DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº139  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº008/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
F. H. V. ALMADA
05972019/2022
06.567.346-8
NFVC - D Nº 1092 A 1100; 1241 A 1264; 1351 A 1650
30873/2014 E 16641/2015
DANIELE DANIEL ALMEIDA
04505492/2022
06.549.238-2
NFVC - D Nº 101; 201 A 400
19327/2017 E 08273/2018
ALBERTO MARQUES MOREIRA
05404819/2022
06.705.732-2
NFVC - D Nº 215 A 226; 236 A 250; 277 A 285; 500 A 650
11737/2016 E 05526/2018
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0008/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução 
normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 52,54,55,57,58,60,61,62,64,65 E 66/2022 (publicado no D.O.E. de 07 DE 
JUNHO DE 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 27 de junho de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0008/20222, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE 
QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)52,54,55,57,58,60,61,62,64,65 E 66/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.785962-3
J E B J FARMACIA-ME
02
06..931067-0
MAF INDUSTRIA E SERVIÇOS MECANICOS EIRELI
03
06.482475-6
NORDESTE COMERCIAL DE HORTIFRUTI E VERDURAS LTDA
04
06.925244-0
NORDESTE INDUSTRIAL DE DERIVADOS DE ANIMAIS LTDA
05
06.718267-4
AMS NOGUEIRA TELEFONIA-ME
06
06.745750-9
ALALU LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA
07
06.153638-5
H.P. PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LTDA
08
06.195921-9
MAURO DE FREITAS DA COSTA
09
07.030860-8
ALCIDES MARCOS PEREIRA-ME
10
07.033805-1
CELMA MARIA SILVA-ME
11
07.011558-3
INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL ESCOLAR EIRELI
12
06.265225-7
JAIR TEIXEIRA DA SILVA-ME
13
07.033384-0
LUCAS LIMA ANDRADE
14
06.316372-1
MARCOS CAR LTDA -ME
15
06.147245-0
MUNDIAL MARINHO EMPREENDIMENTOS PTBR LTDA-EPP
16
07.029803-3
RAFAELA LIMA FARIAS ARAGAO-ME
17
07.024405-7
REBEKA A DE SOUSA-ME
18
07.034520-1
RHYLLER MACHADO SILVA LTDA-ME
19
07034674-7
ROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
20
06.241379-1
SOUZA INVESTIMENTO & CONSULTORIA LTDA
21
06.031012-2
TECSERV TERCEIRIZAÇÃO E IMPREENDIMENTOS LTDA-EPP
22
06.402266-8
DISTRIBUIDORA DE GAS SAO FRANCISCO LTDA
23
06.546210-6
ECOLÓGICA COMERCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA
24
06.119405-0
ELISIANA PEREIRA DE SOUSA ME
25
06.545504-5
N DE O SILVA MANUTENÇÃO E FABRICAÇÃO PEÇAS INDUSTRIAIS-ME
26
06.342853-9
RAFAEL ALENCAR LIMA
27
06.709371-0
P3 MEDEIROS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
28
06.557692-6
C H DA SILVA MAGALHAES ME
29
07.011620-2
R DE PAULO OLIVEIRA-ME
30
06.509344-5
RADIAL INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE METAIS EIRELI EPP
31
06.198424-8
VILLENA COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº08/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado 
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: 
I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas 
para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. 
Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e 
data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 01 de 
julho de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº08/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
COOPERATIVA AGROECOLOGIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CAMINHO
06442854/2022
06.399.458-5
38 à 250- NFVC-D
27116/2014
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº012/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais 
nº 140,142 a 147,149a153,155,156,158,160/2022 (publicado no D.O.E. de 07 DE JUNHO DE 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água 
Fria, 24 de junho de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.