DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº139  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04455584/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DONA MARIA MENEZES DE 
SERPA, estabelecida a Rua Doutor Quixadá Felício, Nº 141, Bairro Vila Velha, Município de Fortaleza/CE, Telefone (85)3101-2695, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0422-00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Antônio Enis do 
Nascimento CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-18, com sede AVENIDA SANTOS 
DUMONT, 1687, SALA 07, ALDEOTA, Município Fortaleza/CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE em favor da ESCOLA 
DONA MARIA MENEZES DE SERPA pertencente à jurisdição da CREDE ou SEFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 
24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 002/2022 e Termo de Participação 
002/2022, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá 
seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias após a publicação no D.O.E PRAZO DE ENTREGA 
O prazo os serviços de consultoria técnica em contabilidade, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (TREZENTOS E 
SESSENTA E CINCO) dias, após a publicação no D.O.E... VALOR GLOBAL: R$ 100,00 (CEM REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00 - 2344. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 
2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Enis do Nascimento CONTRATANTE ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 
1ALEXANDRE DIÓGENES SOUSA RICARDO 2JOSÉ IVAN MACIEL COSTA. Fortaleza 01 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11755740/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
RAIMUNDO SARAIVA COELHO, estabelecida na Avenida Paulo Maia, Nº S/N, Bairro São José, Município de Juazeiro Do Norte/Ce, Telefone (88) 
3511-1689, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0605-35, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretor 
Geral, Sr. Antônio de Queiroz Pereira CONTRATADA: ANDREIA DA SILVA GONÇALVES – ME, inscrita no CNPJ sob nº 34.696.760/0001-05, com 
sede à Rua Manoel Pedro de Lima, nº 68, Bairro Sol Nascente, Município Porteiras, CEP 63.270-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pela Sra. Andreia da Silva Gonçalves. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA CIVIL 
INCLUINDO RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, REPARO DA COBERTA E REFORMA ELÉTRICA 
DOS ALIMENTADORES DOS LABORATÓRIOS DE LÍNGUAS, DE INFORMÁTICA, ILUMINAÇÃO EXTERNA, ILUMINAÇÃO DO HALL DE 
ENTRADA E QUADRA na EEEP RAIMUNDO SARAIVA COELHO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade 
CONVITE nº 001/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 
31.543/2014 e suas alterações FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 280 (duzentos e oitenta), dias corridos, contados 
a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE 
EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço 
pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 311.792,58 (Trezentos 
e onze mil, setecentos e noventa e dois reais, cinquenta e oito centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.01.33903900.10000.0.40.00 - 10354. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: 
Antônio de Queiroz Pereira CONTRATANTE Andreia da Silva Gonçalves CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1.Cledeilton Romero Farias Vieira 2.Isael 
Ferreira De Sousa Teles. Fortaleza 01 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01949829/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação e da ESCOLA COLÉGIO OTACÍLIO MOTA, estabelecida na Rua Coronel Manoel 
Mourão, nº 398, Bairro Centro, Município de Ipueiras/Ce, Telefone (88) 36851542, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0369-01, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu Diretor Geral, Sr. RENATO MOREIRA DA ROCHA CONTRATADA: FRANCISCO 
DANILO TIMBÓ FERREIRA ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.599.914/0001-49, com sede à Rua São Domingos, nº 714, Apto. 101, Alto dos 14, Ipu/
CE, CEP 62.250-000, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o 
serviço de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, cujas descrições e quantitativos encontram- se 
detalhados no Termo de Participação nº 2022/0018, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as 
disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/12527 
e Termo de Participação nº 2022/0018 FORO: Ipueiras, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato serão de 240 (duzentos e quarenta) 
dias, contados a partir da sua publicação no DOE. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.491,20 (Dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos) pagos em CONFOR-
MIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.12.33903900.10000.0.30.00 - 8700. DATA DA 
ASSINATURA: 21 de Junho de 2022. SIGNATÁRIOS: RENATO MOREIRA DA ROCHA CONTRATANTE FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA 
CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1MARCOS AUGUSTO DE FREITAS COSTA 2FRANCISCO MINEIRO BEZERRA. Fortaleza 01 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05389410/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: CEJA PROFESSOR GILMAR MAIA DE SOUSA, Município de Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0456-50,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Amélia Maria Moreira Rolim CONTRATADA: 
FASE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 37.381.396/0001-74,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO ALVES 
DOS SANTOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSER-
VAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. Em favor do CEJA PROFESSOR GILMAR MAIA DE SOUSA pertencente à jurisdição da SEFOR 1.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 17/2022 Termo de Participação 17/2022, respaldados no art. 17 do Decreto nº 33.486, de 21 de fevereiro de 2020,celebram o presente Contrato mediante 
as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua 
vigência de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazo dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (Trezentos e Sessenta 
e Cinco) dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 3.350,00 (Três mil , trezentos e cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00 - 2344. DATA DA ASSINATURA: 
23 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Amélia Maria Moreira Rolim,CONTRATADA-FRANCISCO ALVES DOS SANTOS e TESTE-
MUNHAS 01-RENATA DE LIMA SOUZA 02-STEFFANIE DA SILVA ARAUJO. Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03119297/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA 
DOLORES PETROLA, Município de Arneiroz/Ce,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0654-13,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) 
Maria Leoneide Oliveira de Araújo CONTRATADA: G B LO MERCADINHO EIRELI - ME, CNPJ: 15.570.107/0001-42 , representado neste ato pelo(a) 
Sr.(a) Genival Bezerra Lô. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS- ÁGUA MINERAL, cujas