DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.169, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13032.498003/2022-60, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HECTOR KENZO HORIUTI
KITAHARA, matrícula SiapeCad nº 01952173, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código DAS-101.3, no
período de 21/7 a 2/8/2022, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a
Função de Delegado-Adjunto.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.170, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos
§§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no
e- Processo nº 10265.206342/2022-06, resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALBERLIA BEZERRA
DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00068890, para exercer Função Gratificada da Ouvidoria
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ
PORTARIA ALF/PPA Nº 18, DE 5 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA
PORÃ/MS no uso de suas atribuições regimentais previstas nos artigos 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27/07/2020, e
considerando ainda a Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, publicada
no DOU de 10/06/2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo especificados para, sob a presidência do
primeiro e nos seus impedimentos substituído pelo segundo, constituírem comissão para
seleção de entidades privadas e peritos autônomos, nos termos dos artigos 5º e 8º da
Instrução Normativa RFB nº 2086/2022:
-
Fabio
Guilherme
Ervaldo Aguena
Meira,
AFRFB,
matrícula
SiapeCad
02006570;
- Branca Cristina Esrani da Penha, ATA-NI, matrícula Siapecad nº 1970042;
- Sandra Jakeline Winckler, Assistente Social, matrícula Siapecad 028343.
§ 1º A comissão tem como objetivo selecionar, para fins de credenciamento,
entidades privadas e peritos autônomos para a prestação de assistência técnica e atuar de
forma subsidiária na identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar,
podendo ainda atuar na emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de
bens, quando necessária no curso de procedimento fiscal, nos termos dos artigos 569 e
813, do Decreto nº 6.759/2009 combinado com o § 2º, do artigo 29, da IN RFB nº
680/2006, no âmbito da jurisdição desta unidade.
Art. 2º Delegar competência ao Presidente da Comissão ora constituída para:
I. estabelecer as áreas de atuação e os quantitativos de candidatos por área a
serem selecionados;
II. estabelecer critérios adicionais para o processo seletivo, conforme previsto
no inciso VI do
art. 10 da IN RFB nº 2086/2022;
III. expedir o edital que regulamenta o processo seletivo, a ser publicado no
DOU e no sítio da RFB na internet, conforme previsto no art. 9º da IN RFB nº 2086/2022
e
IV. adotar as medidas necessárias para a realização do processo seletivo.
Art. 3º Caberá à Comissão, em parecer conclusivo, a proposta indicativa de
peritos e entidades privadas para o credenciamento que será outorgado pelo titular da
unidade, mediante Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no Diário Oficial da União
com validade para o período de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 4º Esta comissão extinguir-se-á com a conclusão desse trabalho.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIAL CEZAR MARQUES PINAZO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 235, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria Cogep nº 323, de
27.05.2019, publicada no DOU de 30.05.2019, e de acordo com o inciso VIII do art. 33 da
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 13083.092721/2022-
21, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo
ocupado pelo servidor CLEYTON IGLEIA CORREA DOS SANTOS, matrícula SIAPEcad n°
01491689 e SIAPE nº 2721931, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe A,
padrão I, lotado e em exercício na Alfandega da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, a
partir de 11 de julho de 2022.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 194, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada
no DOU
de 17 de
agosto de 2021,
e conforme
e-dossiê nº
10271.105689/2022-45, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO LEAL REIS,
matrícula Siapecad nº 66093, para exercer a Função Gratificada de Assistente, da
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FG-2.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/VIT Nº 50, DE 6 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA, no uso das atribuições previstas no inciso III, do Art. 360 e nos incisos I, VIII e IX,
do Art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, por
motivo de falecimento em 03 de Julho de 2022, ocupado pelo servidor JAQUES MAURO DE
MORAES, matrícula SiapeCad nº 1291560, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil
no Porto de Vitória e em exercício no Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIU Nº 35, DE 5 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela competência subdelegada pelo art. 4º da
Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no dossiê nº
13113.211787/2022-21, resolve:
Art. 1º - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAFNE
CALATRONI CARDOSO, matrícula SiapeCad nº 00023019, matrícula Siape nº 6147562, para
exercer o encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova
Iguaçu, Código FCPE-101.1.
LUIZ CARLOS DE ARAÚJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DE SANTOS
PORTARIA ALF/STS Nº 112, DE 5 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas arts. 360 e 364 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME n° 284,
de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao AFRFB CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO
SIMÕES, Mat. Siapecad nº 59019, nos períodos de 11/07/2022 a 20/07/2022, tendo em
vista a ausência simultânea da Ordenadora de Despesas titular e do substituto (Portaria
ALF/STS 176/2020), para:
I- Gerenciar e executar a programação e execução orçamentária e financeira da
unidade;
II- aprovar os planos de trabalho e documentos exigidos no planejamento das
contratações, ratificar os atos de dispensa e os de reconhecimento de situação de
inexigibilidade de licitação e aprovar e controlar contratos, convênios, acordos e ajustes
celebrados na unidade, quando couber;
III- decidir recursos dos procedimentos licitatórios e proceder à homologação, à
revogação ou à anulação de licitações.
IV- assinar, em conjunto com o chefe do Serviço de Programação e Logística
(Sepol), notas orçamentárias de empenho, empenho-reforço e empenho-anulação, ordens
bancárias, guias de recolhimento e demais documentações;
V- autorizar viagens a serviço a qualquer destino nacional e conceder diárias
aos servidores da Alfândega e aos colaboradores eventuais; e
VI- praticar todos os demais atos de administração orçamentária e financeira,
de acordo com a legislação vigente.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 122, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos Art. 15 da Portaria nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, e os termos do Processo SEI nº 52710.003789/2022-61, resolve:
Art. 1º DISPENSAR ANGELA DE MEDEIROS MARQUES do encargo de Chefe de
Seção, substituta, código FG 01, da Seção de Zeladoria e Vigilância, da Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta Executiva, a contar de 21 de junho de
2022.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 5 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente em exercicio do BNDES em
01/07/2022, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020: FABIO ALMEIDA ABRAHÃO, diretor, para acompanhar missão do
Ministro de Estado da Infraestrutura, em Madri/Espanha e Paris/França, no período de
03/07/2022 a 09/07/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº
80569).
RICARDO WIERING DE BARROS.
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 341 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe A, Padrão VI, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, AKANE MAKENDE SANTOS, CPF no 049.386.785-60, matrícula no
1019462, no cargo inacumulável de Técnico Federal de Finanças e Controle, do Quadro
Permanente da Controladoria-Geral da União, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII,
da Lei no 8.112/90, a partir de 04/07/2022.