DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, tendo
em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local
incerto e não sabido, intima B2B - SERVIÇOS DE CONVERSÃO E LIMPEZA EIRELI, inscrita no
CNPJ sob nº 11.151.667/0001-01, interessada no processo nº 53539.000359/2021-16, nos
termos do Parágrafo único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado
pela Resolução nº 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo
citado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, observado
o disposto no §3º, do art. 82, do referido Regimento. As alegações poderão ser
apresentadas nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio
Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas
1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves,
1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no
território nacional, devidamente identificada com o CPF ou CNPJ dos autuados e assinada
pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa
física, ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos
respectivos documentos comprobatórios da representação. O processo prosseguirá
independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que os pedidos de vistas ou
cópias dos autos podem ser solicitados pelo aplicativo ANATEL CONSUMIDOR
(https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor).
Mais
informações
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-processo-documento.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90-0004/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí , no exercício de suas atribuições legais, pelo presente
edital, notifica, com fundamento legal nos arts. 48, 163 e 164 da Lei 9.472/1997 e no art.
17, inciso XXXII, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo
Decreto nº 2.338/1997, bem como na Resolução Anatel nº 387/2004, o sujeito passivo
abaixo relacionado da existência de débito em aberto referente a Preço Público pelo
Direito de Uso de Radiofrequência - PPDUR, tendo em vista que não foi encontrado no(s)
endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu às
notificações expedidas.
Fica, portanto, ciente deste comunicado e intimado a recolher a importância
devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor
atualizado.
O sujeito passivo fica ciente de que o não pagamento integral deste débito
implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. 2º, §§1º a 3º, da Lei nº
6.830/1980; ii) adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de
75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos
não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/02). O valor do crédito
está acrescido de juros de mora, correspondentes à Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até
o limite de 10%, na forma do art. 14, §4º, do Regulamento de Cobrança de Preço Público
Pelo Direito de Uso de Radiofrequência aprovado pela Resolução nº 387, de 3 de
novembro de 2004.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo
telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado
no site https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor.
O presente edital corresponde ao Edital nº 090-0004/2022, gerado em 17 de
maio de 2022 no SIGEC.
.
CPF
Nome do Devedor
.Receita
Ano
.
394.187.153-68
ARISTIDES ADAO DOS SANTOS
PPDUR
2017
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90-0005/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no exercício de suas atribuições legais, pelo presente
edital, notifica, com fundamento legal nos arts. 48, 163 e 164 da Lei 9.472/1997 e no art.
17, inciso XXXII, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo
Decreto nº 2.338/1997, bem como na Resolução Anatel nº 695/2018, o sujeito passivo
abaixo relacionado da existência de débito em aberto referente a Preço Público pelo
Direito de Uso de Radiofrequência - PPDUR, tendo em vista que não foi encontrado no(s)
endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu às
notificações expedidas.
Fica, portanto, ciente deste comunicado e intimado a recolher a importância
devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor
atualizado.
O sujeito passivo fica ciente de que o não pagamento integral deste débito
implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. 2º, §§1º a 3º, da Lei nº
6.830/1980; ii) adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de
75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos
não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/02). O valor do crédito
está acrescido de juros de mora, correspondentes à Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até
o limite de 20%, na forma do art. 9, §6º, do Regulamento de Cobrança de Preço Público
Pelo Direito de Uso de Radiofrequências aprovado pela Resolução nº 695, de 20 de julho
de 2018.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo
telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado
no site https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor.
O presente edital corresponde ao Edital nº 090-0005/2022, gerado em 17 de
maio de 2022 no SIGEC.
.
CNPJ
Nome do Devedor
Receita
Ano
.
04.009.865/0001-70
UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA
PPDUR
2019
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90-0005/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no exercício de suas atribuições legais, pelo presente
edital, notifica, com fundamento legal nos arts. 48, 163 e 164 da Lei 9.472/1997 e no art.
17, inciso XXXII, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo
Decreto nº 2.338/1997, bem como na Resolução Anatel nº 695/2018, o sujeito passivo
abaixo relacionado da existência de débito em aberto referente a Preço Público pelo
Direito de Uso de Radiofrequência - PPDUR, tendo em vista que não foi encontrado no(s)
endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu às
notificações expedidas.
Fica, portanto, ciente deste comunicado e intimado a recolher a importância
devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor
atualizado.
O sujeito passivo fica ciente de que o não pagamento integral deste débito
implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. 2º, §§1º a 3º, da Lei nº
6.830/1980; ii) adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de
75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos
não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/02). O valor do crédito
está acrescido de juros de mora, correspondentes à Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até
o limite de 20%, na forma do art. 9, §6º, do Regulamento de Cobrança de Preço Público
Pelo Direito de Uso de Radiofrequências aprovado pela Resolução nº 695, de 20 de julho
de 2018.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo
telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado
no site https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor.
O presente edital corresponde ao Edital nº 090-0005/2022, gerado em 17 de
maio de 2022 no SIGEC.
.
CNPJ
Nome do Devedor
Receita
Ano
.
04.009.865/0001-70
UNILINK
TRANSPORTES
INTEGRADOS
LT DA
PPDUR
2019
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2022
A pregoeira comunica aos interessados o resultado Pregão Eletrônico n¨
17/2022 que sagrou-se vencedores os licitantes LICEQ DO BRASIL - COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA para os itens 01, 02 e03 e, AGUIATRON COMERCIO E IMPORTAÇÃO
LTDA, pa ra o item 04.
ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 06/07/2022) 115406-20415-2022NE000001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0048/2022. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -
EBC. CONTRATADA: ALPR ELEVADORES LTDA
EPP - CNPJ:
10.265.328/0001-93. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de
assistência técnica, conservação, materiais e peças, em 01 (um) elevador, tipo plataforma
hidráulica da marca Eleve do Brasil, instalado nas dependências da EBC em São Paulo/SP.
Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193,
de 2019. Do Valor: R$ 7.800,00. Dos Recursos Orçamentários: PTRES 191866. Elemento de
Despesa: 339039-16. Nota de Empenho: 2022NE000834. Emissão: 28/06/2022. Vigência:
04/07/2022 a 04/07/2023. Assinatura: 04/07/2022. Processo: 1673/2022.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
01/07/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 01/07/2022, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 18/07/2022,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de seguro contra danos
e perdas durante 12 (doze) meses para o SGDC em órbita, conforme edital e seus
anexos.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 06/07/2022) 925150-02600-2022NE000050
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2022/02754
Partes: TELEBRAS e a BI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Objeto: Contratação do Treinamento de BI - Formação Analista de Data Warehouse Fase I
e Fase II
Valor total: R$ 34.560,00
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei 13.303/2016 e Art. 113, inciso II,
letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras.
Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-Financeiro Interino).
Brasília, 05 de julho de 2022.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2022/02754
Partes: TELEBRAS e a BI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Objeto: Contratação do Treinamento de BI - Formação Analista de Data
Warehouse Fase I e Fase II
Valor total: R$ 34.560,00
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei 13.303/2016 e Art.
113, inciso
II, letra
"f" do
Regulamento de
Licitações e
Contratos da
Telebras.
Aprovado
por:
Ivo
Novais
Dias
Montenegro
(Gerente
de
Compras
e
Contratos).
Ratificado
por:
Jarbas
José
Valente
(Diretor
Administrativo-Financeiro
Interino).
Brasília, 05 de julho de 2022.