DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº139  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 25.150.364/0001-89 CONTRATADA: CONCEITO COMERCIO & SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.345.050/0001-46. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço de remanejamento de aparelhos de ar-condicionado/desinstalação e instalação de equipamento de climati-
zação, incluindo fornecimento de material, a fim de atender a demanda da Sede Administrativa e dos Centros Socioeducativos desta Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20210022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 19.682,00 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e dois reais) pagos em MOEDA CORRENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.211.
20815.03.339039.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.01.339039.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.02.339039.10000.0; 47100004.08.243.136.2068
9.03.339039.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.11.339039.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.12.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 
DE JUNHO DE 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Ângela Márcia 
Fernandes Araújo - Gestora do Contrato e Marcos Paulo de Arruda Valente - Conceito Comércio & Serviços LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89 CONTRATADA: G3 SERVIÇOS E TRANSPORTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o nº 32.456.285/0001-66. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva de ares-condicionados, a 
fim de atender a demanda da Sede Administrativa e dos Centros Socioeducativos desta Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo 
(SEAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) pagos em MOEDA 
CORRENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.211.20815.03.339039.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.01.339039.10000.0; 47100
004.08.243.136.20689.02.339039.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.03.339039.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.11.339039.10000.0; 47100004.
08.243.136.20689.12.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 DE JUNHO DE 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Ângela Márcia Fernandes Araújo - Gestora do Contrato e Gustavo Guedes Gurgel - G3 Serviços e 
Transporte de Máquinas e Equipamentos Industriais EIRELI.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Nº DO PROCESSO: 03908526/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/SRH/CE/2018; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo 
de vigência do Convênio Nº 02/SRH/CE/2018, cujo objeto é a Reconstrução da Barragem Jandira, no Município de Irauçuba – CE, com estrita observância 
das condições inseridas no referido instrumento. Fica prorrogada a vigência do instrumento por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o termo da vigência 
de 18 de junho de 2022 para 15 de dezembro de 2022; III - VALOR GLOBAL: R$ 299.703,22 ( DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS 
E TRES REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 02/SRH/CE/2018 não modificadas pelo 
presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor; V - DATA E ASSINANTES: FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2022, ASSINADO POR 
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH E FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL, Prefeitura Municipal 
de Irauçuba – CE .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº095/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços 
desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 30 de junho de 2022 .
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº095/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Messias Paiva de Sá 
CPF:163.556.873-00
Motorista
790.137-1.4
V
04 a 23/07/2022
Jati e Brejo Santo
19,0
61,33
-
1.165,27
José Anísio Silva Magalhães 
CPF:188.643.093-49
Operador de 
Perfuratriz
790.118-1.9
V
04 a 23/07/2022
Bela Cruz e Trairi
19,0
61,33
-
1.165,27
José Wilson Pereira 
CPF:152.090.591-20
Motorista
790.147-1.0
V
04 a 23/07/2022
Bela Cruz e Trairi
19,0
61,33
-
1.165,27
José Cláudio da Silva 
CPF:111.611.753-34
Mecânico de 
Máquinas e 
Veículos
790.123-1.9
V
04 a 08, 11 a 15, 18 a 
22 e 25 a 29/07/2022
Apuiares e 
Monsenhor Tabosa
18,0
61,33
-
1.103,94
Antônio Décio Irineu dos 
Santos CPF:163.551.993-49
Motorista
790.055-1.7
V
04 a 08, 11 a 15, 18 a 
22 e 25 a 29/07/2022
Itapipoca e Tejuçuoca
18,0
61,33
-
1.103,94
Antônio Edmar de Oliveira 
CPF:210.151.393-53
Auxiliar de 
Serviços Gerais
790.056-1.4
V
04 a 08, 11 a 15, 18 a 
22 e 25 a 29/07/2022
Beberibe e outros
18,0
61,33
-
1.103,94
Ernani Braga de Oliveira 
CPF:202.706.073-15
Operador de 
Perfuratriz
790.073-1.5
V
04 a 23/07/2022
Araripe
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco Ribeiro da Silva 
CPF:142.393.913-04
Auxiliar de 
Perfuração
790.094-1.5
V
04 a 23/07/2022
Araripe
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco Willians Magalhães 
Menezes CPF:143.349.763-87
Auxiliar de 
Perfuração
790.105-1.0
V
04 a 23/07/2022
Boa Viagem
19,0
61,33
-
1.165,27
Galdino Gondim Lins dos 
Santos CPF:090.982.833-49
Diretor
300.026-1.X
III
13 a 16, 19 a 23 e 
26 a 29/07/2022
Tabuleiro do 
Norte e outros
11,0
77,10
-
848,10
José Inácio Saldanha da 
Silva CPF:090.105.483-68
Operador de 
Compressor
790.133-1.5
V
04 a 23/07/2022
Marco
19,0
61,33
-
1.165,27
João Osvaldo Virino de 
Sousa CPF:121.481.303-82
Operador de 
Compressor
790.112-1.5
V
04 a 23/07/2022
Marco
19,0
61,33
-
1.165,27