DOMCE 08/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2993 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A205CDB1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.06.13.001/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.06.13.001/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 
75,00 (setenta e cinco reais) totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta 
reais), a Sra. Maira Jaqueline Silva Batista, para a mesma viajar a 
cidade de Fortaleza, nos dias 14 e 15 de junho de 2022, no Auditório 
do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU), para Reunião do 
Pleno do Conselho Estadual, no endereço Av. Almirante Barroso, 600 
– Bloco C – Térreo – Praia de Iracema, Fortaleza - CE. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 04.122.0100.2.001, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 13 de junho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:379FB650 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.06.13.02 / GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.06.13.02 / GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade 
com a Lei Municipal n° 292/2005 de 24/01/2005. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - NOMEAR a senhora ALICE SOMBRA RÉGIS, portadora 
do CPF nº 039.846.853-27, para exercer o cargo de Assessora 
Jurídica – Simbolo DNS – I. 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, em 13 de 
Junho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:52F07430 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.06.13.03 / GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.06.13.03 / GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA 
ALICE SOMBRA RÉGIS, PARA O TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade 
com a Lei Municipal n° 292/2005 de 24/01/2005, e Lei Municipal 
nº 144/95, de 16 de outubro de 1995, que institui o Regime Estatutário 
como Regime Jurídico Único para os servidores do Município, das 
Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, nos termos do Art. 
39 da Constituição Federal. 
CONSIDERANDO que através do Convênio nº 20/2021 de 
05/02/2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 
e esta Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Ceará, solicita a cessão da 
servidora municipal para prestar serviços juntos aquele juízo. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - Fica CEDIDA ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 
com ônus para a origem, a servidora abaixo relacionada e qualificada: 
  
MATRÍCULA 
NOME DO(A) SERVIDOR(A) 
CARGO 
1205413 
Alice Sombra Régis / CPF: 039.846.853-27 
Assessora Jurídica 
  
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, em 13 de 
Junho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:C576F4C8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.06.20.005/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.06.20.005/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
200,00 (duzentos reais), a Sra. Ana Maria de Lima – Secretária de 
Educação, para a mesma viajar a cidade de Fortaleza-CE, no dia 21 de 
junho para participar do aniversário de 15 anos do MAISPAIC, no 
Centro de Eventos do Ceará. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 12.122.0100.2.025, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 20 de junho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.