DOMCE 08/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2993

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:516120C0

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA
PORTARIA Nº 289/2022

PORTARIA Nº 289/2022

Dispõe sobre a reintegração a cargo público
anteriormente ocupado e adota outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Considerando a sentença judicial proferida no processo n° 0050530-
64.2021.8.06.0087, que trata Ação Ordinária Declaratória de
Nulidade de Ato Jurídico c/c Reintegração em Cargo Público e
Indenização aforada por Adriana Cunha de Jesus, em face do
Município de Ibiapina, na qual homologa a pactuação formulada entre
as partes.

Art. 1º Fica reintegrada aos quadros de servidores públicos de
Ibiapina, a servidora Adriana Cunha de Jesus, em cargo anteriormente
ocupado, quer seja professora da rede municipal de ensino
fundamental, por força da sentença judicial homologatória constante
no processo n° 0050530-64.2021.8.06.0087.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 04 de julho de
2022.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:28C9312D

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA
PORTARIA Nº 290/2022

PORTARIA Nº 290/2022

Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras
providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a Sr.ª MARIA PATRÍCIA NEGREIROS DA
SILVA, inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil,
subseção Ibiapaba, sob o nº 031985, CPF nº 039.090.753-71 e
Documento de Identidade nº 545812756 SSP/CE, residente e
domiciliado na Rua Capitão Pedro, 646, Bairro Centro, que exerceu as
funções do Cargo em Comissão de Procuradora Jurídica Adjunta, em
consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n°
774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de julho de
2022.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:2FB6A4B6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 178/2022

Portaria Nº 178/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A
SERVIDORA
OCUPANTE
DE
CARGO
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE
ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias a Servidora Sra. Elenilda Reinaldo de Sousa
Silva, ocupante do cargo de Secretario Legislativo, matrícula nº
1200520, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara
Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
maio de 2021 a maio de 2022, que serão gozadas de 04/07/2022 a
02/08/2022, voltando às atividades no dia 03/08/2022.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 01 de julho de 2022.

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente

Publicado por:
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes
Código Identificador:59714F79

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 179/2022

Portaria Nº 179/2022