DOMCE 08/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2993

www.diariomunicipal.com.br/aprece 102

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS
e dá outras providências.

Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar ao servidor
municipal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, José
Hélio Araújo – Motorista - a quantia de 50,00 (cinquenta reais),
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, cuja finalidade é o
deslocamento dos participantes da Sessão solene em comemoração
aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, dia 06 de
julho, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, Avenida Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres,
Fortaleza – Ce. A diária se destina para fazer face às despesas com
deslocamento e alimentação, cuja folha de pagamento deverá ser
prontamente assinada.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:FD5FEDA4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Pindoretama/CE, através da Secretaria da Saúde, por
meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à
disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº
07.06.01/2022, que tem por objeto à contratação de pessoa jurídica
para atender as necessidades complementares dos serviços técnicos
especializados essenciais na área de saúde, junto à Secretaria da Saúde
do Município de Pindoretama/CE. Recebimento das propostas: a
partir desta publicação até o dia 21/07/2022, às 08h, horário de
Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O
início da sessão de disputa de preços: 21/07/2022 às 09h, horário de
Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital
poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações
poderão ser adquiridas no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221 –
Centro – Pindoretama – Ceará. Telefones: (85) 3375-1427 / 3375-
1891, de segunda a sexta-feira, de 08h00min as 14h00min. Os
interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao
sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e
alterações supervenientes.

JOSIMAR GOMES SOUSA –
Pregoeiro (a) Oficial da Prefeitura de Pindoretama/CE.

Publicado por:
Josimar Gomes Sousa
Código Identificador:6D828007

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022.

Decreta feriado municipal na forma que indica, e dá
outras providências.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, Bismarck
Barros Bezerra, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 68,
inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado feriado municipal o dia 12 de julho de 2022,
3ª feira, alusivo às comemorações dos 65 anos de emancipação
política do município de Piquet Carneiro.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 05 de julho de
2022.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:EF94F390

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 026/2022

O Sr. Bismarck Barros Bezerra, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor(a) VALERIA FRANCO SOUSA,
lotado(a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Secretária de Saúde,
matrícula nº 090249-7, 04 (quatros) diária(s), no valor R$
300,00 (trezentos reais), para cobertura das despesas com transporte,
hospedagem e alimentação relativas a viagem à cidade de CAMPO
GRANDE, Estado do MS, no(s) dia(s) 12 à 15 de JULHO de 2022.
Para participar do XXXVI Congresso Conasems. O encontro conta
com ampla programação e reunirá gestores, trabalhadores e
profissionais do SUS de todo o país. Local do evento,
Shopping Bosque dos Ipês na Av. Consul Assaf Trad, 4796 – Novos
Estados, Campo Grande/MS – CEP:79035-900.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 07 de JULHO de 2022

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:4098AF94

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 027/2022

O Sr. Bismarck Barros Bezerra, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor(a) FRANCISCO SARMENTO DO
VALE, lotado(a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Secretário
Adjunto de Saúde, 04 (quatros) diária(s), no valor R$ 200,00
(duzentos
reais),
para
cobertura
das
despesas
com
transporte, hospedagem e alimentação relativas a viagem à cidade de
CAMPO GRANDE, Estado do MS, no(s) dia(s) 12 à 15 de JULHO de
2022. Para participar do XXXVI Congresso Conasems. O encontro
conta com ampla programação e reunirá gestores, trabalhadores e
profissionais do SUS de todo o país. Local do evento, Shopping
Bosque dos Ipês na Av. Consul Assaf Trad, 4796 – Novos
Estados, Campo Grande/MS – CEP:79035-900.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.