DOE 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº139 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2022
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº024/2022
PROCESSO 04702042/2022
A DIRETORA DO LACEN CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema,
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art.22, & 2º, do Decreto federal
nº 93.872/1983 reconhecer a dívida de R$ 6.045,87( seis mil e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos centavos) junto a MISSAO SERVIÇOS
TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº05.485.352/0001-06 , referente ao contrato 1108/2021, dos serviços executados mês de abril/2022, com
base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato nº 1108/2021, que teve por objeto de prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da SESA , na categoria elencadas na convenção.
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2022
PROCESSO VIPROC Nº05454514/2022
A ORDENADORA DE DESPESA - HGF, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do
Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0014-29, com sede a Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce. CONSIDERANDO as
informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais
legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento
ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 254.803,80 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E
OITENTA CENTAVOS), junto a ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-43,
referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1101/2021, que teve por objeto a prestação
de serviços de mão de obra terceirizada na categoria AOSD, ALMOXARIFE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em
Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA — HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº04/2022
PROCESSO 04699319/2022
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidade do CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMA-
TOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, inscrito no CNPJ n° 07.954.571/0031-20, com sede na Rua Pedro I nº 1033 – Centro –Fortaleza -CE,
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63 da Lei Nacional nº
4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria – Geral do Estado e CGE, ante a
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$10.663,44 (Dez mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro
centavos .), junto a empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDAI , inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, referente a
pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n°439/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de
mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, em diversas
categorias. CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA, em Fortaleza-Ce, 21 de junho de 2022.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº05/2022
PROCESSO 04699335/2022
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidade do CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMA-
TOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, inscrito no CNPJ n° 07.954.571/0031-20, com sede na Rua Pedro I nº 1033 – Centro –Fortaleza -CE,
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63 da Lei Nacional nº
4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria – Geral do Estado e CGE, ante a
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$8.958,42 (Oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois
centavos .), junto a empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDAI , inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, referente a
pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n°439/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de
mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, em diversas
categorias. CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA, em Fortaleza-Ce, 21 de junho de 2022.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2022
PROCESSO VIPROC N°04699173/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, da Lei Nacional n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU,
bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de
R$ 94.480,31 (Noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e um centavos), junto à SERVIARM, inscrita no CNPJ n° 07.188.842/0001-68
referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 439/2016, que teve por objeto a prestação
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam registrados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades
da SESA em diversas categorias. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – SESA, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2022.
Francisco Antônio de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2022
PROCESSO VIPROC Nº05214300/2022
A ORDENADORA DE DESPESA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021,
a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua
Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com
o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 47.718,13, junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATEN-
DIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 11.768.319/0001-88, referente a prestação de serviço especializado em Técnicos de
Radiologia, prestado no período de 25 de abril de 2022 a 20 de maio de 2022. Fortaleza-CE, 04 de julho de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA — HGF
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