DOMCE 08/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2993 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS 
E 
INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: HB SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO EIRELI - ME. 
CNPJ: 21.106.785/0001-51. PRAZO DE DURAÇÃO: até 05 de 
setembro 
de 
2022. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
HILDEMILSON 
ALVES 
BEZERRA. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: FRANCISCO ARRAIS DA SILVA.  
  
Antonina do Norte/CE, 04 de julho de 2022. 
  
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:7C617020 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
O Ordenador(a) de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO do Município de 
Araripe, Estado do Ceará, o Senhor Aurélio Ribeiro da Silva Lira, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art. 
30, inciso VI da Lei 13.019/2014, e suas alterações, bem como 
considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
nº 
05.01/2022-DCHP, 
oriundo 
do 
CREDENCIAMENTO 
01/2022-CHP, 
vem 
RATIFICAR 
A 
DECLARAÇÃO 
DE 
DISPENSA 
DE 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
Nº 
05.01/2022-DCHP, 
ORIUNDO 
DO 
CREDENCIAMENTO 01/2022-CHP fundamentada art. 30, inciso 
VI 
da 
Lei 
13.019/2014, 
e 
suas 
alterações, 
para 
CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 
CIVIL (OSC) REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, PARA 
EVENTUAL 
CELEBRAÇÃO 
DE 
TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE 
COOPERAÇÃO, 
ATRAVÉS 
DE 
DISPENSA 
DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA PARCERIAS RELATIVAS 
NAS 
ÁREAS 
DE 
EDUCAÇÃO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARARIPE/CE, em favor do OSC – ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE 
CIVIL: 
ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTE, LAZER E MEIO AMBIENTE – ABRASSE, inscrita 
no C.N.P.J. sob o nº 10.539.375/0001-88, localizado na com sede na 
Avenida Santos Dumont, 3131, sala 704, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 
60.150-165, com vigência de 12 (doze) Meses, com o valor global de 
R$ 14.628.342,20 (quatorze milhões, seiscentos e vinte e oito mil, 
trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). Despesa a ser 
custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal 
vigente, oriundos do SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:7DE84539 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05.01/2022-DCHP, ORIUNDO 
DO CREDENCIAMENTO 01/2022-CHP 
 
CONTRATANTE: Município de Araripe – Secretaria de Educação, 
Cultura e Tecnologia da Informação. ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE 
CIVIL: 
ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTE, LAZER E MEIO AMBIENTE – ABRASSE, inscrita 
no 
C.N.P.J. 
sob 
o 
nº 
10.539.375/0001-88. 
OBJETO: 
CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 
CIVIL (OSC) REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, PARA 
EVENTUAL 
CELEBRAÇÃO 
DE 
TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE 
COOPERAÇÃO, 
ATRAVÉS 
DE 
DISPENSA 
DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA PARCERIAS RELATIVAS 
NAS 
ÁREAS 
DE 
EDUCAÇÃO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARARIPE/CE. DA JUSTIFICATIVA: O processo de organização 
das instituições de Educação, face a sua importância junto à 
sociedade, ao longo do tempo vem provocando repercussões que 
necessitam corresponder as novas exigencias da modenidade social. 
Atualmente, a capacidade das organizações públicas de Educação para 
empregar seus recursos de forma mais eficiente e eficaz não somente 
influencia diretamente seus resultados como também afeta sua 
capacidade de oferecer um serviço de qualidade. Os modelos de 
gestão hoje aplicados às organizações de Educação têm sido incapazes 
de acompanhar a evolução pela qual passam tais organizações, seja na 
área tecnológica, seja na gerencial ou ainda, quanto à que busca um 
atendimento de qualidade com muita eficacia. Para adequar- se a essas 
mudanças, a administração pública vem evoluindo da simples 
integração, e do simples funcionamento de seus subsistemas 
operacionais para um processo mais complexo de diagnósticos e 
análises gerenciais. O custo crescente dos procedimentos, a 
incorporação contínua de tecnologia e a demanda por qualidade de 
serviços têm obrigado as instituições a selecionar recursos humanos 
com grau de conhecimento especializado maior a cada instante, 
tornando necessária a formação de seus colaboradores. A velocidade 
do desenvolvimento das inovações exige que se tenha nos quadros de 
pessoal responsável pela gestão de suas unidades de Educação, 
profissionais esses com formação específica. Além dessa condição é 
necessário oferecer medidas que correspondam o acompanhamento do 
profissional o desenvolvimento do serviço de pessoal, a qualificação 
do atendimento afim de promover a eficácia da gestão institucional 
em todo o âmbito da Educação pública. A comissão de 
Monitoramento irá utilizar dos meios disponíveis, com auxílio de 
profissionais das áreas do Município, para fiscalizarem a execução da 
parceria, assim como deverá estabelecer os demais procedimentos que 
serão adotados para avaliação da execução física e financeira, no 
cumprimento das metas e objetivos. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 
N° 13.019/2014 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL: de 
R$ 14.628.342,20 (quatorze milhões, seiscentos e vinte e oito mil, 
trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). FORO: 
Comarca de Araripe - Ceará. DATA DA JUSTIFICATIVA: 
07/07/2022. SIGNATÁRIOS: Aurélio Ribeiro da Silva Lira - 
Secretário de Educação, Cultura e tecnologia da Informação. 
  
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:45A449E5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO 
 
CONTRATANTE: Município de Araripe – SECRETARIA DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
SAÚDE, 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
ESPORTE, 
LAZER 
E 
MEIO 
AMBIENTE – ABRASSE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
10.539.375/0001-88. 
OBJETO: 
CREDENCIAMENTO 
DE 
ORGANIZAÇÕES 
DA 
SOCIEDADE 
CIVIL 
(OSC) 
REGULARMENTE 
CONSTITUÍDAS, 
PARA 
EVENTUAL 
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO 
DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, ATRAVÉS 
DE 
DISPENSA 
DE 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO, 
PARA 
PARCERIAS RELATIVAS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARARIPE/CE. 
DA 
JUSTIFICATIVA: O processo de organização das instituições de 
Assistência Social, face a sua importância junto à sociedade, ao longo 
do tempo vem provocando repercussões que necessitam corresponder 
as novas exigencias da modenidade social. Atualmente, a capacidade 
das organizações públicas de Assistência Social para empregar seus 
recursos de forma mais eficiente e eficaz não somente influencia 
diretamente seus resultados como também afeta sua capacidade de 
oferecer um serviço de qualidade. Os modelos de gestão hoje 
aplicados às organizações de Assistência Social têm sido incapazes de 
acompanhar a evolução pela qual passam tais organizações, seja na