DOMCE 08/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2993 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
JULIA CRISTINA DE SÁ RORIZ MIRANDA 
Secretária Municipal de Saúde 
Portaria Nº 3112007/20-GP  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:229EA82A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0707.01/2022 – SMAS – PE - SRP 
 
Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0707.01/2022 – SMAS – PE – SRP. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do 
referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL 
POR LOTE, tendo como objeto SELEÇÃO DA MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AUXILIO DE NATALIDADE 
PARA OS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. Comissão de 
Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas 
comerciais será até as 09h00min do dia 21 de Julho de 2022. O 
edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: 
www.tce.ce.gov.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br e o e-mail: 
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, 
no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h30min às 16h00min. 
Madalena – CE, 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:47354BE7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 13/2022 
 
P R O C U R A D O R I A G E R A L D O M U N I C Í P I O 
Avenida Buriti Grande, 55 
CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará w w w . m a u r i t i . c e . g o v . 
b r 
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 
  
EDITAL Nº 13/2022 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
  
O MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, promove 
o chamamento dos candidatos a seguir relacionados neste instrumento 
convocatório, devidamente aprovados e classificados no Concurso 
Público de Provas e Títulos, estabelecido pelo edital nº. 01/2018 – 
PMM, de 07 de agosto de 2018, para provimento de cargos efetivos 
criados e que vieram a vagar pelo tempo de validade do certame, por 
força das Leis Municipais que criaram os cargos públicos definidos 
em edital, homologados através do Decreto nº. 49/2018 - Publicado 
em 18 de dezembro de 2018, e Decreto nº. 07/2019 - Publicado em 04 
de fevereiro de 2019 –, em atenção ao Decreto nº. 75/2020 - 
Publicado de 14 de dezembro de 2020, que prorrogou pelo prazo de 2 
(dois) anos a validade deste certame. 
Dessarte, os candidatos a investidura são convocados a comparecer à 
sede da Prefeitura Municipal de Mauriti, situada na Avenida Senhor 
Martins, SN, Bela Vista, Mauriti – CE, no horário das 08h00min às 
12h00min, no prazo de 10 (dez) dias úteis (item 20.2 do edital do 
concurso), a contar da publicação deste, a fim de que apresentem a 
documentação exigida nos itens 3 e 20, com os seus subsequentes 
subitens, do edital do concurso, sendo esta necessária ao processo de 
nomeação e posse em seu respectivo cargo. Será considerado 
desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a 
documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. 
Salienta-se que o aspirante a investidura do cargo público deverá 
apresentar atestado médico que assegure a sua aptidão física e metal 
(item 20.6 do edital), bem como declaração de bens e valores que 
constituem o seu patrimônio e declaração de que não exerce nenhum 
cargo, emprego ou função no serviço público, quer seja na esfera 
Federal, Estadual ou Municipal, cuja acumulação seja vedada com o 
cargo para o qual será nomeado, conforme estabelece o inciso XVI, 
do artigo 37, da Constituição Federal, sendo de responsabilidade 
exclusiva do candidato eventual omissão. 
  
Observa-se que a convocação dos candidatos, por meio deste edital, 
atenta-se ao interesse a necessidade da administração pública, dentro 
do planejamento municipal, diante da vacância de alguns cargos e a 
criação de outros, em respeito ao princípio da supremacia do interesse 
público e da legalidade. 
A posse dos candidatos dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias, 
contados da data de publicação do ato de provimento (nomeação), nos 
termos do artigo 23, § 1º, da Lei Municipal nº 518/2003. 
O servidor empossado disporá do prazo de 15 (quinze) dias, contados 
da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que compreende o 
desempenho das atribuições do cargo público, conforme artigo 24, 
§1º, da Lei Municipal nº 518/2003. 
Posto isto, segue a indicação dos candidatos, devidamente aprovados 
e convocados, em observância a necessidade da administração 
pública, no que concerne à Secretaria Municipal de Assistência 
Social, à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a 
Secretaria Municipal de Saúde, em respeito à lista de espera regida 
pelo edital nº 01/2018 – PMM, sendo organizada por secretaria, 
classificação, CPF, nome do candidato e cargo público. 
  
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
7° 
606.209.***-** 
TERCILIA 
FURTADO 
DOS 
SANTOS 
PSICÓLOGO (CRAS) 
  
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E 
JUVENTUDE 
  
3° 
072.118.***-** 
DARTANGNAN SOBRAL LOPES 
VIGIA (ESPORTE, LAZER E 
JUVENTUDE) 
  
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE IINFRAESTRUTURA, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
5° 
046.775.***-** 
FRANCISCO 
OTACIANO 
FERREIRA 
AJUDANTE 
DE 
PEDREIRO 
(INFRAESTRUTURA E OBRAS) 
  
7º 
009.921.***-** 
FRANCLEISOM 
DE 
MOURA 
ALVES 
VIGIA (INFRAESTRUTURA E 
OBRAS) 
  
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
5° 
633.824.***-** 
JAILSON CIRILO MATEUS 
VIGIA (SAÚDE – PSF) 
  
Prefeitura Municipal de Mauriti - CE, data da publicação eletrônica. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal De Mauriti – CE Em Exercício 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:C9B23D08 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 463 
 
PORTARIA Nº 463, DE 06 DE JULHO DE 2022.  
  
NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO 
E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 
PARA 
PROVIMENTO 
DE 
CARGOS 
EM 
CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DAS 
AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS.