DOMCE 08/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2993 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Art. 1.º - Fica o servidor efetivo José Cícero Bezerra, ocupante do 
cargo de vigia, lotado na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos do município de Barbalha- CE, matrícula 00844372, CPF nº: 
584.650.063/34, cedido para prestar serviços na Secretaria Municipal 
de Saúde. 
  
Art. 2.º - Fica a Secretaria Municipal de Saúde com o ônus do 
pagamento do servidor. 
  
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
01 de junho de 2022. 
  
JOSÉ ALEX SARAIVA DE SÁ BARRETO   
Secretário Municipal de Meio Ambiente E Recursos Hídricos  
  
Portaria publicada no átrio municipal em 01 de junho de 2022. 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:955DCF77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 22.07.07.0001/2022. 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE 
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, 
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 
416/2010, e...; 
  
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação 
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º EXONERAR a Srª. MARIA ALINE DA SILVA MORAIS, 
portadora do CPF nº. 614.041.633-79 e RG nº 2008524380-3 
SSPDS/CE, do cargo comissionado de Diretor de Departamento – 
DAS-02, junto à Secretaria de Políticas para a Saúde do Município de 
Campos Sales; 
  
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que 
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional 
da servidora; 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará 
– Gabinete do Prefeito, aos 07 (sete) dia do mês de julho de dois 
mil e vinte e dois (2022). 
  
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:DBAF49F8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 22.07.07.0002/2022. 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, 
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 
416/2010, e...; 
  
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação 
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a Srª. STEFANY CAVALCANTE DA SILVA, 
portadora do CPF nº. 081.412.003-21 e RG nº 2015152697-9 
SSPDS/CE, para o cargo comissionado de Diretor de Departamento 
– DAS-02, junto à Secretaria de Políticas para a Saúde do Município 
de Campos Sales; 
  
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que 
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional 
da servidora; 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará 
– Gabinete do Prefeito, aos 07 (sete) dias do mês de julho de dois 
mil e vinte e dois (2022). 
  
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:1DA8B761 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA À LEI Nº 718, 06 DE JULHO DE 2022. 
 
O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, TORNA PÚBLICA A 
PRESENTE ERRATA PARA RETIFICAR O ART. 1º DA LEI Nº 
718, DE 06 DE JULHO DE 2022. 
  
Onde se lê:  
  
“C          S      PEDRO ALVES DE LIMA ALVES a medalha 
B       P          A      .” 
  
Leia-se:  
  
“C          S      PEDRO ALVES CAVALCANTE NETO a 
        B       P          A      .” 
  
Os demais termos e condições da Lei permanecem inalterados. 
Portanto, a matéria, em sua integra permanecerá da seguinte maneira: 
  
LEI Nº. 718, DE 06 DE JULHO DE 2022. 
  
CONCEDE AO SENHOR PEDRO ALVES CAVALCANTE NETO A 
MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  

                            

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