DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Convênio publicado no Dário Oficial da União nº 244, de 28 de
dezembro de 2021, Seção 3, pág. 18, PROCESSO Nº 01245.007455/2021-89, CONVÊNIO Nº
00024/2021, PLATAFORMA + BRASIL Nº 919075/2021. Onde se lê: Vigência: 22/12/2021 a
22/12/2023. Data de Assinatura: 22/12/2021 Leia-se: Vigência: 24/12/2021 a 24/12/2022.
Data de Assinatura: 24/12/2021 Mantendo-se as demais condições.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
Secretário-Executivo
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente instrumento tem por objetivo reajustar o valor unitário da unidade de suporte
técnico - Ust de R$ 16,84 para R$ 18,62 (dezoito reais e sessenta e dois centavos).
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2022).'
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base no acordo coletivo de trabalho 2022/2022. O valor reajustado passará
a ser de r$ 83.862,75 (oitenta e três mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e
cinco centavos) mensais, perfazendo o valor anual de r$ 1.006.353,00 (um milhão, seis mil
trezentos e cinquenta e três reais), considerando a vigência do acordo coletivo de trabalho,
considerando os efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2022..
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2022).'
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES n. 3/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO - INSA, CNPJ n. 01.263.896/0019-93
E A ASOCIACIÓN NACIONAL DE CRIADORES DE CAPRINOS DE RAZA MURCIANO-GRANADINA
- CAPRIGRAN, para os fins que especifica; Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre o
INSA e a CAPRIGRAN visando contemplar a realização das atividades previstas nas alíneas
'a' a 'j' da Cláusula Primeira do retrocitado Protocolo de Intenções; Modalidade de
Licitação: Não se aplica; Valor Global: Não se aplica; Data de Assinatura: 27/06/2022;
Vigência: 2 (dois) anos, a partir da publicação; Signatários: pelo INSA: Dra. Mônica Tejo
Cavalcanti - Diretora, e pela CAPIGRAN: José Javier Rodríguez Fernandéz - Presidente.
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2022
O LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA torna público o resultado
final das propostas das bolsas PCI/CNPq nos termos da Chamada Pública 01/2022,
ordenados os aprovados por Código da bolsa, categoria e por ordem de classificação:
Código da Bolsa- 1.1 Categoria PCI-D-A: Swayamtrupta Panda, Murilo Marinello Assis de
Oliveira e Diego Lorenzo de Oliveira; Código da Bolsa- 1.2 Categoria PCI-D-B: Não houve
candidatos inscritos; Código da Bolsa - 2.1 Categoria PCI-D-B: Josimar Aparecido Rosa;
Código da Bolsa - 3.1 Categoria PCI-D-D: Não houve candidatos inscritos; Código da Bolsa
- 4.1 Categoria PCI-D-B: Leandro Henrique dos Santos; Código da Bolsa - 5.1 Categoria PCI-
D-D: Não houve candidatos inscritos; Código da Bolsa - 6.1 Categoria PCI-D-D: Marcos
Henrique Morbidelli Junior; Código da Bolsa - 7.1 Categoria PCI-D-D: Não houve candidatos
inscritos; Código da Bolsa - 8.1 Categoria PCI-D-C: Não houve candidatos inscritos; Código
da Bolsa - 9.1 Categoria PCI-D-C: André Luiz de Moura Alves; Código da Bolsa - 10.1
Categoria PCI-D-D: Não houve candidatos inscritos; Código da Bolsa - 11.1 Categoria PCI-D-
D: Orlindo Wagner Soares Pereira.
Itajubá, 6 de julho de 2022.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA
Diretor
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 240125 - MPEG/MCTI
Nº Processo: 01205.000372/2021-35.
