DOMCE 08/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2993 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:4A759630 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 192/2022 
 
Portaria Nº 192/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz 
Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de 
Icapuí, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito 
reais), perfazendo um total de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis 
reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos 
dias 07 e 14 de julho de 2022. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de julho de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente  
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:292FC9F6 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 193/2022 
 
Portaria Nº 193/2022 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 112/2022 de 29 
de junho de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Procurador Jurídico Legislativo 
Adjunto, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara 
Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado: 
  
A Sra. Solange Cardoso de Souza, brasileira, maior, casada, natural 
de Fortaleza/CE, inscrita no CPF nº 367.898.283-20, domiciliada à 
Rua dos Pórfiros, nº 968, Centro, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de julho de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente  
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:3DE4D990 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 194/2022 
 
Portaria Nº 194/2022 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 112/2022 de 29 
de junho de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Diretor de Arquivo, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor 
abaixo discriminado: 
  
O Sr. Djavam Moreira Braga, brasileiro, maior, solteiro, natural de 
Aracati/CE, inscrito no CPF nº 032.233.643-07, domiciliado à Rua da 
Serra de Redonda, S/N, Praia de Redonda, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de julho de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente  
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:47D13876 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 195/2022 
 
Portaria Nº 195/2022 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 112/2022 de 29 
de junho de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Assessor de Suporte Legislativo, no 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, 
o Servidor abaixo discriminado: 
  
A Sra. Neidiane da Silva Cunha, brasileira, maior, solteira, natural 
de Tibau/RN, inscrita no CPF nº 061.744.873-69, domiciliada à Rua 
Cel. Ricardo Holanda, nº 70, Ibicuitaba, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de julho de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente  
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:681995EC