DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022070700019
19
Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora ANTÔNIA VALDA HOLANDA SILVA, matrícula SIAPE nº 0528562, ocupante do
cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído
pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.543, DE 5 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10388.001663/1987-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA DA GLORIA RIBEIRO, na condição de
filha maior solteira do ex-servidor JUSTINIANO RIBEIRO¿, matrícula SIAPE nº 1174073,
falecido em atividade, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Classe A, Padrão V, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no Parágrafo
Único do art. 5º da Lei nº 3.373/58 combinado com a Lei nº 6.782/80, com vigência a
contar a partir da publicação do presente ato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.551, DE 6 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10465.100058/2022-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSÉ MENEZES CEDRIM, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOILSON DE LIMA CEDRIM, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal
da Receita Federal Brasil, matrícula SIAPE nº 0908063, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 30 de dezembro de 2021, com
fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data em 30 de
dezembro de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.574, DE 6 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 17167.100087/2022-38, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
à servidora MARIA LUCIA NABOR DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1012413, ocupante do
cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.588, DE 6 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.115925/2022-89, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
à
MARIA
ESTHER
FABRA, na
qualidade de
cônjuge do ex-servidor LEONARDO DONADIO, ocupante do cargo de Perito Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº 0927542, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 18 de março de 2022, com fundamento do inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.598, DE 6 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10199.100513/2020-55, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora MARIA DE LOUDES DIAS PAES LEMES, matrícula SIAPE nº 0093433, ocupante do
cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 7.572,
DE 3 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo n° 14022.168796/2022-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA ELZA RAIOL PICANÇO, na condição de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO MARQUES PICANÇO, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, matrícula SIAPE nº 1020688, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 22 de setembro de 2021, com fundamento do inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de 2022, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5774, de 20 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2022, Seção 2, pág.
17, onde se lê: "e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004", leia-se: "e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. "
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3173, de 30 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022, Seção 2, pág.
14, onde se lê: "e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004", leia-se: "e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. "
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3695, de 12 de abril
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022, Seção 2, pág. 14,
onde se lê: "e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004", leia-se: "e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. "
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 5.994, DE 5 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de Junho de 2022 e 13.751/DECIPEX, de 27
de Dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de Dezembro de
2018, resolve:
Nº 5994 - Reformar, o 2º TEN PM RR JACKSON DE SOUZA MONTEIRO, matrícula
SIAPE 1493655, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território
Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia
Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 09 de junho de 2022, com proventos
integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º,
da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II,
III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º
e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.119267/2022-02).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.529, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pela Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, considerando os termos
do art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União do dia 9 subsequente, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e,
ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam do Processo nº 12105.100606/2022-79, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora REGIANE MARIA ALVES DIAS, matrícula
Siape nº 1278274, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer suas
atribuições na Coordenação de Análise de Dados e Inteligência da Informação, da Diretoria
de Tecnologia da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGD/ME nº 7320, de 1º de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022, Seção 2, pág. 22, onde se lê: "... a contar
de 1º de junho de 2022 ...", leia-se: "a contar de 1º de julho de 2022".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGD/ME nº 7378, de 1º de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022, Seção 2, pág. 22, onde se lê: "... a contar
de 1º de junho de 2022 ...", leia-se: "a contar de 1º de julho de 2022".
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 7.502, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 11
da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19739.128825/2022-13, resolve:
Designar o servidor JOÃO PEDRO RODRIGUES NASCIMENTO, matrícula
SIAPE nº 1036487, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Assistente, código FCPE 102.2, do Departamento de Supervisão das Unidades
Descentralizadas, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da
União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
do Ministério da Economia.
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
Fechar