DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº139  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
que estão no local, muitos desses em processos judiciais e que devem ser resguardados pelo órgão. VALOR GLOBAL: R$ 58.683,47 ( cinquenta e oito 
mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98. CONTRATADA: J A S DOMINGOS AGRONEGÓCIOS 
LTDA, nome de fantasia: AGROCAMPO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS, inscrito no CNPJ Nº 09.547.442/0001-27. DISPENSA: declarada 
por MICHEL MOURÃO MATOS - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/CEGÁS/2021
I - ESPÉCIE: 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
Situada na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005;  IV - CONTRATADA: 
HIGH SERVIÇOS DE COMPLIANCE LTDA - EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Guaicui nº 73, bairro Coração de Jesus, na capital Belo Horizonte, no 
estado de Minas Gerais, CEP: 30.380-380;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016; Justificativa 
da Coordenadora de Gestão de Riscos e Conformidade, com o de acordo do Diretor Presidente da CEGÁS ;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº. 060/CEGÁS/2021, firmado em 07 de dezembro de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: oo;  X - 
DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 3 (três) meses contados a partir de 08/07/2022, com término previsto para 07/10/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Adita-
mento;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 05 de julho de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior 
(CEGÁS) e Karen de Paula Lopes (HIGH).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº113/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILSON FALCÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Gerente de Obras 
Civis II, matrícula nº. 00192, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 29.06.2022 a 30.06.2022, com a finalidade de realizar 
visita técnica ao Metrô do Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 
20% (vinte por cento), no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, 
art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº114/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO CÉSAR BRAGA ARARIPE, ocupante do cargo de Contencioso Jurídico, 
matrícula nº. 00320, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 30.06.2022, com a finalidade de participar de audiência na Justiça do 
Trabalho, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor 
total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 
de junho de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº115/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 4º, RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 
JÚNIOR, Assistente Operacional, para substituir MAYRA PARENTE RODRIGUES, Auditora Interna, lotada na Diretoria da Presidência - DPR, em 
virtude de férias, no período de 04.07.2022 a 23.07.2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº116/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 4º, AÉCIO TEIXEIRA SALES, Assistente 
Operacional, para substituir IVAN PEREIRA DE MATOS JÚNIOR, Gerente Administrativo, lotado na Diretoria de Gestão Empresarial - DGE, em virtude 
de férias, no período de 11.07.2022 a 30.07.2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Forta-
leza, 29 de junho de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/METROFOR/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato dos serviços de reserva, emissão, taxa de embarque e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias 
intermunicipais para o interior do Estado do Ceará (exceto regiões metropolitanas de Fortaleza), de acordo com especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METRO-
POLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MARACANÃS 
VIAGENS E TURISMO LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Rua 14, n° 441, Jereissati I – Maracanaú – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
inciso II, da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de Agosto de 
2022 a 31 de Julho de 2023, do prazo de vigência; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$ 72.000,00 
(setenta e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de Julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
nº 14/METROFOR/2019, que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor 
Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo pela MARACANÃS VIAGENS 
E TURISMO LTDA – ME.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº62/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do serviço de sanitização e desinfecção predial, Grupo 1, Itens 1,2, 3 e 4 de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRA-