DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº139 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 067/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: NEW LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI,
com sede na Av. Madri, Quadra 128, Lote 08, Setor Faiçalville, Goiânia - GO, CEP: 74.350-730, inscrita no CNPJ sob o nº 31.731.853/0001-27. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de eletrodomésticos e mobiliários, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, sendo: 15
(quinze) mesas redondas (ITEM 11). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220010
– CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
14.704,50 (quatorze mil, setecentos e quatro reais e cinquenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.10051.15.449052.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Peterson Arantes Alves, representante legal da
NEW LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: AR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-
-EPP, com sede na Rua Seiko Nakamura, nº 21, Xaxim, Curitiba – PR, CEP: 81.710-200, inscrita no CNPJ sob o nº 18.710.690/0001-38. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de eletrodomésticos e mobiliários, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, sendo: 7 (sete) fornos
micro-ondas (ITEM 12). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220010 – CASA
CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.062,96
(cinco mil, sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.10051.15.449052.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Ademilson Rogério Gonçalves, representante legal da AR
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº24/2022
TRANSMITENTE: A Casa Civil. BENEFICIÁRIA: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP. OBJETO: 01 TELE-
FONE CELULAR XIAOMI REDMI 6A 16GB; VALOR: R$ 373,14; ESTADO: Novo; TOMBO: Casa Civil 10180. Nº DO PROCESSO: 05152585/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004.
FORO: Fortaleza/CE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza/CE , 01 de julho de 2022.
Roberto de Alencar Mota Junior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220021 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso
V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20220021 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão
a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. GRUPO 01
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO (GRUPO 1) para atender as necessidades de consumo da Casa Civil do Estado do Ceará,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora:
BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI. Valor global: R$ 25.147,50 (vinte e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). GRUPO 02
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO (GRUPO 2) para atender as necessidades de consumo da Casa Civil do Estado do Ceará,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora:
BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI. Valor global: R$ 31.583,50 (trinta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) GRUPO 03
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO (GRUPO 3) para atender as necessidades de consumo da Casa Civil do Estado do Ceará,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora:
SAM’S COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI Valor global: R$ 43.365,00 (quarenta e três mil, trezentos e sessenta e cinco reais). Forta-
leza, 30 de junho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro
Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face a obrigação do pagamento da diferença de Gratificação de Representação de Gabinete
ao militar FREDERICO GUILHERME PARENTE BRITO, promovido em ressarcimento de preterição, a contar de 24 de dezembro de 2015, conforme
DOE nº 062, de 18 de março de 2022, espelhada através do Processo VIPROC nº 04434633/2022, devendo ser custeada a título de INDENIZAÇÃO, no valor
de R$ 6.554,99 (Seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais, noventa e nove centavos), a ser pago na dotação orçamentária: 30100003.04.122.211.207
64.15.339093.1.00.00.0.2.01. Observe que o presente termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo - Financeira
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº030/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro
de 1993, CONSIDERANDO o caráter excepcional, por ocasião do período da Pandemia do Covid 19 e pós-pandemia, CONSIDERANDO ainda, a neces-
sidade da regularização do processo de Ascensão Funcional, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PASCOA - PRESIDENTE,
Matricula 300030-1-2; APÔLONIA GOMES LEMOS - MEMBRO, Matricula 000234-1-8; ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS -
MEMBRO, Matricula 300036-9-1 e JACQUELINE BRITO JUCÁ - SECRETARIA, Matricula 300037-1-3, para sob a presidência do primeiro, comporem
a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ADO E ANS DOS SERVIDORES desta Fundação,
referente aos Exercícios de 2020 (Período Aquisitivo 01/03/2019 a 28/02/2020); 2021 ( Período Aquisitivo 01/03/2020 a 28/02/2021) e 2022 ( Período
Aquisitivo 01/03/2021 a 28/02/2022). FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
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