DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº139  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº012/2022, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE
 QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)140,142 a 147,149a153,155,156,158,160/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.714.915-4
CONFEITTE DOCES FINOS LTDA ME
02
06.168.729-4
CREATOR SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
03
06.775.734-0
FRANCISCO BONFIM DA COSTA AZEVEDO - ME
04
06.121.450-7
F EVANILDO DA COSTA SOARES - ME
05
06.201.419-6
DIEGO OLIVEIRA DE MELO 60887627307
06
06.422.046-0
BR CHEF ALIMENTACAO EIRELI
07
06.638.995-0
VIVA LEVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
08
06.641.726-0
GARCIA E FONG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09
06.924.731-5
ALCYLUSTRES ILUMINACAO LTDA
10
06.249.706-5
FRANCISCO WAGNER LIMA COLARES - ME
11
06.745.992-7
SABORES EXPRESS LANCHONETE EIRELI - ME
12
06.582.513-6
LUIZ ALVARO TARGINO TEIXEIRA ME
13
06.928.492-0
A. R. BARBIERI ESPORTES - ME
14
07.006.642-6
MATOS VIDROS E ESQUADRIAS LTDA
15
06.777.574-8
AWFA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
16
06.679.100-6
WIND ADMINISTRATIVO EIRELI
17
06.590.067-7
COPHEL REPRODUCOES E SERVICOS HELIOGRAFICOS LTDA ME
18
06.505.531-4
VALFREDO CORDEIRO MENDES JUNIOR ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº0018/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0015/2022 (publicado no D.O.E. de 20 de junho de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.328252-6
F LUCIANA DA CONCEIÇÃO
02
07.018981-1
F AMARO DE MESQUITA
03
07.027405-3
R SEBASTIÃO PEREIRA MINIMERCADO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 30 de junho de 2022.
Maria Deisivania Pereira Reis Costa
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº024/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN 
Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 19/2022 (publicado no D.O.E. de 21/02/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Forta-
leza, 29 de junho de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº024/20222, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE
 QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)19/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.020022-0
+FRIOS DISTRIBUIDORA LTDA - ME
02
07.018405-4
BACHOR COMERCIO DE CONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA
03
07.010370-4
DIRETORIA DE GESTAO E OBRAS ASSOCIADOS LEAO 100 LTDA - EPP
04
07.019146-8
EXALTE INDUSTRA E COMERCIALIZAÇÃO DE MÓVEIS LTDA
05
07.022084-0
F H MORAES DE SOUZA - ME
06
07.015107-5
F I BARBOSA DINIZ PAPELARIA E ARMARINHO - EPP
07
07.007305-8
FRANCISCO MAURICIO SOUSA DOS SANTOS - ME
08
07.009737-2
GP COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA
09
07.019540-4
JJ CREDIARIO & VENDA DE MERCADORIA EM GERAL LTDA
10
07.019601-0
NORTE NORDESTE COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI
11
07.011506-0
R B COMERCIAL EIRELI
12
07.017626-4
R O COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
13
07.014002-2
SAMUEL MARTINS FERREIRA - ME
14
07.014849-0
SERVICE CAR LTDA - ME
15
07.015692-1
SOLUÇÕES NETWORK EIRELI
16
07.014454-0
USE CHIK COMERCIO VAREJISTA DE POUPAS FEMININAS LTDA
17
07.019186-7
VILAIRTON ARRUDA MOREIRA ME
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EDITAL Nº004/2022
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ), órgão da Administração Direta do Governo Estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.597/0001-52, situada à Av. Alberto Nepomuceno, 02, Centro, Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o item 10 do edital nº 
003/2022, que trata do processo de seleção de estagiários de nível superior, publicado no DOE em 24 de maio de 2022, torna pública a data e as regras 
para a realização da prova para os candidatos do curso de Direito. 1. DA PROVA 1.1. A prova será realizada no dia 25 de julho de 2022, segunda-feira, 
às 14h, na sala 1, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, localizada na Sede III da Sefaz, situada na Av. Alberto Nepomuceno, nº 6, Centro; 1.2. A 
prova terá duração de 2 (duas) horas; 1.3. O Candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, meia hora de antecedência, portando documento 
de identificação na forma do item 11 do edital nº 003/2022, munido de caneta esferográfica de cores azul ou preta, em material transparente, bem como 
deverá atentar para as demais regras contidas no item 12 do mesmo edital, sob pena de eliminação do certame. 2. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE 
NECESSIDADES ESPECIAIS 2.1. O Candidato Portador de Necessidades Especiais deverá declarar essa condição até o dia 22 de julho de 2022; 2.2. O 
Candidato deverá informar seu nome, instituição de ensino, tipo de necessidade especial, e enviar para o e-mail cedep@sefaz.ce.gov.br, colocando no título 
do e-mail “Candidato portador de Necessidade Especial”, e deverá enviá-lo até a data supramencionada. 3. DO RESULTADO 3.1. O Resultado das provas 
será publicado no site da Sefaz (disponível em www.sefaz.ce.gov.br , até o dia 29 de julho de 2022. 4. DOS RECURSOS 4.1. Os candidatos terão o prazo 
de 48 horas, contados a partir da publicação do resultado, para interpor recurso, que deverá ser entregue no Protocolo da Secretaria da Fazenda, situado na