DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 07 de julho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº139 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1247/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 00876984/2022-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do servidor PAULO VICTOR ARAÚJO MARTINS, Escrivão, matrícula nº 300.883-1-X, lotado na Superintendência Polícia Civil do Estado do Ceará, 
para prestar serviços junto à Coordenaria de Segurança Orgânica e Logística da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em 
seu órgão de origem, a partir de 15/02/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de junho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no C.N.P.J. sob nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: WILLIAN 
DO NASCIMENTO DA SILVA 11177937450, inscrita no CNPJ sob o nº 41.263.993/0001-71. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
máquinas e equipamentos esportivos para a academia de musculação da Academia Estadual de Segurança Pública/CE, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220011-SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC n.º 09187187/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 026/2022-FSPDS (SACC n.º 1221754), será até 31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua assinatura, 
sendo o prazo de execução objeto deste contrato de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 14.670,00 (quatorze mil seiscentos e setenta reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos Próprios do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social: 10200016.06.122.523.10750.03.449
052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo 
de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr Willian do Nascimento da Silva - Representante da empresa.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº838/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no §2º 
do art. 50 da Lei nº 12.124 de 06 de julho de 1993, art. 13 e art 15 da Lei n° 15.990 de 22 de março de 2016 e art 1° do Decreto n° 33.037, de 15 de abril 
de 2019, publicar as classificações para ascensão funcional, por merecimento e por antiguidade, dos SERVIDORES lotados nesta Superintendência da 
Polícia Civil, referente ao exercício de 2021/2022 conforme relações anexas, partes integrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº838/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DE POLICIAIS NO ÚLTIMO NÍVEL DE CADA CLASSE E DO QUANTITATIVO A SER PROMOVIDO, 
CONFORME LEI Nº15.990/2016, REFERENTE À PROMOÇÃO 2021/2022
CARGO / CLASSE
POLICIAIS NO 
ÚLTIMO NÍVEL DE 
CADA CLASSE
60% DO TOTAL
POLICIAIS A 
SEREM 
PROMOVIDOS 
AUTO-
MATICAMENTE
TOTAL A SER 
PROMOVIDO, 
SUB-TRAINDO AS 
PROMOÇÕES 
AUTOMÁTICAS
TOTAL DE 
PROMOVIDOS POR 
MERECIMENTO
TOTAL DE 
PROMOVIDOS POR 
ANTIGUIDADE
IPC D-II PARA C-I
85
51
0
51
26
25
EPC D-II PARA C-I
91
55
0
55
28
27
IPC C-VII PARA B-I
394
237
0
237
119
118
EPC C-VII PARA B-I
37
23
3
20
10
10
IPC B-VII PARA A-I
10
6
8
0
0
0
EPC B-VII PARA A-I
7
5
1
4
2
2
TOTAL
624
377
12
367
185
182
RELAÇÃO DE POLICIAIS A SEREM PROMOVIDOS AUTOMATICAMENTE POR TEREM FIGURADO DUAS VEZES NAS LISTAGENS DE 
PROMOÇÃO E FICARAM FORA DO LIMITE PERCENTUAL DE PROMOVIDOS NAS DUAS PROMOÇÕES ANTERIORES (ART. 11 DA LEI 
15.990/2016)
Escrivão de Polícia da Classe C Nível VII para a Classe B Nível I
ORD.
NOME
MATRICULA
DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PA-RA PROMOÇÃO 
EM QUE FIGUROU PELA 1ª VEZ
DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PA-RA 
PROMOÇÃO EM QUE FIGUROU PELA 2ª VEZ
1
ALEXANDRE MAGNO ACIOLY 
MENDES MEIRELES
19879011
DOE nº 116 de 18/05/2021
DOE nº 062 de 18/03/2022
2
CRISTIANO MACENA LIMA
19877817
DOE nº 116 de 18/05/2021
DOE nº 062 de 18/03/2022
3
KARLOS KLEBER GOVEIA 
DE OLIVEIRA
19879410
DOE nº 116 de 18/05/2021
DOE nº 062 de 18/03/2022
Escrivão de Polícia da Classe B Nível VII para a Classe A Nível I
ORD.
NOME
MATRICULA
DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PARA PROMOÇÃO 
EM QUE FIGUROU PELA 1ª VEZ
DOE DA  RELAÇÃO DEFINITIVA PARA 
PROMOÇÃO EM QUE FIGUROU PELA 2ª VEZ
1
LUCIANA HYPPOLITO SIQUEIRA
15191813
DOE nº 116 de 18/05/2021
DOE nº 062 de 18/03/2022