viúvo da ex-servidora DORALINA ANTÔNIA NOGUEIRA SANTOS,
matrícula SIAPE n° 0077835, vinculado ao Cmdo da 9ª Região Militar, falecida na
inatividade, em 17 de junho de 2022, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Código NM-1001 (SIAPE 481/010), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"III".
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 18.227-SC /CMT 11ª RM, DE 24 DE JUNHO DE 2022
NUP/NUD: 64274.020813/2022-01
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO, Ao Senhor LUAN ALVES LEÃO DA SILVA, filho menor, do ex-
servidor civil ANTONIO LEÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0081544, vinculado ao Comando
da 11ª Região Militar, falecido em 21 de janeiro de 2022, em inatividade, tendo como
referência atual o cargo de Motorista Oficial, Classe "S" III - NI, cujo o amparo é o seguinte:
inciso II do art. 217 e item 6 da alínea "a" do inciso VII do art. 222 da Lei 8.112, de 11 Dez
90, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 11-E1/CMDO CMS, DE 6 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Retificar
- a portaria nº 10-E1/CMDO CMS, de 28 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 122, de 30 de junho de 2022, Seção 2, tornando sem efeito a
nomeação do 2º Sgt R/1 (030978694-5) JOSÉ ANILDO DA ROSA LORETO, para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, a contar de 1º de julho de 2022.
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 56, DE 6 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das
atribuições lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021 e DIEx
nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 JUN 2022; e conforme delegação de
competência prevista pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020,
resolve:
1. EXONERAR, ex-officio, o 3º Sgt R/1 (112711152-2) HONOR DE SOUSA
BORGES, Prec-CP 96 1533587, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), B r a s í l i a - D F,
a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com a letra h), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
2. RETIFICAR, Na letra b., do item 2, da Portaria nº 54-DCT/C Ex, de 28 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 30 de junho de 2022, Seção 2,
página 13, referente a nomeação do Maj R/1 (059123543-7) ANDRÉ LUIZ CIBIN RIB E I R O,
Prec-CP 96 1928076, na Autoridade Certificadora de Defesa (AC Defesa), Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento especial ao
Coordenador da AC Defesa na Autoridade Certificadora Principal, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2021., onde se lê: "a partir de 1º de julho de
2021", leia-se: "a partir de 1º de julho de 2022".
3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
Vice-chefe
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 625, DE 29 DE JUNHO DE 2022
EB: 65307.005849/2022-94
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER aposentadoria ao servidor JOÃO ADALBERTO PALHANO, matrícula
SIAPE nº 0083729, lotado no 1º Batalhão Ferroviário, no cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, vinculado ao 1º Batalhão Ferroviário, (SSIP/5), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho
de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro
de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 634, DE 4 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de
acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de
2020, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do 2º Sgt R/1 1229535149 JOSÉ ALCIMAR
COSTA DE JESUS para prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), constante da Portaria DCIPAS/DGP/C Ex nº 480, de 21 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 117, Seção 2, Página 11, de 23 de junho de
2022.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
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