DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº139 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 32/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deliberativo
da SOP ao 05 dia do mês de julho de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais
membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Antonio Caio de Abreu Timbó, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline Sales Cordeiro
da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide
Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Flavio Joaquim Sales de Castro e Silva, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante
Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº32/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às
oito horas e trinta minutos do dia cinco de julho de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Valor - Contrato: Processo nº.04239938/2022 - Aditivo de
valor ao contrato nº194/2021 – Objeto: Manutenção na Delegacia de Polícia Civil de Itapipoca–CE; Processo nº.04582454/2022 - Aditivo de valor ao contrato
nº018/2021 – Objeto: Reforma e Ampliação da FACEDI (UECE), no município de Itapipoca-CE. Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo
nº.06080316/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.207/2021 – Objeto: Aquisição de 01 (uma) plataforma carga e descarga, Grupo II, com montagem
e instalação, para atender o Complexo Estação das Artes, em Fortaleza–CE; Processo nº.03199550/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.228/2021
– Objeto: Construção do Posto Policial do Porto das Dunas, no município de Aquiraz–CE; Processo nº.05345685/2022 – Aditivo de execução ao contrato
nº.046/2021 – Objeto: Conclusão da revitalização e Reforma do Polo de Lazer do Conjunto Ceará, em Fortaleza-CE; Processo nº.05199794/2022 – Aditivo de
execução e vigência ao contrato nº.215/2021 – Objeto: Construção da Praça mais Infância, Tipo II, no município de Pacajús-CE; Processo nº.05200458/2022
– Aditivo de execução e vigência ao contrato nº.110/2021 – Objeto: Recuperação do Centro Odontológico da Polícia Militar/ Centro Biopsicossocial da
Polícia Militar, no município de Fortaleza-CE; Processo nº.05519985/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.012/2022 – Objeto: Execução de parquinhos
infantis (BRINQUEDOPRAÇAS) com Instalação e montagem de brinquedos, no Estado do Ceará – 01 (uma) Brinquedopraça, Praça JK, em Fortaleza–CE;
Processo nº.05519829/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.012/2022 – Objeto: Execução de parquinhos infantis (BRINQUEDOPRAÇAS) com
Instalação e montagem de brinquedos, no Estado do Ceará – 01 (uma) Brinquedopraça, Praça do Rio Mar, em Fortaleza–CE; Processo nº.03429350/2022 –
Aditivo de execução ao contrato nº.173/2021 – Objeto: Manutenção no Prédio do Complexo mais Infância, no município de Barbalha-CE - 2ª Etapa; Processo
nº.04485378/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.159/2022 – Objeto: Manutenção no Prédio da Polícia Militar base do CPRAIO, no município de
Missão velha-CE; Processo nº.04485408/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.160/2022 – Objeto: Manutenção no Prédio da Polícia Militar base do
CPRAIO, no município de Campos Sales-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo, por unanimidade, aprovou
os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: A conselheira e diretora
jurídica da SOP, Mayana Freitas, informou que participou presencialmente do Seminário de Contratações Públicas, sediado na cidade do Rio de Janeiro-RJ,
nos dias 27 à 30 de junho de 2022. O referido seminário fez uma abordagem temática acerca da aplicação da nova Lei de Licitações nº14.133/21, no âmbito
da administração pública. Dentre o conteúdo do seminário, foi destaque os desafios práticos do planejamento e julgamento das licitações e da execução dos
contratos de compras e serviços. Ressaltou que o seminário deu oportunidade de conhecer novidades, alterações e polêmicas a respeito de pontos fundamentais
e práticos da nova Lei, relacionados com o planejamento e o julgamento das licitações e a execução dos contratos de compras e serviços, inclusive por SRP,
além de conhecer boas práticas e preparar-se para aplicar de modo seguro o novo regime das contratações públicas. Ainda, conhecer os entendimentos do
TCU e do Judiciário que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei, dando assim oportunidade aos participantes estudar e debater as principais
novidades e alterações nas licitações e nos contratos de compras e serviços com grandes especialistas no assunto. Após a deliberação de outras questões de
ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº50/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA.-EPP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA.-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.099.430/0001-17, aqui denominada CONTRA-
TADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Rua Amazonas, 742, Bela Vista, CEP nº. 60.441-685 - Fortaleza - Ce ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
aludido termo fundamenta-se no art. 58, inciso I e no art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019,
tudo de acordo com o processo nº.02801310/2022, como parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO
tem, igualmente, por objeto o acréscimo de valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº50/2021, haja vista estarem sendo acrescidos serviços,
o que resulta em novo valor final contratual de R$ 1.620.763,15 (um milhão, seiscentos e vinte mil, setecentos e sessenta e três reais e quinze centavos), em
razão do acréscimo de R$ 325.729,66, o correspondente a 25,00% do valor inicial do contrato e supressão no valor de R$6.847,14, o correspondente a 0,53%
do valor inicial do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 318,882,52 (Trezentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 05/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com
os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 30 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e Construtora Monte Carmelo LTDA.-EPP (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 05981310/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº403/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu
Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e MUNICÍPIO DE RUSSAS, inscrito no CNPJ nº 07.535.446/0001-60, cuja Prefeitura
está localizada na Av. Dom Lino, nº. 831, bairro Centro, CEP 62.900-000, Russas/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. SÁVIO GURGEL
NOGUEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 93002354756 SSP/CE, inscrito no CPF sob n° 455.601.533-20, com endereço profissional na Rua Cel.
Perdigão Sobrinho, nº. 795, bairro Centro, CEP 62.900-000, Russas/CE, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
a PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a
fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Consti-
tuição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012
e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021, bem como em outros instrumentos
legais pertinentes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 5.157.595,80 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) à
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018 e Recursos do CONVENENTE: R$ 175.924,28 (cento e setenta e cinco
mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios,
Acordos e Ajustes; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022 SIGNA-
TÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e SÁVIO GURGEL NOGUEIRA - Prefeito de Russas-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 03732169/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº230/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denomi-
nado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PACAJUS – CE, inscrito no CNPJ nº 07.384.407/0001.09, cuja Prefeitura está localizada na Rua Guarany, nº
600 – Altos – Centro – CEP: 62.870-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr Bruno Pereira Figueiredo, brasileiro, inscrito no CPF sob n°
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