DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº139  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS •Notas fiscais de saída 12/2005 a 01/2007; •Notas fiscais de entrada 12/2005 a 
01/2007; •Leitura Z 12/2006; •Livro termo ocorrência; •Livro registro de entrada; •Livro de registro de saída. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº103/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte I C T MELO ME, CGF:06.188.443-0, relacionado abaixo, neste 
Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado  na  Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante 
legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei 
Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS •Notas fiscais de entradas; •Comprovante de despesas; •Comprovante extrato bancários. OBS: Total 
de caixa 02 (duas). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº104/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte MARCUS VENICIUS SOARES ME, CGF:06.270.549-0, rela-
cionado abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado  na  Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) 
sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 
80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS •Balanço patrimonial – 2013; •Apuração icms – jan a ago/2013; •Notas fiscais 
de entrada; •Notas fiscais de saída; •Extratos bancários – 2013; •Blocos NFCV – 01, 02, 03, 04, 08/ AIDF; •Livro termo ocorrencia. OBS: Total de caixa 01 
(uma). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº105/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte POLISPORTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS 
LTDA, CGF:06.347.350-0, relacionado abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado  na  Rodovia BR 116, KM 17, Forta-
leza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação 
deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS •Resumo ressarcimento ICMS ST 2015; 
•Relatório analítico ressarcimento ICMS ST. OBS: Total de caixa 02 (duas). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº106/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte D & R COMERCIO DE INFORTICA LTDA, CGF:06.178.494.0, 
relacionado abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado  na  Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) 
sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 
80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS •Livro registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrenciais – n 
01; •Livro de registro de inventário n 01; •Livros registro de entradas; •Ano – 2007; •Ano – 2008; •Ano – 2009; •Jan. a Out/2010; •Livros de registro de saídas; 
•Ano – 2007; •Ano – 2008; •Ano – 2009; •Jan. a Out/2010; •Livros de registro de apuração do ICMS; •Ano – 2007; •Ano – 2008; •Ano – 2009; •Ano – Jan. 
a Out/2010. OBS: Total de caixa 01 (uma). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº107/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte NOSSA OTICA LTDA, CGF:06.191.336-7, relacionado abaixo, 
neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado  na  Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou repre-
sentante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da 
Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS •Extrato Jan a Dez – 2007 loja 10 visa/hiper; •Extrato Jan a Dez – 2007 loja 12 hiper; •Extrato 
Jan a Dez – 2007 loja 09/12 visa; •Extrato Jan a Dez – 2007 loja 09 hiper. OBS: Total de caixa 01 (uma). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em 
Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2022
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei Nº15.614 
de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou 
responsáveis , junto à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, 
em Aracati, 24 de junho de 2022.
Antônio Elieudo Pereira Mendes Mat.:107520-1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
04.884.082/0019-64
JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA
202205070-0
002
43.668.289/0003-96
DR CARGO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
202203594-4
003
43.668.289/003-96
DR CARGO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
202203597-0
004
62.166.848/0011-14
DIAGEO BRASIL LTDA
202204354-9
005
62.166.848/0011-14
DIAGEO BRASIL LTDA
202204355-1
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