DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº139  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 218/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70. OBJETO: A PRESTAÇÃO PELA DISTRIBUIDORA DO SERVIÇO 
PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AO CONSUMIDOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 
14.133/2021 FORO: FORTALEZA -CEARÁ. VIGÊNCIA: VIGORARÁ POR PRAZO INDETERMINADO. VALOR GLOBAL: R$ 23.070,52 (VINTE E 
TRÊS MIL, SETENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), E MENSAL NO VALOR ESTIMADO DE R$1.922,54 (HUM MIL, NOVECENTOS 
E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3020
0001.24.722.424.20443.15.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 30 DE JUNHO DE 2022 SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – 
PRESIDENTE DA FUNTELC e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210002-ADECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Decisão do Recurso pertinente a LICITAÇÃO Nº20210002- ADECE, REGIDA PELA LEI 13.303/2016, 
cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUDI-
TORIA INDEPENDENTE, A SEREM REALIZADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2022 E 2023, DE ACORDO COM AS NORMAS E PRONUNCIA-
MENTO DO INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL – IBRACON, E DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 
COM A FINALIDADE DE VALIDAR MENSALMENTE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOS, registrando 
que a Comissão adotando como fundamento fático e jurídico o teor do Parecer PROLIC n.º 3482/2022, parte integrante do processo, decidiu conhecer o 
recurso administrativo interposto pela empresa AUDILINK & CIA AUDITORES, eis que tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, 
mantendo inalterado o resultado final do julgamento, conforme divulgado na sessão pública realizada em 17 de maio de 2022. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº20220026, regida pela Lei Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA COMUNIDADE DO OPAIA NO BAIRRO VILA UNIÃO EM FORTALEZA-CE, 
com fornecimento de materiais e equipamentos, conforme critérios estabelecidos neste Caderno de Encargos, em seus anexos e no Projeto Básico, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 15 de setembro de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220002-REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Comer-
ciais Reformulado, da Concorrência Pública Nacional n° 20220002, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO 
DA REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DE PARACURU – CE, COM EXTENSÃO DE 2,60KM, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise da proposta comercial objeto do lance da Empresa de Pequeno Porte, foi divulgado na sessão pública realizada em 05/07/2022, 
o seguinte resultado: CONPATE ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$7.648.988,94 – Classificada como VENCEDORA; TERPA CONS-
TRUÇÕES S/A, com o Valor Global de R$7.711.064,49 – Classificada em 2° LUGAR; EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor 
Global de R$7.913.822,34 – Classificada em 3° LUGAR; MEMP CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$8.397.988,09 – Classificada em 4° 
LUGAR; ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$8.676.133,33 – Classificada em 5° LUGAR. a empresa de pequeno porte CONPATE 
ENGENHARIA LTDA exerceu o direito de preferência disposto na Lei Complementar N°123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações, ofertando o lance 
de R$7.649.000,00. Feitas as correções de soma e multiplicação, conforme previsto no subitem 8.9 do Edital, e de preços unitários diferentes para serviços 
iguais nos itens 1.2.1.4 e 1.2.2.4 (18606) - Veículo leve com combustível e motorista, de acordo com o subitem 8.10 do Edital, o valor global de sua proposta 
passou para R$7.648.988,94, em conformidade com a análise feita pela Superintendência de Obras Públicas-SOP. Excluída da presente licitação, por ter 
sido declarada INIDÔNIA e SUSPENSA, a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, conforme Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal 
de Contas da União-TCU (Órgão Gestor Portal da Transparência). Permaneceram inalterados os valores das propostas das demais empresas participantes e 
classificadas. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado da Fase de Julgamento Final da LICITAÇÃO Nº20220019-CAGECE, regida pela Lei 
Nº13.303/2016, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SISTEMÁTICOS 
E CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS DAS UNIDADES DE RESERVAÇÃO DOS SISTEMA DA MACRODISTRIBUIÇÃO 
DE ÁGUA DA RMF, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como 
VENCEDORA do certame a empresa O&M CONSTRUÇÕES LTDA. com o valor global de R$ 7.894.468,16 (sete milhões, oitocentos e noventa e quatro 
mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20201901
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº19012020 COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é A AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO/MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS E DE DIAGNÓSTICO, PARA O 
HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE – HRVJ, PARA COMPLEMENTAR A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS PROGRAMADOS 
PARA ATENDER UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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