DOMCE 08/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2993 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
CONTRATO Nº...........: 20220547 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022050302 
SEIN 
  
CONTRATANTE........: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
CONTRATADA(O).....: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA 
  
OBJETO......................: CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM 
MOLHADA NA LOCALIDADE DE AREIAS-RIACHO DO 
MODUMBIM, MUNICIPIO DE JAGUARETAMA. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 106.060,74 (cento e seis mil, sessenta 
reais e setenta e quatro centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 
0505.154510022.1.006 Construção Reforma Ampliação de Pontes P 
assagem Molhada,Bueiro,Barragens e afins, Classificação econômica 
4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor 
de R$ 106.060,74, Convênio nº 086/2022 - Superintendência de Obras 
Públicas - SOP-CE e Ordinários. 
  
VIGÊNCIA...................: 30 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Junho de 2022 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Sec. Mun. Infraest. Urb. e Serv. Públicos  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:8515B3A7 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº20220548 
 
CONTRATO Nº...........: 20220548 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022050901-
SEIN 
  
CONTRATANTE........: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
CONTRATADA(O).....: RPS CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E 
PROJETOS EIRELI 
  
OBJETO......................: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE 
RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE, 
CONFORME PROJETO BÁSICO. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 441.210,16 (quatrocentos e quarenta e 
um mil, duzentos e dez reais e dezesseis centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 
0505.154510022.1.008 Pavimentação de Ruas e Avenidas , 
Classificação 
econômica 
4.4.90.51.00 
Obras 
e 
instalações, 
Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 441.210,16, Convênio nº 
012/2022 - Secretaria das Cidades do Estado-CE e Ordinários. 
  
VIGÊNCIA...................: 30 de Junho de 2022 a 30 de Abril de 2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Junho de 2022 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Sec. Mun. Infraest. Urb. e Serv. Públicos  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:57F68D6E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 3006001/22- GP DE 30 DE JUNHO DE 2022. 
 
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença para 
atividade politica para servidor e dá outras 
providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO disposto na Lei Complementar 64, de 18 de maio 
de 1990, e demais legislações eleitorais aplicáveis; 
  
CONSIDERANDO o requerimento de desincompatibilização do 
Servidor abaixo identificado, para concorrer ao cargo de Deputado 
Federal no Pleito 2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER Afastamento para Atividade Política ao 
funcionário Público Municipal contratado por prazo determinado, 
GIOVANNI SAMPAIO GONDIM, portador do RG nº 2495412 
SSP/PE e CPF nº 354.424.254-00, exercendo a função de médico 
substituto - PSF, a partir do dia 01 de julho de 2022 até 02 de outubro 
de 2022. 
  
Art. 2º. O servidor deverá apresentar no setor de Recursos Humanos 
da Prefeitura Municipal o Registro de candidatura expedido pelo 
Tribunal Regional Eleitoral, bem como informar a eventual 
impugnação de sua candidatura. 
umanos da Prefeitura Municipal  
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor em 01 de julho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim - CE, 30 de junho de 2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:1FCCAAE4 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº. 07070001/22-GP DE 07 DE JULHO DE 2022. 
 
Ementa: Designa servidor para acompanhar e 
fiscalizar a execução dos contratos no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
  
JULIA CRISTINA DE SÁ RORIZ MIRANDA, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM – CE, em pleno exercício 
do cargo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar a servidora Mércia Estela Fonseca Morais, 
portadora da Carteira de Identidade (RG) 2002098056988 SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o nº 050.560.723-97, para atuar como Gestor e 
Fiscal de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, 
exercendo todas as atribuições ao mesmo inerentes e designadas em 
Legislação pertinente, sem ônus ao Erário Municipal. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 07 de julho de 2022.