DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 135, DE 5 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Designar CIVIO COUTO DE OLIVEIRA, CPF ***.634.021-**, para exercer a Função
Gratificada, código FG-3, na Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
53115.036825/2021-74).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 136, DE 5 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear ANA LÚCIA DE FREITAS ROSSI, CPF ***.308.891-**, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Técnica, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de
Atendimento e Estratégia, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de
Comunicação Social deste Ministério, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente
(Processo SEI nº 53115.016958/2022-13).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 137, DE 5 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear SÉRGIO MARTINS NOGUEIRA FILHO, CPF ***.206.258-**, para exercer
o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, no Gabinete da Secretaria Especial de
Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº 53115.016510/2022-91).
FÁBIO FARIA
DESPACHO MINISTERIAL DE 6 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
MARIA ESTELLA DANTAS ANTONICHELLI, Secretária-Executiva do Ministério das
Comunicações, para integrar a delegação brasileira em visita oficial a Tóquio, Japão,
visando a cooperação internacional em temas de radiodifusão e telecomunicações, de 14
a 24 de julho de 2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº
53115.016789/2022-11.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 6.114, DE 5 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar NEUGIVAN FREIRE DE MEDEIROS, CPF ***.680.341-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gestão de
Pessoas, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva deste Ministério, no período de 18 a 22 de julho de 2022 (Processo SEI nº
53115.016238/2022-40).
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 6.115, DE 05 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, e demais informações que constam do processo nº 53115.008165/2022-12,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA LIMA, matrícula nº
1486497, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, pertencente ao quadro
de pessoal do Ministério das Comunicações, para exercício junto ao Ministério da
Infraestrutura,
no cargo
em comissão
de
Coordenador, código
DAS 101.3,
no
Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.003, DE 5 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.253004/2022-38, resolve:
Exonerar MAURÍCIO PERONI do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com
função de Coordenador do Processo de Planejamento de Fiscalização e Alinhamento
Estratégico/FIGF1 na Gerência de Fiscalização/FIGF.
Exonerar WANDERSON GONÇALVES DOS REIS do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fornecedores e Preços
Referenciais/AFCA2 na Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA e nomear RICARDO LUIS
ZANOTELLI GABRIEL para o referido cargo, removendo-o de ofício, sem mudança de sede,
devido ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da
Gerência Regional no Estado de São Paulo/GR01 para a Gerência de Aquisições e
Contratos/AFCA .
Exonerar JORDAN SILVA DE PAIVA do cargo comissionado técnico, código CCT-
IV, com função de Assessor na Gerência de Fiscalização/FIGF e nomear THYAGO DE
OLIVEIRA BRAUN GUIMARÃES para o referido cargo, a partir da mesma data.
Exonerar THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARÃES do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Superintendência de Fiscalização/SFI e
nomear ERIC MAGALHÃES DELGADO para o referido cargo, removendo-o de ofício, sem
mudança de sede, devido ao exercício do teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da
Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos Estados da Bahia e e Sergipe/GR08 para a
Superintendência de Fiscalização/SFI, a partir da mesma data.
Nomear WANDERSON GONÇALVES DOS REIS para o cargo comissionado técnico,
código
CCT-IV,
com
função
de Coordenador
do
Processo
de
Planejamento
de
Aquisições/AFCA1 na Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA.
Nomear JORDAN SILVA DE PAIVA para o cargo comissionado técnico, código
CCT-V, com função de Assessor na Superintendência de Fiscalização/SFI.
Nomear MAURÍCIO PERONI para o cargo comissionado de Gerência Executiva,
código CGE-II, com função de Gerente de Fiscalização/FIGF.
Dispensar JORDAN SILVA DE PAIVA do encargo de substituto do cargo
comissionado de
Gerência Executiva,
código CGE-II,
com função
de Gerente
de
Fiscalização/FIGF e designar THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARÃES para o referido
encargo nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, a partir da mesma data.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.722, DE 6 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando
o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, em conformidade com o
estabelecido no art. 7º e nos incisos IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 61001.004152/2022-80,
resolve:
ALTERAR na Portaria GM-MD nº 3375, de 16 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 115, de 21 de junho de 2022, Seção 2, Página 6, que autorizou
o afastamento do País do Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS, Comandante da
Marinha, o período de afastamento, de: "26 a 29 de junho" para: "26 a 30 de junho".
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.610/3PC2, DE 4 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67750.001218/2022-93, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a SILVANA FERREIRA DA SILVA (Nr Ord
4644816), SIAPE nº 0201952, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, classe "ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de
Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 86197.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.611/3PC2, DE 4 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67600.006254/2022-67, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ANDRÉ LUIZ CORREIA CAVALCANTE (Nr Ord
4732863), SIAPE nº 0210673, no cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código 013003,
classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 89828.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.655/1PC1, DE 5 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso X, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU n° 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria n° 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU n° 46, de 8 de março de 2017, considerando o
Decreto n°
9.077, de
8 de junho
de 2017,
e o que
consta no
Processo n°
67441.007607/2022-16, resolve:
Art. 1° Dispensar JOSE MARCOS SILVA DE LIMA (Nr Ord 4529235), SIAPE n°
0214310, ocupante do cargo de Datilógrafo, da Função Gratificada, FGR-2, do Hospital de
Força Aérea do Galeão, por motivo de aposentadoria publicada no DOU n° 094, de 19 de
maio de 2022.
Art. 2° Designar CELIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Nr Ord 4516044), SIAPE n°
0213348, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, para exercer a Função Gratificada,
FGR-2, do Hospital de Força Aérea do Galeão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
PORTARIA DCTA Nº 238/SDPM, DE 4 DE JULHO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA
AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 10 do ROCA
20-4 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado
pela Portaria nº 581/GC3, de 12 de abril de 2019; de acordo com o previsto na Portaria
nº 1.567/GC3, de 30 de novembro de 2016; conforme Portaria nº 1.086-T/GC3, de 27
de 
junho
de 
2019; 
e, 
considerando
o 
que 
constam 
dos
Processos 
nº
67730.000119/2022-22,
nº
67730.000120/2022-57, 
nº
67730.000122/2022-46, 
nº
67730.000123/2022-91, 
nº 
67730.000124/2022-35 
e 
nº 
67730.000125/2022-80,
resolve:
Convocar, para o Serviço Ativo da Aeronáutica, em grau de recurso, os
Aspirantes a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, abaixo
relacionados, nas respectivas especialidades de engenharia, até o término do Curso de

                            

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