DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº139  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação para contratação da empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI, CNPJ Nº35.014.448/0001-49, estabelecida na Rua Idelfonso Albano, Nº2859, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.115-001, no valor 
máximo mensal correspondente a R$ 476.206,04 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e seis reais e quatro centavos), totalizando durante 06 meses o 
valor global de R$ 2.857.236,24 (Dois milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), para o cumprimento 
do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2022. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: Aprovo e Ratifico a dispensa de licitação. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 03634710/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº151/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE JAGUARIBE/CE. 
OBJETO: Pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no município de São João do Jaguaribe/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas 
contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
295.199,20 VALOR: (duzentos e noventa e cinco mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos reais) oriundos do Tesouro 
Estadual à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 107.699,20 (cento e sete mil, 
seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.01.00.0.40 43100001.15.451.341
.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Raimundo César Morais Maia, PREFEITO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06190669/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº156/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. OBJETO: A pavimentação 
em diversas vias do município de Farias Brito/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado 
do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei Nº17.573, 23 de 
julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.189.845,28 VALOR: (um milhão, 
cento e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.133.185,98 (um milhão, cento e trinta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e oito 
centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 56.659,30 (cinquenta e seis mil, 
seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Austragézio Sales, PREFEITO DE FARIAS BRITO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04627563/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº009/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (meses), a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 780.697,00 ( setecentos e oitenta mil seiscentos e 
noventa e sete reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este termo Aditivo; 
V - DATA E ASSINANTES: 08 d junho de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES, e Thiago Campêlo Nogueira.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JÚRIDICA
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Nº DO PROCESSO: 05196523/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº010/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.781.789,45 ( um milhão setecentos e oitenta e 
um mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 21 de junho de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, secretário das cidades e Aline 
Aguiar Albuquerque, Prefeita de Massapê.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JÚRIDICA
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Nº DO PROCESSO: 05883903/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº022/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE RUSSAS; II - OBJETO: Alteram-se as condições do Instrumento, para inclusão dos seguintes 
dados da Conta Bancária: Agência 0755-2; Operação 006; Conta-Corrente n° 71107-6, cuja a data de abertura é de 10 de junho de 2022.; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 863.960,62 ( oitocentos e sessenta e três mil novecentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 15 de junho de 2022. Marcos Cesar Cals 
de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Sávio Gurgel Nogueira, PREFEITO DE RUSSAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JÚRIDICA
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Nº DO PROCESSO: 06400035/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BEBERIBE; II - OBJETO: Alteram-se as condições do Instrumento, para inclusão dos 
seguintes dados da Conta Bancária: Agência 1958-5; Operação 006; Conta-Corrente n° 71154-4 cuja a data de abertura é de 27 de junho de 2022; III -