DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº139  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº. TP/01/300522/SEINFRA. A Autoridade Superior da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, resolve: Revogar o processo licitatório na modalidade tomada de preços nº. TP/01/300522/SEINFRA que tinha como objetivo a contratação de 
empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas e localidades no município de Guaraciaba do 
Norte/CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Esteio na Súmula nº 473/STF; Art. 49 caput, §3º c/c alínea 
“c”, inciso I, art. 109, Lei Federal no 8.666/93. Guaraciaba do Norte - CE, 06 de Julho de 2022 - Antonio Edson Araújo Pires - Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº. TP/02/260522/SEINFRA. A Autoridade Superior da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, resolve: Revogar o processo licitatório na modalidade tomada de preços nº. TP/02/260522/SEINFRA que tinha como objetivo a Contratação de 
empresa especializada para execução das obras de Pavimentação em Pedra Tosca em diversas Ruas do Distrito de Martinslândia e Rua Joaquim Malaquias 
no Município de Guaraciaba do Norte/CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Esteio na Súmula nº 473/STF; 
Art. 49 caput, §3º c/c alínea “c”, inciso I, art. 109, Lei Federal no 8.666/93. Guaraciaba do Norte - CE, 06 de Julho de 2022 - Antonio Edson Araújo 
Pires - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO.  MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
N.º 2022.06.30.01-PE: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS 
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO 
CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DA FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO DE PREGÃO 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SERÁ ATÉ O DIA 21.07.2022 ÀS 08:00 HORAS 
(HORÁRIO DE BRASÍLIA). Os horários referem-se ao horário local. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bll.org.br, e 
pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala da C.P. L, situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, 
Centro, Barroquinha-CE. 05 de Julho de 2022. Francisco Clovis Lins Lima– Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão de licitação torna público o resultado da fase de propostas 
de preços referente a TOMADA DE PREÇOS Nº GM-TP004/2022, cujo objeto versa sobre a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA 
EM GESTÃO GOVERNAMENTAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS 
E FLUXOS DE CONTROLE, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE NORMATIZAÇÃO INTERNA, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE 
PESSOAL, ELABORAÇÃO, ANÁLISES E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS, APOIO EM AUDITORIAS INTERNAS E 
FISCALIZAÇÕES E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTINUAS NA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. EMPRESA 
VENCEDORA: P.A.P TEIXEIRA – ME (CNPJ Nº 23.585.365/0001-20), tendo apresentado menor preço na importância de R$276.000,00 (duzentos 
e setenta e seis mil reais). Fica aberto o prazo recursal previsto no art.109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. A íntegra da sessão encontra-se a 
disposição dos interessados no site www.tce.ce.gov.br. Nova Russas/CE, 06 de julho de 2022 – Ívina Guedes Bernardo de Aragão Martins – Presidente da 
CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° 015/2022 - PE. A Comissão de Pregão comunica aos 
interessados que a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica N° 015/2022-PE cujo objeto é  AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, PARA 
PROJETO EDUCAÇÃO FISICA ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, 
MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, com data de recebimento das Propostas de Preços até o dia 20 de julho de 2022 às 08h00min e fase de disputa 
de preços para o dia 20 de julho de 2022, às 10h00min. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min 
as 12h00min no endereço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, bem como no site  https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Aracoiaba-CE, 07 de julho de 2022. 
Francisco Eudes Monte Silva - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Termo de Homologação e Adjudicação. Aquisição de Material Permanente - Padrão FNDE 
para as Escolas da Rede de Ensino do Município de Milagres/CE,  proveniente do Convênio 121/2022, através da Secretaria de Educação de Milagres, 
mediante adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.04.26.1/01, decorrente do PREGÃO N° 2022.04.261-SRP, da Prefeitura Municipal de 
Assaré-CE. CARONA 001/2022 SEDUC, bem como Parecer pertinente da Assessoria Jurídica atestando a regularidade do certame em tela, HOMOLOGO 
o mesmo para que surta os devidos efeitos legais e ADJUDICO o seu objeto ao respectivo vencedor, a saber: a empresa MÓVEIS JB INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA, totalizando sua proposta em R$ 1.313.600,00 (um milhão trezentos e treze mil e seiscentos reais), A CONTRATAR APENAS R$ 
511.887,00 (quinhentos e onze mil e oitocentos e oitenta e sete reais) PROVENIENTE DO CONVÊNIO 121/2022. Francisca Rozimar Alves Belém Morais 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Milagres/CE, 01 julho de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Extrato de Contrato Nº 001/2022-SEDUC.  Extrato Contratual – Adesão Reg. de Preços – Ata 
de Registro de Preços N° 2022.04.26.1/01. Contratante: Prefeitura Municipal de Milagres - CE, representada pela Secretaria de Educação. Contratada: 
MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 02.464.845/0001-63. Objeto: Aquisição de Material Permanente - Padrão 
FNDE para as Escolas da Rede de Ensino do Município de Milagres/CE,  proveniente do Convênio 121/2022; Valor Global: R$ 511.887,00 (quinhentos 
e onze mil e oitocentos e oitenta e sete reais). Dotação Orçamentária: 04.01.12.122.0402.2.027 O Manutenção das atividades da Secretaria de Educação, 
Elemento de Despesas Nº 4.4.90.52.00. Data da Assinatura do Contrato: 01/07/2022. Signatário: Francisca Rozimar Alves Belém Morais – Sec de 
Educação. Milagres – CE, 01 de Julho de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Redenção - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 007/2022- SRP. A Comissão de Licitação, localizada 
na Rua Santos Dumont, 913A – Centro, torna público aos interessados o edital de AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR CORTADOR DE GRAMA, 
DESTINADO AO ESTÁDIO VEREADOR JUVENAL DO VALE MEIRA EM BOA FÉ, ATENDENDO A UMA DEMANDA DA SECRETARIA DE 
ESPORTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, de acordo com as especificações contidas em seus anexos, que se realizará no dia 21 de JULHO de 2022, 
às 10:30hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir desta publicação, no horário de 08:00hs às 16:00hs ou por meio do aplicativo 
“BBMNET Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET - Licitações Públicas, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br. Redenção/CE, 05 
de julho de 2022. Márjorie Braga Moreira – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA 
DE PREÇOS N° 22.23.07/TP – A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE comunica aos interessados que no dia 08 de Julho de 2022, às 08h, 
ocorrerá a Abertura das Propostas de Preços da Tomada de Preços N° 22.23.07/TP, que tem como OBJETO a Contratação de pessoa jurídica para serviços de 
construção e assentamento de bueiros em diversas ruas e localidades do Município de Itapipoca/CE. Itapipoca-CE, 06 de Julho de 2022. Wilsiane Soares 
de Oliveira Marques – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
022/2022 (nº 948.495 no Licitações-e do BB) – Datas e horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 08/07/2022, 08h; Fim de acolhimento e abertura 
das Propostas: 20/07/2022, 8h; Início da Disputa: 20/07/2022, às 8:30h. OBJETO: Aquisição de equipamentos de energia solar fotovoltaica destinados a 
implantação em diversos equipamentos públicos. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeitura Guido Osterno, 
s/n, Térreo, Centro. E-mail: licitacaomarco@gmail.com, Marco-CE. 05/07/2022 – Alex Rios Silveira, Sec. de Infraestrutura.