DOMCE 08/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2993 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
CONSIDERANDO a baixa adesão as ofertadas doses de vacina de 
reforço; 
CONSIDERANDO que o Município de Barbalha/CE é polo de saúde 
da região e recebe pacientes de vários municípios e até estados 
vizinhos; 
CONSIDERANDO que, diante desse cenário, se faz necessário, por 
dever de precaução, o estabelecimento de medidas de controle mais 
efetivas para evitar o aumento exponencial do número de casos; 
CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual 34.819, de 24 de 
junho de 2022, e suas versões anteriores e posteriores; 
CONSIDERANDO que reiteradamente os Decretos Estaduais têm 
autorizado os Municípios do Estado do Ceará a estabelecerem 
medidas mais restritivas em caso de necessidade vinculada a 
contenção da COVID-19; 
CONSIDERANDO as deliberações do Comitê Técnico Municipal de 
Enfrentamento à COVID-19; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Do dia 07 ao dia 24 de julho de 2022, para controle da 
Pandemia da Covid-19, permanecerão em vigor, no Município de 
Barbalha/CE, as disposições do Decreto Municipal nº 37, de 24 de 
junho de 2022. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 07 de julho de 
2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha 
  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:46A37910 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(ELMA MARIA LUNA DE FONTES) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (AGRICULTURA), localizada no 
município de Barbalha, na (ST TEREZAS, DT ARAJARA). Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:42F414D3 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 06.740.278/0001-81, com sede na 
Rua Princesa Isabel, nº. 187, Centro, Barbalha/CE através de sua 
Secretaria de Educação, RESOLVE, com fulcro na Portaria nº. 
27.06/2022/01 de 27 de junho de 2022, NOTIFICAR, à servidora 
Angélica de Sousa Brito Teles, matrícula nº 00101311, CPF nº 
700.041.703-00, agente administrativo, para tomar ciência da 
instauração de Procedimento Preliminar SI nº. 27.06.2022/01 – SME, 
para apuração de eventual prática de abandono de cargo público e 
ressarcimento ao Erário, por parte de V. Sª, devendo se apresentar 
junto à Secretaria de Educação, no prazo de 24 horas a contar do 
recebimento desta, para o exercício imediato de suas funções 
públicas, bem como esclarecer a sua lotação no período de 
outubro/2021 a maio/2022, podendo apresentar manifestação e 
acostar documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do 
recebimento desta, em pleno exercício ao direito do contraditório 
e ampla defesa. 
  
BARBALHA/CE, 06 DE JULHO DE 2022 
  
JUSSARA DE LUNA BATISTA 
Secretária de Educação 
Portaria Nº. 03.01.019/2022 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:81FF428C 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PORTARIA 
 
Portaria de Nomeação nº 04.07.008/2022, de 04 de julho de 2022. 
  
“D   õ          N                         
compor a Comissão Organizadora do Processo 
Seletivo Simplificado do Edital nº 001/2022 
SEINFRA da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Públicos de Barbalha/CE e dá outras 
            .” 
  
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições conferidas por lei; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Organizadora do Processo Seletivo 
Simplificado de Edital nº 001/2022 SEINFRA destinado ao 
provimento de cargos do quadro de pessoal da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE BARBALHA/CE, ESTADO DO CEARÁ, por meio de 
contratação temporária assim composta: 
  
FUNÇÃO 
NOME 
CPF 
CARGO 
Presidente 
Moisés Souza Domingos 
050.707.883-
70 
Operador de Máquina 
Vice-
Presidente 
Saulo Menezes Santana 
Bezerra 
017.994.803-
21 
Diretor 
de 
Fiscalização, 
Avaliação 
e 
Desapropriação 
Membro 
Ivy Mariane de Souza 
081.142.844-
39 
Assessor Técnico Especial 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 04 de julho de 
2022. 
  
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO 
Secretária Municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos 
 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:44DC399E 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 01.07.003/2022 De 01 de junho de 2022. 
  
Dispõe sobre a cessão de servidor que indica e dá 
outras providências. 
  
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de 
Barbalha- Estado do Ceará, José Alex Saraiva de Sá Barreto, em 
pleno gozo e exercício do cargo e no uso de suas atribuições; 
  
R E S O L V E: