DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº139 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
III, na função de GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para
SUBSTITUIR A GERENTE DA COMPLIANCE em virtude de suas férias, no período de 04 a 23 de julho de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em 2022, 01 de julho de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°01/21
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A ASSOCIAÇÃO ALIANÇA EMPREENDEDORA PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
CONJUNTAS NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO. II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A
–ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
ALIANÇA EMPREENDEDORA ; .V - ENDEREÇO: Alameda Júlia da Costa, 362 – casa 02 - São Francisco – Curitba – PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no que dispõe o art. 116, da Lei nº 8.666/93, assim como nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes
com todos os seus anexos; VII- FORO: Fortaleza/ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de vigência e execução do Termo
de Cooperação Técnica nº 01/2021 por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 04 de julho de 2022, sendo o referido termo prorrogado até o dia
03 de junho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: não se aplica; X- DA VIGÊNCIA: por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 04 de julho de
2022, sendo o referido termo prorrogado até o dia 03 de junho de 2024. .;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. .;XII – DATA: 01/07/2022 ;XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral
Diretor-Presidente presidente, Helena Casanovas Vieira Camila Maria Reis Assolari Diretora Presidente da Associação Aliança Empreendedora Vice - Presi-
dente da Associação Aliança Empreendedora AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de junho de 2022.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
CONTRATO Nº72499/22 - SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL
LOCADOR: JOSÉ MARIA MARTINS MENDES, neste ato representado por sua bastante procuradora SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA;
LOCATÁRIA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; OBJETOS DA LOCAÇÃO:
Os imóveis sitos na Av Santos Dumont, 2122 S-801, S-802, S-803, S-804, V-111, V-112, V-113 E V-114 na cidade de Fortaleza Aldeota, destinando-se
exclusivamente para fins não residenciais (ESCRITÓRIO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM - CIPP); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se em conformidade com a Lei 8.245/91, alterada pela Lei 12.112/09
e a Lei 13.303/16; FORO DO CONTRATO: Fortaleza - CE; PRAZO DE LOCAÇÃO: O prazo da presente locação será de 2 (dois) anos a iniciar-se no
dia 20 de junho de 2022 e a terminar no dia 19 de junho de 2024; VALOR DA LOCAÇÃO: O aluguel mensal, livremente convencionado é, nesta data, de
R$ 7.000,00 (sete mil reais); SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Lídia Hiluy Vieira. Fortaleza, em Ceará, 15 de junho de 2022.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2018
I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2018; II - CONTRATANTE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: NORMATEL
ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº 3410, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;
VIII - OBJETO: As alterações quantitativas e qualitativas do objeto do contrato original, se dará devido à necessidade de inclusão de um Encarregado
de Serviços de Automação e Controle, um Auxiliar Administrativo, Equipamento de Plataforma Elevatória e dois Veículos Leves, sendo assim necessário
aditamento ao valor do contrato em R$ 1.051.600,17 (um milhão e cinquenta e um mil, seiscentos reais e dezessete centavos); IX - VALOR GLOBAL:
passando o valor global de R$ 8.198.678,01 (oito milhões, cento e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais e um centavo), para R$ 9.250.278,18
(nove milhões duzentos e cinquenta mil, duzentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), equivalente a 12,83%; X - DA VIGÊNCIA: Vigência e execução
até o dia 19 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 28 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes
Braga e Francisco Ivan Pinto Marcelo.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
CARLOS EDUARDO LINHARES PORTUGAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de
Ferramenta para Envio de Boletim de Carga e Descarga Siscomex, conforme legislação específica dos órgãos federais para geração, assinatura, envio do
Boletim e recepção do retorno, que possui integração via Web RESTFUL para recepção e devolução de dados e assinador de documentos a serem enviados
e utilizará de arquitetura docker container, com endpoints para interface externa e interface web no back office. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração e o prazo de execução do objeto contratual é
de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 48.900,00 quarenta e oito mil e novecentos reais
pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Carlos
Eduardo Linhares Portugal.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN N°193/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar da Reunião Técnica
com os Coordenadores Regionais do Projeto Professor Diretor de Turma e Psicólogos Educacionais da Rede, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo
com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº193/2022, 10 DE MAIO DE 2022
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR
TOTAL
AJUDA DE
CUSTO
MARIA SOCORRO BRANDÃO
EVERTON/ 478544-1-5
19 A
20/05/2022
ACARAÚ/FORTALEZA/
FORTALEZA/ACARAÚ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 131,77
R$ 131,77
ERLANE MUNIZ DE ARAÚJO
MARTINS/ 1590951-X
19 A
20/05/2022
ACARAÚ/FORTALEZA/
FORTALEZA/ACARAÚ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 131,77
R$ 131,77
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