DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº139  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
de qualquer espécie; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 05/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e 
Maria Alice Mousinho de Sampaio – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_001_1303/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presi-
dente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – 
ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240 – Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamento legal e finalidade o objeto contratado, o Acréscimo do Quantitativo oriundo do Contrato 2020_001_1303, com fulcro no art. 65, inc. I da alínea 
b § 1° Lei Federal N°8.666/1993 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.; VII- FORO: 
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Inclusão de três núcleos ao contrato N°2020_001_1303, referente a prestação de serviços para acesso internet e uso do 
Cinturão Digital do Ceará - CDC; IX - VALOR GLOBAL: 27.000,00R$ (Vinte e sete mil reais); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECEM INALTERADAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; 
XII - DATA: 04/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e José Lassance de 
Castro e Silva - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_002_1606/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida 
Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, N°1330 A, Bairro Centro, CEP 60.020-001 – Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento 
legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato Nº2021_002_1606, regido pela Lei Federal Nº8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. 
II do Art. 57, pelo Art. 65, § I da Lei Federal N°8666/93 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato N°2021_002_1606 por mais 12 (doze) meses, referente ao 
Serviço de Locação de impressora de etiquetas/lacres.; IX - VALOR GLOBAL: 121.440,00 (cento e vinte e um mil e quatrocentos e quarenta reais); X - DA 
VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo Nº2021_002_1606 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 08 de Julho de 2022 à 08 de 
Julho de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 04/07/2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE E Otacilio Loiola de Aguiar - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_0706/2022
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição 
de kit de Identificação Humana, para atender as necessidades do Núcleo de Perícia em DNA Forense da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo Fundamento Legal no Artigo 25 ,inciso I da Lei Federal 8.666/93, Inexigibilidade de 
Licitação n° 002/2022, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. A publicação 
resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual 
é de 30 (trinta) dia(s),contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos 
do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 435.948,00 Quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson 
Nunes Maciel - Diretor Planejamento e Gestão da Pefoce e Elias de Souza Vieira - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO TURISMO 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL Nº01/2022/SETUR
A Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, constituída através da Portaria nº 24/2022, de acordo com o art. 10º do Decreto 
nº 29.704 de 08 de abril de 2009, atualmente composta pelos SERVIDORES: Juliana Barros de Oliveira, Matrícula nº 3001591-6, Fábio Araújo de Lima, 
Matrícula nº 3001773-0 e Marjorie da Escócia, Matrícula nº 3001421-9, no uso da atribuição disposta no item 7.3. do Edital nº 001/2022, resolve prorrogar 
o prazo das inscrições do processo seletivo de estagiários de Nível Superior da SETUR, até o dia 30 de agosto de 2022, mantendo-se inalteradas as demais 
disposições do edital. Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº299/2022 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, c/c Art.21, V da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE, Cessar 
os efeitos, a partir de 27 de junho de 2022, da portaria Nº257/2020, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 169, de 05 de agosto de 2020 e determinar a 
lotação do servidor CB PM FRANCISCO FREDERICO GOES DE SÁ CAVALCANTI, Matrícula Nº 301.647-1-7, na Coordenadoria de Inteligência - 
COINT/CGD, com vigência a partir de 27 de junho de 2022. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº304/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para as cidades de Hidrolandia e Santa Quitéria, nos dias 12 a 13/07/2022 com o objetivo de proceder diligências no sentido 
de qualificar e ouvir vítimas e testemunhas, referente as Investigações Preliminares nº 1910243342, 2104811877 e 190917116, visando cumprir a Ordem 
de Serviço nº 318/2022, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº304/2022 DE 04 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ADEMAR PEDROSA FERREIRA
SARGENTO PM
V
12 a 13/07/2022
TAUÁ/ HIDROLÂNDIA/ 
SANTA QUITÉRIA/ TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
12 a 13/07/2022
TAUÁ/ HIDROLÂNDIA/ 
SANTA QUITÉRIA/ TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
 VALOR TOTAL
184,00