Pregão Nº 9/2021. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 83.764.316/0001-87
- J
F ALVES
COMERCIO ATACADISTA
DE
PRODUTOS AGRICOLAS. Objeto: Aquisição de rações comuns para alimentação
do plantel de animais do parque zoobotânico do museu goeldi-mpeg em
belém/pa, conforme condições, quantidades e exigências, estabelecidas neste
edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/07/2022 a
05/07/2023. Valor Total: R$ 15.714,00. Data de Assinatura: 05/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2022).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Coordenadora-Geral de Administração e Logística, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, no uso da competência que lhe é atribuída pelo Regimento
Interno da CNEN, aprovado pelo Sr. Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia, através da
Portaria nº 305, de 26/04/2010, publicada na Seção 1, páginas 5 a 9 do Diário Oficial da
União nº 78, de 27/04/2010, 1) considerando que houve materialização do estágio exordial
da instrução processual; 2) considerando que foi autuado processo administrativo
específico contendo as peças iniciais necessárias sobre o conjecturado, a saber, processo
CNEN nº 01341.002482/2022-58; 3) considerando que HUGO RODRIGUES DE MARIZ -
Microempreendedor Individual - CNPJ 40.468.238/0001-60 não forneceu os materiais
previstos na Cotação Eletrônica nº 19/2022; 4) considerando que os documentos que
instruem o citado processo atestam a realização do procedimento de compras e o
inadimplemento contratual, a saber: Aviso de Cotação Eletrônica (CE) nº 19/2022
(1445363); Relatório Classificação da CE nº 19/2022 (1445370); Nota de Empenho nº
206/2022 (1445377); Proposta Comercial (1445380); Comprovante de Recebimento da
Nota de Empenho nº 206/2022 (1445383); Comprovante de Cobrança de Fornecimento do
Almoxarifado CNEN/Sede (1445385);
5) considerando que o Chefe
da Seção de
Almoxarifado da CNEN/Sede comunicou a Divisão de Suprimentos e Contratos (DISUC) do
descumprimento contratual, através do Despacho SECALM (1445387); 6) considerando que
por meio do Ofício nº 7/2022-DISUC/CGAL/DGI/CNEN (1445422) c/c Edital de Notificação
Para Apresentação de Defesa Prévia (1491313), publicado no Diário Oficial da União em
20/06/2022|Edição:114|Seção:3|Página:8
(1494409),
notificou-se 
o,
já
nomeado,
Microempreendedor Individual para apresentação de esclarecimentos e/ou defesa previa;
7) considerando que HUGO RODRIGUES DE MARIZ não protocolizou qualquer expediente à
CNEN, por meio do e-mail cgal@cnen.gov.br, solicitando acesso ao autos onde tramita o
processo de sanção, conforme E-mail de Confirmação de Não Solicitação de Acesso aos
Autos (1509683); 8) considerando que a Seção de Serviços Gerais, responsável pelo
protocolo da CNEN, através do Despacho SECSEG (1509161), relatou que, após decorrido o
prazo concedido, o citado Microempreendedor Individual não protocolizou qualquer
expediente à CNEN e, portanto, não ocorreu exame de justificativas/defesa prévia
originadas do particular por parte da Divisão de Suprimentos e Contratos; e 9)
considerando que em função da ausência de apresentação de defesa prévia, foi realizada
a subsunção do fato à sanção correspondente; DECIDO QUE: 1) diante da situação fática,
em função da inexecução total do contrato, tendo sido garantida a defesa prévia, aplicar
a HUGO RODRIGUES DE MARIZ - Microempreendedor Individual - CNPJ 40.468.238/0001-60
a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Comissão Nacional de Energia Nuclear, pelo prazo de 2 (dois) anos, na
forma do inciso III, do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993; 2) fica o microempreendedor
individual notificado para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 05 (cinco)
dias, a contar da data de publicação desta notificação; 3) os autos do Processo CNEN nº
01341.002482/2022-58
encontram-se
à
disposição para
vista/acesso
completo do
interessado na Coordenação-Geral de Administração e Logística, podendo ser solicitado
através do e-mail: cgal@cnen.gov.br, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável
de 05 (cinco) dias para interposição de recurso; 4) fica registrado que o recurso será
dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual
poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo,
fazê-lo subir, devidamente informado; 5-) o endereço para envio do recurso, em face da
decisão sancionatória é o seguinte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
Coordenação-Geral de Administração e Logística - CGAL, Rua General Severiano, nº 90 -
Sala 314 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22290-901, e-mail cgal@cnen.gov.br.
CRISTIANE MAC-CORMICK RODRIGUES
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Nº Processo: 01342.000353/2021-34.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 10.350.750/0001-47 - MMCONEX PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Objeto:
Aquisição de sistema de eluição do gerador de tecnécio-99m (ipen-tec), conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/07/2022 a 06/07/2023. Valor
Total: R$ 6.037.020,00. Data de Assinatura: 05/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 01342.004707/2019-03.
Pregão. Nº 126/2019. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 27.178.427/0001-30 - BR NEXT LOGISTICS E COMISSÁRIA DE DESPACHOS
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência por
mais 12 (doze) meses, conforme previsto na cláusula segunda do contrato com base no
artigo 57 inciso ii da lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais cláusulas
contratuais. Vigência: 08/07/2022 a 08/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.333.081,89. Data de Assinatura: 06/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Encomenda - AÇÃO CT - INFRA 2021; Referência: 0160/22; Data da Assinatura:
05/07/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO - EXÉRCITO BRASILEIRO - FAPEB; CNPJ nº 08.189.277/0001-16; Executor:
UNIÃO, através do INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME; CNPJ nº 08.711.015/0001-
70; Objeto: "Criação e Modernização de Laboratórios do Instituto Militar de Engenharia";
Valor total: até R$ 14.924.321,93 (quatorze milhões, novecentos e vinte e quatro mil,
trezentos e vinte e um reais e noventa e três centavos), destinados a Convenente por meio
de aporte direto; Fonte: CT-INFRA; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Encomenda - AÇÃO CT - INFRA 2021; Referência: 0180/22; Data da Assinatura: 05/07/2022;
Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria - FUPAI; CNPJ nº 18.025.536/0001-27;
Executor: UNIÃO, através do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA; CNPJ n.º 04.052.955/0001-43;
Objeto: "Astronomia e robótica como pilares da pesquisa espacial e educação científica: promovendo o
despertar dos futuros cientistas e engenheiros brasileiros"; Valor total: até R$9.999.728,23 (nove
milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-INFRA; Prazo de Vigência e Execução
Física e Financeira do Projeto: até 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.