DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº139  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
no valor de R$ 50.933,13 (Cinquenta mil, novecentos e trinta reais e três e treze centavos ), correspondente aos serviços prestados durante o período de março 
a dezembro de 2021, conforme especificado no processo Viproc Nº 06062601/2022 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, aos 05 de julho de de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO Nº05802447/2022/MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20210003/CEL04/FUNCEME
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, abaixo assinado, no uso de seus atribuições 
legais e com fulcro no Art. 49, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, resolve REVOGAR o Processo Licitatório Nº05802447/2022/Manifestação 
de Interesse Nº20210003/CEL04/FUNCEME, cujo objeto é a seleção e contratação de consultoria para a prestação de serviços técnicos especializados 
para realização de 60 cursos nos temas: manejo eficiente da água no setor agropecuário e avaliação de sistemas de irrigação para produtores rurais, técnicos, 
extensionistas, agricultores, estudantes e profissionais que atuam com a irrigação, carcinicultura e aquicultura, pela seguinte motivação: Considerando que 
a identificação dos cursos relacionados na SDP em referência, deveriam ser realizados após a execução do levantamento cadastral, do sistema de assessora-
mento e eficiência do uso da água no setor agropecuário e da implementação da metodologia de determinação do Kc, promovendo, assim, maior resultado e 
efetividade aos mesmos. Encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação para anexar ao processo, bem como tomar as provi-
dências legais cabíveis. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, aos 05 de julho de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA 
SILVA MATOS; V - ENDEREÇO: RUA VITAL BRASIL, Nº 780; BAIRRO: BONSUCESSO; CEP.: 60.541-705; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51 e 52, na Lei nº 13.303/2016, bem 
como na solicitação apresentada pela Gerência de Tecnologia da Informação – GETIN, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob 
o n° 03710688/2022, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 029/2021/COGERH, o qual tem por finalidade a prestação de serviço de circuito de 
dados do tipo enlace (ponta-a-ponta) de velocidade de 10Mpbs (megabits por segundo) a fim de interligar a regional de Pentecoste à sede da COGERH; 
IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 16.920,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 03/05/2022 a 03/05/2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 019/2020/COGERH, ora aditado; 
XII - DATA: 29/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Luiz Gustavo da Silva 
Matos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº647/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 394/2022 - 2˚ Termo Aditivo ao Contrato nº 647/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE 
TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPTACE; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo nº 32, Sala 
914, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de junho de 2022, o Contrato nº647/2020, para o cumprimento do 
seu objeto a contratação de prestação de serviços em horas/ano na Área de Serviço Social do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.454.361,12 (um milhão quatrocentos e cinquenta e quatro mil trezentos e sessenta e um reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a partir do dia 24 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
Daniel de Sousa e Antônia Carla Alves Lima Cândido.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 124/2022
PROCESSO Nº: 02736012/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: contratação de do serviço em horas médicas de profissionais médicos especialistas em 
ecocardiografia e exames especializados, a fim de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA, 
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: A presente necessidade da prestação de serviço do profissional Cardiologista com formação 
específica e especializada em Ecocardiografia deve ser elaborada tendo em vista o deficit no quadro de profissional servidor identificado pelo gestor estadual 
e a possibilidade da contratação de serviço de terceiro para complementação do quadro de forma eventual de acordo com a necessidade existente de cada 
unidade. A atenção de alta e média complexidade são oferecidas nas áreas de cirurgia cardíaca adulto e pediátrico, cirurgia vascular, cirurgia torácica, estudo 
eletrofisiológico e procedimento hemodinâmicos cardíacos, incluindo tratamento percutâneo de defeitos congênitos e auxiliar na colocação dos mais variados 
devices. Além destes ainda se destes ainda destaca-se o serviço de transplante cardíaco, bem como de suporte de assistência circulatória e respiratória (“coração 
artificial” ECMO) que são realizados tendo sempre como premissa a avaliação inicial pela ecocardiografia.Aliado a isto, suprirá por parte da carência do 
Estado em relação ao serviço especializado em ecocardiografia. A atenção ambulatorial aos egressos da instituição e a pacientes novos referenciados dentro 
do perfil traçado complementa o escopo dos serviços. VALOR GLOBAL: R$ 610.204,80 ( seiscentos e dez mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903400.0.00.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGIA DO ESTADO DO 
CEARÁ DISPENSA: 06/06/2022 - Francisco Daniel de Sousa RATIFICAÇÃO: 06/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº44/2022
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE 
ASSARÉ/CE; OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de veículos para o município de Assaré – CE, 
referente ao projeto MAPP – 4070 e 4873, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto 
Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL:R$ 
194.000,01 (cento e noventa e quatro mil reais e um centavos), sendo R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.01.4
44042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 
28/06/2022; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e José Libório Leite Neto.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURIDICA
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