DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº139 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº22432021 Comprasnet, de interesse da SDA, cujo OBJETO
é Aquisição, montagem e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica ONGRID (sistema conectado à rede elétrica), potência mínima
de 63 kwp, com fornecimento de materiais e equipamentos, projeto de instalação e efetivação do acesso junto à concessionária de energia local, para Nova
Sede do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS/Projeto São José III - 2ª Fase, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2022
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021 2474
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 2474 2021 Comprasnet, de interesse da SESA cujo
OBJETO é Contratação de serviço de fornecimento de Licença não perpétua, incluindo instalação de forma ilimitada, treinamento, suporte técnico
em regime 8h x 6 e atualizações, de acordo com as informações do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220611
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº6112022 no sistema COMPRASNET, de interesse da
SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20220002 originária
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a EXECUÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DE PARACURU – CE,
COM EXTENSÃO DE 2,60KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 13/09/2022 tendo em vista
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 15/07/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá
ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 15/07/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail
desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame lici-
tatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE
CONTRATADA: GIS MIUDEZAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 1 (uma) licença do software ABBYY FINE READER
STANDARD 15, licença perpétua, para Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, de acordo com as especificações do Termo de Referência e do Termo de
Participação Nº20220002, na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Artigo 24, inciso
II da Lei Federal 8.666/1993, os preceitos de direito público, e suas alterações, o Processo Nº05426367/2022 – FUNPECE, referente a Cotação Eletrônica
Nº02/2022 – FUNPECE e COEP 2022/15705 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 989,00 (novecentos e oitenta e nove reais) pagos em conformidade com a entrega do
produto DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.211.10585.03.449040.2.70.001.4.01. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022 SIGNATÁRIOS:
Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão Interna e Gisvaldo Cavalcante Prado, Representante legal da contratada.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0002/2022
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Prestação de serviços de informática com fornecimento de recursos de TIC em nuvem, nas
modalidades de Plataforma de TI em nuvem (PaaS) e Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação
nº 0001/2022, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comu-
nicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação
aplicável. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 890.521,32 (oitocentos e noventa
mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13200001.04.126.211.20842.03.33914000.2.70.00.1.20-1966 – Natureza da Despesa: 339140. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2022. SIGNA-
TÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e José Lassance de Castro Silva (Presidente da Etice).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº75/1848
ANEXO AO CONTRATO Nº75/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DE FARIAS BRITO E REGIÃO DO CARIRI - COOPERFAB.
COOPERATIVADO(A): Manoel Pereira da Silva Filho. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação
delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.7, em substituição ao cooperado
Carlos Gomes de Oliveira . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O
presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros