DOMCE 08/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2993 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a 
seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA: 
JOÃO 
DAMATORG 
MOREIRA 
MATOS 
37950134372. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº.10.520, DE 
17/07/02 E LEI FEDERAL Nº 8.666/93, QUE AS PARTES 
DECLARAM CONHECER, SUBORDINANDO-SE. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE JUNHO DE 
2022. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 
VALOR GLOBAL: R$ 39.984,00 (TRINTA E NOVE MIL, 
NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0703.12.122.1202.2.019 
- 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: CÉLIA MARINHO ALBANO 
– SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO DAMATORG MOREIRA 
MATOS. 
  
CHOROZINHO–CE, 15 DE JUNHO DE 2022. 
  
CÉLIA MARINHO ALBANO  
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:8BD0AE76 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°036/2022 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 27 DE JUNHO DE 2022.  
  
PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA 
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, 
NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL n° 034 
de 13 de junho de 2022 E DO DECRETO 
ESTADUAL Nº34.795, DE 11 DE JUNHO DE 2022. 
  
O 
EXMO. 
SR. 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 34.795, de 11 
de junho de 2022, que dispõe sobre as medidas de controle da Covid-
19 no Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° 034 de 13 de 
junho de 2022. 
CONSIDERANDO que os dados epidemiológicos sinalizam a 
necessidade de prudência nas ações de combate à Covid-19, de sorte a 
garantir a saúde da população; 
CONSIDERANDO, as disposições estabelecidas pelo Decreto 
Estadual n° 34.819, de 24 de junho de 2022, 
D E C R E T A: 
Art. 1º Do dia 27 de junho a 10 de julho de 2022, para controle da 
pandemia da Covid-19, permanecerão em vigor, no Município de 
Chorozinho, as disposições do Decreto Municipal n° 034 de 13 de 
junho de 2022 e do Decreto Estadual n.º 34.795, de 11 de junho de 
2022. 
Art. 2º A Secretaria da Saúde do Estado, concorrentemente com os 
demais órgãos estaduais e municipais competentes, se encarregará da 
fiscalização do cumprimento das medidas de controle da pandemia, 
competindo-lhe o monitoramento dos dados epidemiológicos e 
assistenciais, para fins de avaliação e permanente acompanhamento 
das medidas previstas no Decreto n.º 34.795, de 11 de junho de 2022. 
Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sem 
prejuízo de eventuais prorrogações ou antecipações. 
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
CHOROZINHO/CE, 27/06/2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:8899CFA4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – Unidades Administrativas: Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo – Processo Originário: Processo Carona Nº 
2022.07.01.01/PC/PMC – Objeto: Adesão a Ata de Registro de 
Preços – ARP do Município de Milhã/CE, Ata de Registro de 
Preços, gerenciada pela Secretaria Municipal de Cultura do 
Município de Milhã/CE, Edital do Pregão Presencial nº 1001.01/21-
PP, 
Processo 
Administrativo 
Nº 
07010001/22, 
para 
a 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ESTRUTURA, 
SONORIZAÇÃO, 
ILUMINAÇÃO, 
LOCAÇÃO 
DE 
GERADORES, 
ATRAÇÕES 
MUSICAIS, 
LOCAÇÃO 
DE 
BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE DECORAÇÕES E 
PRODUÇÃO 
ORGANIZADORA, 
DESTINADOS 
A 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
CROATÁ/CE – Favorecidas: S.S. NOGUEIRA inscrita no 
CNPJ/MF: 31.420.073/0001-66 – Valor Global: R$: 406.656,38 
(quatrocentos e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta 
e oito centavos) – JOSÉ ABIDENAGO NOBRE EIRELI, inscrita 
no CNPJ/MF: 08.508.378/0001-02 – Valor Global: R$: 95.920,00 
(noventa e cinco mil, novecentos e vinte reais) – Fundamentação 
Legal: Lei nº 8.666/93; Decreto Federal nº 7.892/2013; Decreto 
Federal nº 8.250/2014 – Signatários: Daniel Carvalho da Silva 
(Secretário Municipal de Cultura e Turismo).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:CE5D01EE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS N.º 2022.05.26.1. O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação – CPL, torna público, a REVOGAÇÃO do Certame 
Licitatório na modalidade Tomada de Preços tombado sob n.º 
2022.05.26.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem 
prestados na pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento na Vila 
Barreiro do Jorge (trecho 03), Distrito de Quincuncá a Vila Lagoa 
Seca (trecho 03) e Distrito de Quincuncá a Vila Lagoa Seca (trecho 
05), no Município de Farias Brito/CE, conforme justificativa 
fundamentada no processo e com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 
8.666/1993, Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e ainda 
previsão contida no item 13.7 do Edital Convocatório. Maiores 
Informações: (88) 3544-1569.  
  
Farias Brito/CE, 07 de julho de 2022. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE 
– Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:77BE145B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 089/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022