DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº139  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 04679008/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº117/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 394.556,83 ( trezentos e noventa e quatro 
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 10 de junho de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES, e Francisco Dário de Oliveira Coelho, PREFEITO DE ITAPIÚNA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JÚRIDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03744337/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 012/CIDADES/ 2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CROATÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 716.301,04 ( setecentos e dezesseis mil, 
trezentos e um reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 01 de junho de 2022. Marcos César Cais de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ronilson 
Francisco De Oliveira, PREFEITO DE CROATÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JÚRIDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06075444/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE OCARA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 913.821,31 ( novecentos e treze mil, oitocentos e 
vinte e um reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 23 de junho de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Amália Lopes 
de Sousa, PREFEITA DE OCARA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JÚRIDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05196906/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº021/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (meses), a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 900.817,01 ( novecentos mil, oitocentos e dezes-
sete reais e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por esse Termo 
Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 27 de junho de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e David Santa Cruz Benevides, 
PREFEITO DE REDENÇÃO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JÚRIDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03737489/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº022/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITATIRA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (meses), a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.552.610,85 ( um milhão, quinhentos e cinquenta e 
dois mil, seiscentos e dez reais e oitenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por esse Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 15 de junho de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Jose ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JÚRIDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 31/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP ao 01 dia do mês de julho de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os 
demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Antonio Caio de Abreu Timbó, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline Sales 
Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano 
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Flavio Joaquim Sales de Castro e Silva, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys 
Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº31/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente 
às oito horas e trinta minutos do dia primeiro de julho de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade 
do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Valor - Contrato: Processo nº.00059919/2022 
- Aditivo de valor ao contrato nº197/2021 – Objeto: Construção de 01 (uma) areninha  tipo I no bairro Papicu, no município de Fortaleza-CE; Processo 
nº.02618770/2022 - Aditivo de valor ao contrato nº193/2021 – Objeto: Manutenções na delegacia de Polícia Civil, em Tianguá-CE. Facultada a palavra aos 
conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo, por unanimidade, aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para 
providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: A conselheira e diretora de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, informou que, convocada 
através do Ofício N° 2379/2022/SEPLAG/PLO/COCAP, participou presencialmente do 7º Fórum Nacional das Transferências da União, realizados nos 
dias 28, 29 e 30 de junho de 2022, em Brasília-DF. O objetivo do fórum foi discutir as inovações e experiências empreendidas no âmbito das transferências 
de recursos públicos, aprimorando, assim, a execução de políticas públicas, com vistas à melhoria de vida do cidadão. Durante o evento, foram abordados 
diversos temas com o intuito de capacitar e aprimorar o conhecimento profissional para o melhor desenvolvimento das competências dos diversos atores 
atuantes nas transferências de recursos públicos da União, assim como demais interessados na área. A conselheira destacou os cursos dos quais participou, 
sendo eles: Obras paralisadas; Boas práticas de gestão de obras; Transferência fundo a fundo (todos os recursos disponíveis da área da saúde para os estados 
serão transferidos via Plataforma Mais Brasil); Elaboração de projetos de engenharia voltado para contratos de gestão; Tomada de contas especial; Fluxo 
de medição de obras na Plataforma Mais Brasil; Projeto básico – Módulo de obras – Como alimentar a Plataforma Mais Brasil; Transferência Especial da 
Plataforma; Inovação no planejamento de gestão nas transferências; e Projeto e capacitação de recurso. Como Multiplicadora e apoiadora das instituições 
que operam com convênios, a conselheira ressaltou da importância do Fórum para a atualização de todo o processo de evolução da Plataforma Mais Brasil 
durante os dois últimos anos. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
*** *** ***