DOMCE 08/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2993 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
65, INCISO II, ALÍNEA “D” DA LEI FEDERAL 8.666 93 E SUAS 
ALTERAÇÕES.DOS 
ITENS 
E 
DOS 
VALORES 
REAJUSTADOS:ITEM 01 – CARNE BOVINA FATIADA EM 
ISCAS (COXÃO MOLE OU PATINHO) – 1ª QUALIDADE: A 
EMPRESA CONSEGUIU COMPROVAR ATRAVÉS DAS NOTAS 
FISCAIS 
APRESENTADAS, 
BEM 
COMO, 
PESQUISA 
ATUALIZADA DE MERCADO COM DATA DE EMISSÃO EM 
21/06/2022, REALIZADA PELO SETOR DEPARTAMENTO DE 
COMPRAS E SERVIÇOS DA PMMN. AMBAS INFORMAÇÕES 
ANEXAS A ESTE TERMO, O PERCENTUAL SOLICITADO 
PELA EMPRESA DE REAJUSTE FOI DA MONTA DE 25,24% 
(VINTE E CINCO VÍRGULA VINTE E QUATRO POR CENTO), 
EM CIMA DO VALOR CONTRATO QUE É DE R$ 31,86 
(TRINTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). APÓS 
PESQUISA RECENTE EFETUADA PELO SETOR VERIFICOU-
SE QUE O PREÇO MÉDIO ATUAL PARA A AQUISIÇÃO DESTE 
ITEM ENCONTRA-SE EM 38,09 (TRINTA E OITO REAIS E 
NOVE CENTAVOS), PORTANTO O NOVO VALOR SERÁ DE R$ 
38,09 (TRINTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS), DE 
ACORDO COM A PESQUISA DE MERCADO REALIZADA 
PELO SETOR DE COMPRAS;ITEM 03 – COXÃO MOLE 
(PEÇA) – 1ª QUALIDADE: A EMPRESA CONSEGUIU 
COMPROVAR 
ATRAVÉS 
DAS 
NOTAS 
FISCAIS 
APRESENTADAS, BEM COMO, PESQUISA ATUALIZADA DE 
MERCADO COM DATA DE EMISSÃO EM 21/06/2022, 
REALIZADA PELO SETOR DEPARTAMENTO DE COMPRAS E 
SERVIÇOS DA PMMN. AMBAS INFORMAÇÕES ANEXAS A 
ESTE TERMO, O PERCENTUAL SOLICITADO PELA EMPRESA 
DE REAJUSTE FOI DA MONTA DE 41,75% (QUARENTA E UM 
VIRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO), EM CIMA DO 
VALOR CONTRATO QUE É DE R$ 31,04 (TRINTA E UM REAIS 
E 
QUATRO 
CENTAVOS). 
APÓS 
PESQUISA 
RECENTE 
EFETUADA PELO SETOR VERIFICOU-SE QUE O PREÇO 
MÉDIO 
ATUAL 
PARA 
A 
AQUISIÇÃO 
DESTE 
ITEM 
ENCONTRA-SE EM 38,21 (TRINTA E OITO REAIS E VINTE E 
UM CENTAVOS), PORTANTO O NOVO VALOR SERÁ DE R$ 
38,21 (TRINTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), 
DE ACORDO COM A PESQUISA DE MERCADO REALIZADA 
PELO SETOR DE COMPRAS;DA VIGÊNCIA: 24 DE JUNHO DE 
2022 
A 
31 
DE 
DEZEMBRO 
DE 
2022.DADOS 
DA 
CONTRATANTE: 
EDILSON 
SANTIAGO 
DE 
OLIVEIRA;DADOS DA CONTRATADA: FRANCISCO MAIA 
DE 
OLIVEIRA.DATA 
DA 
ASSINATURA 
DO 
TERMO 
ADITIVO: 24 DE JUNHO DE 2022  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:9FEC1CBF 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO 2021 DÉCIMO EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO PARA POSSE 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere 
o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a 
homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para 
provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal, 
CONVOCA o candidato SAMUEL DE FREITAS XEREZ, com 
vistas à nomeação para o cargo efetivo de ADVOGADO, observadas 
as seguintes condições: 
  
DA 
ENTREGA 
DOS 
DOCUMENTOS 
E 
DEMAIS 
PROVIDÊNCIAS 
  
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 05 (CINCO) DIAS 
ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da 
Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, 
Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega 
dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no 
Anexo II deste Edital. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, 
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 
  
DO EXAME MÉDICO 
  
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta 
médica oficial do município munida dos exames relacionados no 
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames 
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar 
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE 
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente 
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no 
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação. 
  
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou 
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da 
qual é portadora, devidamente atualizado. 
  
DO ATO DE NOMEAÇÃO 
  
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação 
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 
deste Edital. 
  
DA POSSE 
  
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato 
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber 
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no 
cargo. 
  
4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze) 
dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que 
for designado pela Secretaria de Administração. 
  
Morada Nova/CE, 07 de julho de 2022. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário da Administração 
Portaria Nº 0101-D/2021 – GAB 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP; 
02 fotos coloridas 3x4 recentes; 
Xerox autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação com 
as obrigações eleitorais; 
Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens; 
Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento; 
Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão 
de vacinação dos menores de 14 anos; 
Xerox autenticada do comprovante de residência atual; 
Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o 
cargo a ser ocupado; 
Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de 
habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro 
nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de 
regularidade do profissional; 
Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida para 
o cargo; 
Xerox de comprovante de conta bancária; 
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela 
declaração de imposto de renda; 
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não 
cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal 
que gere impedimento legal;